publicações selecionadas Direitos culturais como direito humano O garantismo e a incompatibilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais / the role of the judicial power in the implementation of fundamental rights Sistema constitucional de garantias de direitos A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES: UMA VISÃO NACIONAL E REGIONAL