publicações selecionadas
- Nulidade do contrato de trabalho celebrado pela administração pública sem a realização de concurso público
- A tributação do e-comerce pelo ICMS e os conflitos normativos
- Nulidade dos contratos celebrados pela administração pública sem a realização de concurso público
- Análise da contribuição de iluminação pública no município de Porto Nacional sob a ótica do bis in idem.
- Assédio moral no teletrabalho à luz dos direitos trabalhistas
