Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

Cristiane Catarina graduate at Direito from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), master's at Direito do Estado from Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) and ph.d. at Law from Universidade de São Paulo (2005). She has experience in Law, acting on the following subjects: State, social control on Public Administration, Human rights, democracy an, Local Government and Social Security.

Cristiane Catarina possui : - graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/1993), - mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS/2000) e - doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP/2005). Realizou Pós Doutorado em Direito na UFRGS(2016). É procuradora do município de Porto Alegre desde 1996, com cargo efetivo provido mediante concurso público de provas e títulos. Foi Diretora-Geral da Fundação Escola Superior de Direito Municipal e Coordenadora do Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município. Foi Diretora-Geral da Fundação Educando de inclusão social. É professora em curso de Direito com vínculo estatuário/celetista em graduação e pós graduação desde 2000 em diversas IES. Possui 23 anos de experiência em ensino superior no curso de direito, além de vasta experiência na área do trabalho social. Tem publicações no Brasil e no exterior, é editora-chefe de Revista, membro de corpo editorial e revisora em publicações nacionais. Tem formação na área de Direito e experiência no ensino superior com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: 1) direito administrativo, atividade estatal e municipalismo, 2) direitos humanos-fundamentais sociais, 3) participação social, democracia e inclusão social.