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Fábio André Uema Oliveira

Procurador do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-membro representante da Procuradoria Geral do Estado no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT (2017/2018 e 2019/2021). Ex-Presidente da Comissão de Avaliação da Execução dos Resultados dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura do Estado de São Paulo (2015-2017). Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE (2019/2020 e 2021-2022). Coordenador-Geral da ESPGE (2015/2017 e 2022). Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Economia da ESPGE (2020/2021). Professor Civil da Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB, lecionando Direito Administrativo no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar). Professor convidado de cursos de pós-graduação, nas disciplinas de Direito Administrativo, Ambiental e Interesses Difusos. Coordenador do Núcleo de Resolução de Disputas Relacionadas ao Patrimônio Cultural e Obras de Arte da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES. Árbitro.

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