Direito do Consumidor Conceito

área de pesquisa

• "Crise do direito e juspositivismo: a exaustão de um paradigma"
• 'Caso SIFROL' e riscos do desenvolvimento: breves reflexões acerca do decidido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial 1.774.372/RS
• 'Danoninho' vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil
• 'The Market for (Real) Lemons': a assimetria de informação e a rotulagem de alimentos alergênicos, orgânicos e vegetarianos no Brasil
• (Digital) OS CONSUMIDORES COMO SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA TUTELA NO MERCOSUL
• (Impresso) OS CONSUMIDORES COMO SUJEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA TUTELA NO MERCOSUL
• ?Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (Shrink-Wrap e Click-Wrap) e dos termos e condições de uso (Browse-Wrap) : um estudo comparado entre Brasil e Canadá?
• A (IN)EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE SEGURANÇA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO SOCIAL CONSUMERISTA
• A (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ?diálogo entre as fontes do direito?: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social de educação financeira
• A ?HIPERVULNERABILIDADE? DO IDOSO NO ÂMBITO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
• A abusividade dos juros em contratos de cartão de crédito: do diálogo de fontes aos deveres de proteção dos direitos fundamentais dos consumidores.
• A ampliação da vulnerabilidade dos consumidores em contratações de serviços turísticos e culturais ? análise da MP 948
• A antecipação da tutela específica no processo civil coletivo
• A APLICABILIDADE DAS NORMAS JURIDICAS BRASILEIRAS SOBRE AGROTÓXICOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DO SUL DO BRASIL E TRIBUNAIS SUPERIORES NO PERÍODO 2007-2018 SOB A PERPECTIVA DA TEORIA SISTÊMICA
• A aplicação do direito do consumidor a contratos empresariais
• A aplicação dos princípios de proteção ao consumidor ao comérico eletrônico no direito brasileiro
• A Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado e o Dano Extrapatrimonial: Inconsistências da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça
• A Assistência Jurídica Gratuita e o Direito das Relações de Consumo
• A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PERANTE CONFLITOS CONSUMERISTAS POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO CONCERTADA: análise pautada no princípio da eficiência
• A atuação do juiz na efetivação das tutelas coletivas de proteção ao consumidor
• A AUTONOMIA DA VONTADE E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• A boa fé nos contratos de adesão
• A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar
• A Boa-Fé na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
• A boa-fé objetiva no Direito Contratual contemporâneo: estudo sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil
• A boa-fé objetiva nos contratos de consmo
• A caracterização da pessoa jurídica consumidora pelo critério da vulnerabilidade: análise da teoria do finalismo aprofundado à luz da origem e finalidade do direito do consumidor.
• A certificação do produto como instrumento de proteção ao consumidor
• A comunicação de risco da Covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática: homenagem a Eládio Lecey
• A CONSTRUÇÃO DA NORMATIZAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DE CONSUMIDORES NO BRASIL
• A crescente demanda global pelo mercado Halal: oportunidades e desafios para empresas e investidores
• A CRIANÇA CONSUMIDORA E OS ABUSOS DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA: passado, presente e futuro da proteção dos hipervulneráveis
• A CRISE DO CRÉDITO Á LUZ DA LEI 8078/1990
• A Defesa do Consumidor como Finalidade das Políticas de Concorrência no Brasil.
• A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Social
• A defesa dos direitos dos consumidores frente às alterações no procedimento de análise dos atos de concentração pelo CADE
• A defesa dos Direitos dos Consumidores frente às alterações no procedimento de análise dos atos de concentração pelo CADE, apresentadas pelo Projeto de Lei n° 3.937/2004
• A denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
• A desconstrução da tutela do consumidor pelo STF no caso de transporte aéreo internacional
• A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
• A dinâmica do mercado de consumo a partir das mídias sociais
• A DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO: O AGRAVAMENTO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A AMPLIAÇÃO DOS RISCOS DE SUPERENDIVIDAMENTO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE CONSUMO
• A efetivação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 12 no Brasil: pela aprovação do PL 3514/2015 de um consumo digital e sustentável
• A Efetivação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 12 no Brasil: pela aprovação do PL3514/2015 de um consumo digital e sustentável
• A efetivação das normas de consumo como fator de proteção social.
• A efetividade dos sistemas de avaliação reputacional nas economias de compartilhamento
• A eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre operadoras de planos de assistência à saúde e seus beneficiários
• A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: a teoria dos deveres de proteção do Estado como corolário do modelo de convergência do direito privado para a constituição, à luz dos contratos de consumo.
• A EMPRESA COMO ELEMENTO DE UNIFICAÇÃO NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO
• A Era do Litígio: o fenômeno do contencioso de massa nas relações de consumo no Estado de São Paulo
• A espiral do endividamento: reflexões sobre o Decreto 11.150/2022, infausto exemplo de política pública no Brasil
• A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO - A IDEIA DE CONSUMIDOR-EMPRESÁRIO E A VULNERABILIDADE COMO PRINCIPIO VETOR DO SISTEMA.
• A expectativa gerada pela oferta ao consumidor nos contratos de turismo
• A formação do vínculo no contrato eletrônico e a proteção do consumidor
• A função social da empresa e seus reflexos nas relações de consumo
• A FUNÇÃO SOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA COMO LIMITES À PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA NA SOCIEDADE DE CONSUMO.
• A Garantia da Inviolabilidade da Honra do Consumidor
• A Harmonização do Direito do Consumidor no MERCOSUL
• A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO
• A ilegalidade na cobrança de taxa de conveniência por ingressos vendidos na internet: análise do RESP 1737428/RS do Superior Tribunal de Justiça
• A importância do Princípio da Boa-fé Objetiva na construção da nova Teoria Contratual
• A Importância do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) na Solução de Conflitos de Consumo na Sociedade Contemporânea
• A importância sistêmica da proteção da consumidora superendividada: a necessária aprovação do projeto de lei nº 3515/2015 no cenário pós covid-19
• A impropriedade dos serviços de atendimento do consumidor na sociedade da informação - defesa realizada em 3 de julho de 2009
• A inaplicabilidade das normas do CDC nas ações regressivas da seguradora subrogada nos direitos do segurado consumidor.
• A informação e o superendividamento do consumidor de crédito bancário
• A inteligência artificial (ia) das redes sociais como fator de indução ao superendividamento do usuário-consumidor
• A interrupção do fornecimento do serviço público de energia elétrica ao consumidor inadimplente
• A intervenção estatal para a proteção do consumidor intelectualmente vulnerável no e-commerce
• A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A DEFESA DAS COLETIVIDADES
• A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor.
• A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Cosumidor
• A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR: A CARACTERIZAÇÃO DO REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA
• A Judicialização da Saúde como Garantia ao Acesso Universal e Igualitário aos Serviços Destinados à Sua Promoção, Proteção e Recuperação (qualificação)
• A JURISDIÇÃO E A PROTEÇÃO À VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DA CADÊNCIA DECISÓRIA NO STJ
• A lei do crédito responsável altera o Código de Defesa do Consumidor: novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento
• A Lei Geral de Proteção de Dados e suas intersecções com o Direito do Consumidor: fundamentalidade e fragmentação do Direito dos usuários de redes sociais
• A Licença compulsória para medicamentos como política pública de saúde: Análise do caso do "Anti-retroviral Efavirenz"
• A mediação online como ferramenta de empoderamento do consumidor ou estratégia utilitarista para redução das demandas de consumo?
• A MELHORIA DO SINMAC NA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
• A MITIGAÇÃO DO PREJUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS SUPERENDIVIDADOS
• A multifuncionalidade da boa-fé objetiva e a revelação de condutas das partes no contrato para serem atendidas: realidades sociojurídicas
• A NECESSÁRIA RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL DO CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA SUPERENDIVIDADA E A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
• A obsolescência programada e a agressão aos direitos dos consumidores
• A Oferta de Crédito por Telefone como Modalidade de Assédio vedado pelo art.54-C, inciso IV, do CDC.
• A onerosidade excessiva nos contratos aleatórios
• A ordem econômica constitucional e os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor: Um exame da concentração bancária no Brasil
• A organização administrativa para a proteção do consumidor no Brasil
• A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação dos serviços públicos
• A Pessoa Jurídica Consumidora : Aspectos Civis
• A pessoa jurídica consumidora após a vigência do Código Civil de 2002: uma visão contemporânea do direito privado
• A pontecialização do caráter punitivo-pedagogico do dano moral ante a reincidência das grandes corporações no descumprimento contratual nas relações de consumo
• A possibilidade de controle prévio do conteúdo dos contratos de adesão de cartão de crédito, a fim de se amenizar as abusividades neles inseridas
• A possível transformação da sociedade de consumo em uma sociedade de colaboração por meio do usa da tecnologia
• A prescrição e a decadência na responsabilidade civil decorrente das relações de consumo
• A Previsão de Constituição de Garantia Hipotecária por Unidades Incorporadas Compromissadas à Venda ou de sua Alienação Fiduciária, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor
• A Principiologia do Código de Defesa do Consumidor e o Dever Constitucional de Ampla Reparação por Dano Estético em Cirurgias Plásticas Embelezadoras
• A proibição de discriminação nos contratos de consumo e o direito fundamental à defesa do consumidor
• A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcoólica e alimentos não saudáveis
• A proteção Contratual do Consumidor e a Lei n. 14.046/2020
• A proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil
• A proteção do adimplente diante da abusiva pretensão de cobrança de instituições financeiras e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.645.589/MS)
• A proteção do consumidor brasileiro nos contratos eletrônicos internacionais e as formas de solução de seus conflitos.
• A proteção do consumidor diante das práticas publicitárias abusivas do comércio eletrônico
• A Proteção do Consumidor no Contrato de Compra e Venda
• A proteção do consumidor no Mercosul
• A proteção do prossumidor na geração distribuída de energia elétrica
• A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR TURISTA NO MERCADO GLOBALIZADO E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA UM DIREITO INTERNACIONAL HUMANO
• A proteção jurídica do consumidor no mercado de ações
• A proteção jurídica dos cidadãos consumidores frente às novas práticas mercadológicas e seus reflexos socioambientais
• A proteção legal do participante de previdência privada
• A publicidade enganosa dos veículos automotores em face da liberdade de expressão prevista no art. 220 da Constituição Federal
• A publicidade enganosa e a responsabilidade civil do veículos de comunicação no Direito do Consumidor Luso-brasileiro
• A PUBLICIDADE INFANTIL NA SOCIEDADE DE CONSUMO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA PUBLICIDADE E DE SUA (IN)CONFORMIDADE: COM O DIREITO BRASILEIRO
• A publicidade na sociedade de consumo e os influenciadores digitais
• A publicidade nas redes sociais e seus impactos na cultura do consumismo
• A Qualificação Jurídica da Prestação de Serviços Públicos como Relação de Consumo
• A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria do servidor público e a Emenda Constitucional n. 20/98
• A Qualificação Registral Imobiliária De Cláusulas Abusivas Consumeristas: uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento
• A Quarta Revolução Industrial e os novos paradigmas do Direito do Consumidor
• A QUESTÃO DA VERDADE NA PUBLICIDADE PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA O CONSUMIDOR
• A RECUPERAÇÃO DO DEVEDOR NÃO EMPRESÁRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
• A recuperação e a organização da empresa: uma nova perspectiva para o Direito Concursal brasileiro
• A regulação da publicidade infantil
• A REGULAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO CDC
• A relação de consumo e o contrato de Cloud Computing
• A relação de consumo no contrato de transporte aéreo nacional
• A relação jurídica de consumo sob o prisma do paternalismo jurídico
• A reprodução humana assistida e a Sociedade do Espetáculo: a fragmentação do Direito frente à publicidade via internet de tratamento de fertilização
• A responsabilidade das agências de Viagem: ênfase na legislação do Brasil, do Mercosul e da Comunidade Européia
• A responsabilidade civil das celebridades pela participação na publicidade enganosa
• A responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito ao consumo dos cigarros na vigência da Constituição Federal de 1988: uma questão de valores sociais
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• A responsabilidade civil do Estado decorrente da prestação de serviços públicos ao consumidor
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR-CRIANÇA EM RAZÃO DA PUBLICIDADE ILÍCITA VEICULADA NAS MÍDIAS SOCIAIS
• A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Anônimas
• A Responsabilidade Civil dos Fornecedores nos Acidentes de Consumo
• A responsabilidade civil dos provedores de internet pela supressão de notícias falsas sobre saúde pública
• A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA TELEMEDICINA
• A responsabilidade civil pelo fato do produto: uma abordagem sistemática à luz do Código de Defesa do Consumidor
• A responsabilidade civil solidária empresa & técnico responsável pela produção de alimentos no código de defesa do consumidor.
• A responsabilidade das instituições financeiras pelas fraudes virtuais
• A responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo
• A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS EM CASO DE ADULTERAÇÃO
• A responsabilidade dos sites de Compras Coletivas em face do Código de Defesa do Consumidor
• A Revisão dos Contratos na Teoria da Empresa
• A ROTULAGEM DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO
• A SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO PARA O EFETIVO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
• A sustentabilidade da arbitragem em contratos bancários: acesso à justiça e o consumidor
• A telemedicina na saúde suplementar e a responsabilidade civil do médico no tratamento de dados à luz da LGPD
• A teoria contratual e o Código de Defesa do Consumidor
• A teoria da ação social e o direito do consumidor: a responsabilidade civil por danos ao consumidor causados por defeitos dos produtos.
• A Teoria da Imprevisão no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil
• A tutela administrativa do consumidor e o acesso à justiça: reflexões a partir do procedimento da reclamação
• A Tutela Coletiva Ambiental e Consumerista no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma Pesquisa Empírica sobre Legitimidade Ativa
• A tutela coletiva dos interesses associados ao consumo de cigarros
• A TUTELA CONTRATUAL DO CONSUMIDOR E O PAPEL DA JURISDIÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
• A tutela da criança e do adolescente no mercado de consumo: uma análise transfronteiriça entre Brasil e Itália.
• A tutela da dignidade do consumidor sob a ótica dos projetos de atualização do código de defesa do consumidor: o superindividamento no ambiente do comércio eletrônico.
• A tutela da vida privada e da intimidade, frente ao avanço tecnológico
• A tutela do consumidor excessivamente endividado como forma de preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana
• A tutela do consumidor no controle de concentrações de empresas : uma análise jurídica a partir da Lei 8.884/1994
• A TUTELA DO CONSUMIDOR NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DA LEI 8884/1994
• A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma Hermenêutica contemporânea das relações de consumo
• A tutela externa do crédito
• A tutela fundamental do consumidor no direito da concorrência.
• A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL
• A tutela jurídica do consumidor no Brasil contemporâneo: neoliberalismo, fragmentação do direito e as iniciativas do Governo Bolsonaro referentes à proteção do consumidor no biênio 2019-2020
• A tutela jurídica do superendividamento na perspectiva do consumo sustentável
• A Tutela Penal da Relação de Consumo na Lei n. 8078/90
• A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal
• A UTILIZAÇÃO PRÉVIA DAS ODR’S EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COMO REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR
• A UTILIZAÇÃO PRÉVIA DAS ODR?S EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COMO REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR
• A validade das cláusulas de eleição de legislação em contratos internacionais envolvendo direitos autorais de programas de computadores (software) celebrados em ambiente virtual.
• A vedação à gratuidade compulsória dos serviços digitais como forma de proteção dos dados pessoais dos usuários consumidores e mitigação do abuso de posição dominante pelas plataformas de dois ou múltiplos lados
• A venda de medicamentos em embalagens indivisíveis à luz do Código de Defesa do Consumidor
• A Vinculação da Oferta no Código de Defesa do Consumidor
• A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor nas contratações eletrônicas
• A vulnerabilidade e sua repercussão no superendividamento do consumidor.
• A Vulnerabilidade Jurídica do Consumidor e a Ação Coletiva como Instrumento de Controle em face da Estipulação Abusiva da Multa Cpmpensatória
• A Vulnerabilidade Jurídica do Consumidor e sua Necessária Assistência por Advogados nas Soluções Não-judiciais de Conflitos: Um Olhar mais Aprofundado para as Condições da Plataforma Consumidor.gov
• Abelardo Sampaio Lopes Neto
• Abuso de posição contratual e os contratos de consumo
• Abuso do Poder Negocial
• Accountability no desenho (design) da regulação de dados pessoais: trunfo ou cavalo de Troia?
• Acesso a documentos oriundos de acordos de leniência do Direito da Concorrência para o ajuizamento de ações de reparação de danos pelos consumidores
• Acesso à justiça: aspectos fundamentais sobre a efetividade no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e seus reflexos na jurisdição civil
• Adilsen Claudia Martinez
• Adilson Ralf Santos
• Adolff Uchôa de Lima
• Adriana Castanho da Maia Taborda
• Adriana de Abreu Mascarenhas
• Adriana Ferreira de Paula
• Adriana Gavazzoni
• Adriana Jesus Guilhen
• Adriana Maria Aureliano da Silva
• Adriana Tayano Fanton Furukawa
• Adrianna de Alencar Setubal Santos
• Adriano de Oliveira Martins
• Adriano Fernandes Moreira
• Adriano Marteleto Godinho
• Adriano Pessoa da Costa
• Adriano Stanley Rocha Souza
• Agostinho Oli Koppe Pereira
• AGROTÓXICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
• Aklla Guimarães Salles
• Alana Maria Brito Lucas
• Alberto do Amaral Junior
• Alberto Junior Veloso
• Aldo Batista dos Santos Júnior
• Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio
• Aldo Eduardo Santos Silva
• Alessander Marcondes França Ramos
• Alessandra Balestieri
• Alessandra Miriam Francischetti Ribeiro da Fonseca
• Alessandra Neusa Sambugaro de Matos
• Alessandra Redua Leonardecz
• Alessandra Renata Freitas Fontes
• Alessandro de Almeida Cyrino da Silva
• Alessandro Moreira Leite
• Alex Leão de Paula Vilas-Bôas
• Alex Taveira dos Santos
• Alexander Perazo Nunes de Carvalho
• Alexandre Carneiro Pereira
• Alexandre Dias Afonso
• Alexandre Gaetano Nicola Liquidato
• Alexandre Lipp João
• Alexandre Marcelo Souza Viegas
• Alexandre Marlon da Silva Alberton
• Alexandre Oliveira Santos Amorim
• Alexandre Pereira Bonna
• Alexandre Peres Rodrigues
• Alexandre Prevedello
• Alfredo Lampier Junior
• Algoritmo e sociedade da informação - codificação e titularidade
• Alice Soares Monsores de Assumpcao
• Alimentação adequada versus práticas comerciais: desafios desde a realidade brasileira
• Aline Aparecida Chamié Kozlovski
• Aline Martinez Pieroni
• Aline Mendes Favarim
• Aline Swarovsky
• Alinie da Matta Moreira
• Alinne Arquette Leite Novais
• Alisson de Sousa Dias
• Aliçar Mohamad Mannah Ghotme
• Allan Weston de Lima Wanderley
• Allen dos Santos Pinto da Silva Filho
• Alneir Fernando Santos Maia
• Aloísio Alencar Bolwerk
• Alysson Silva dos Santos
• Amanda Flávio de Oliveira
• Amanda Maia Ramalho
• Amanda Oliveira da Câmara Moreira
• Amélia do Rosário Motta de Pádua
• Ana Amélia Ribeiro Sales
• Ana Amélia Steiner
• Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes
• Ana Carolina Corrêa de Sousa
• Ana Carolina Cunha Brandão
• Ana Carolina de Freitas Feital
• Ana Carolina Dias Brandi
• Ana Carolina dos Santos Gatto
• Ana Carolina Ferreira de Melo Brito
• Ana Carolina Matos Lima
• Ana Cecília Costa Silva de Omena
• Ana Cláudia Loyola da Rocha
• Ana Cristina Pacheco Costa Nascimento Meireles
• Ana Flávia Alves Canuto Veloso
• Ana Karolina Costa Mello
• Ana Laura Vallarelli Gutierres Araujo
• Ana Laura Weber
• Ana Lecticia Erthal Soares Silva
• Ana Lucia Brunetta Cardoso
• Ana Lúcia Santos Silveira
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• Anderson Moreno Luz
• Andre Roberto de Souza Machado
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• Andréa Karla da Silva Alves
• Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo
• Andréia Maura Bertoline Rezende de Lima
• Andy Portella Battezini
• Anelicia Verônica Bombana Consoli
• Anelise Rigo De Marco
• Angela Arcangelo Motta Macedo
• Angela de Souza Martins Teixeira Marinho
• Angelina de Seixas Nepomuceno
• Angélica Luciá Carlini
• Angélica Teresa Pereira
• Anis Kfouri Junior
• Anna Luiza de Castro Gianasi
• Anna Luiza Matos Coêlho
• Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
• Anselmo Moreira Gonzalez
• Anselmo Prieto Alvarez
• ANTIGOS POUPADORES SÃO ATUAIS IDOSOS ENDIVIDADOS: MOTIVOS ESTRUTURAIS PARA A ACEITAÇÃO DO (MAU) ACORDO COLETIVO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p209
• Antonia Espindola Longoni Klee
• Antonio Augusto da Costa
• Antonio Augusto Garcia de Souza de Carvalho e Silva
• Antonio Carlos Efing
• Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes
• Antonio Jose Brandão Calhau
• Antonio Rafael Vicente da Silva
• Antonio Roberto Salles Baptista
• Antonyo Leal Junior
• Antônio Pereira Gaio Júnior
• Antônio Silveira Neto
• Análise crítica dos contratos de crédito: limites e possibilidades para concretização do desenvolvimento socioeconômico
• Análise da aplicabilidade das normas consumeristas na relação entre a cooperativa e seu associado.
• Análise das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Leasing Financeiro à Luz do CDC
• Análise jurídica das manipulações dos consumidores pelas inovações tecnológicas e seus reflexos ao desenvolvimento socioambiental
• Análise preliminar acerca da lei de superendividamento: um instrumento de tutela do consumidor vulnerável ou uma ferramenta de controle social?
• Aplicação do código de defesa do consumidor nas transações via internet.
• APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA GERAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• Apropriação da fórmula do desenvolvimento sustentável e seus reflexos. Apontamentos sobre hiperconsumo e lavagem verde na publicidade empresarial.
• Arbitragem nos contratos de consumo
• ARBITRAGEM ON LINE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIGINADOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
• Arbitragem Online em Conflitos de Consumo - Um novo olhar para o Direito do Consumidor
• Arbitragem online nos conflitos de consumo
• Ardyllis Alves Soares
• Ariadne Maués Trindade
• Ariele Dutra Lopes
• Arky Dayane Maciel da Silva
• Arlindo Rosa Matias de Sousa Filho
• Arnaldo de Freitas Vieira
• Arnaldo Goldemberg
• Arnaldo Leonel Ramos Junior
• ART. 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:: UMA NOVA VISÃO CONCEITUAL
• Arthur Luis Mendonça Rollo
• Arthur Martins Ramos Rodrigues
• Artigo - Compras de Natal e o direito do consumidor
• Artigo - Relação jurídica de consumo
• Artur de Paiva Marques Carvalho
• Artur Fontes de Andrade
• Artur Livônio Tavares de Sampaio
• AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO CENÁRIO BRASILEIRO: OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONSIDERADOS OS RESPECTIVOS EFEITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
• As cláusulas de paridade nos contratos de consumo com agências de turismo online: análise sobre desenvolvimentos nacionais europeus
• AS CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS DE CONSUMO E SUA NORMATIZAÇÃO
• As condições gerais dos contratos de consumo e sua normatização pelas agências reguladoras
• As demandas repetitivas nos juizados especiais cíveis e a concretização do acesso à justiça: instrumentos de solução
• As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo
• As oportunidades criadas pela COVID 19 no ensino do direito dos contratos: uma ligeira reflexão sobre práticas docentes raramente postas em prática
• AS PERSPECTIVAS DE MITIGAÇÃO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA FRENTE À POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
• As políticas do turismo e da proteção do consumidor turista no MERCOSUL: uma perspectiva do bloco econômico em seus 30 anos
• ASPECTOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO (DIFERIMENTO DO PREÇO) EM PORTUGAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BRASILEIRO?
• Aspectos Jurídicos da Publicidade dirigida à Criança e ao Adolescente
• Aspectos jurídicos e econômicos da reparação dos danos causados às vítimas dos crimes contra a honra praticados na Internet
• ASPECTOS SOCIAIS DOS PROGRAMAS DE RENDA MÍNIMA NAS FAMÍLIAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEANDRINHO
• Atenágoras José Pereira Leão Rezende
• ATUAÇÃO DO PROCON COMO INSTÂNCIA DE ACESSO À JUSTIÇA
• Até quando esperar? O hacktivismo como ferramenta para a tutela de vulnerabilidades na sociedade de consumo
• Augusto Franke Dahinten
• Aumentos Abusivos dos Planos de Saúde : Transgressão à Boa Fé e à Função Social do Contrato
• Aurea Conceição Silva Lisboa
• Aurenice da Mota Teixeira
• Aurisvaldo Melo Sampaio
• Autodeterminação informacional: Paradigmas inconclusos entre os direitos da personalidade, a regulação dos bancos de dados e a arquitetura da internet
• Autodeterminação informacional: Paradigmas inconclusos entre os direitos da personalidade, regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet
• Autodeterminação Reprodutiva e Imputação Civil de Danos Existenciais
• Barbara de Oliveira Cruvinel
• Barbara Heliodora Ferreira Mendes da Silva
• Beatriz Mendonça Ribeiro
• Belinda Pereira da Cunha
• Belmiro Vivaldo Santana Fernandes
• Bernard Rodrigues Netto
• Bernardina Ferreira Furtado Abrão
• Bernardo Augusto Galindo Coutinho
• Bernardo de Andrade da Rocha Loures
• Bernardo Henrique Maciel Fiorini
• Bernardo José de Sales
• Betina Galves Rui
• Bibiana Graeff
• Boa-fé para proteção das relações de consumo, função social do mercado e a compatibilização com a ordem econômica constitucional
• Brener Duque Belozi
• Bruna Alves Correa
• Bruna de Oliveira Andrade
• Bruna Nogueira Tosta Machado de Lima
• Brunize Altamiranda Finger
• Bruno Albino Ravara
• Bruno Batista da Costa de Oliveira
• Bruno Beckembauer Sanches Damasceno
• Bruno Bortolucci Baghim
• Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp
• Bruno Campos Silva
• Bruno Casagrande e Silva
• Bruno César Andrade Costa
• Bruno Galoppini Felix
• Bruno Giacomassa Braul
• Bruno Giorgi Ferreira Nobre
• Bruno José Calmon Du Pin Tristão Guzansky
• Bruno Miguel Costa Felisberto
• Bruno Mirilli Mac Cord
• Bruno Modesto Silingardi
• Bruno Moitinho Andrade de Souza
• Bruno Montanari Rostro
• Bruno Nubens Barbosa Miragem
• Bruno Oliveira Maggi
• Bruno Pereira Marques
• Bruno Pinto Coratto
• Bruno Ponich Ruzon
• Bruno Ribeiro de Souza Benezath
• Bruno Ricardo Bioni
• Bruno Torquete Barbosa
• Bruno Vinícius Da Rós Bodart
• Bullying e a responsabilização do estabelecimento de ensino segundo o Código de Defesa do Consumidor
• Bárbara Campos Porto
• Bárbara Cristina Kruse
• Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza
• Caio César Amaral Franco
• Camila Mendes Nunes
• Camila Pires de Almeida de Luca
• Camila Portella Neves
• Camila Soares Gonçalves
• Carla Adriana Comitre Gibertoni
• Carla Eugenia Caldas Barros
• Carla Froener Ferreira
• Carla Fuentes Sales
• Carla Maria Martellote Viola
• Carla Pedrosa Guimarães Pereira
• Carla Santos Junqueira
• Carlos Alberto Hartwig
• Carlos Alexandre Michaello Marques
• Carlos Alexandre Moraes
• Carlos Andre Maciel Pinheiro Pereira
• Carlos André Carvalho Acioli
• Carlos Eduardo Rodriguez Bandeira
• Carlos Gonçalves de Andrade Neto
• Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
• Carlos Henrique Fernandes Guerra
• Carlos Magno Moulin Lima
• Carmen Lígia Barreto de Andrade Fernandes Nery
• Carmélia Carreira Trindade
• Carolina Belasquem de Oliveira
• Carolina De Souza Soro
• Carolina Dias Tavares Guerreiro
• Carolina Ferreira de Souza
• Carolina Lopes Cançado Campos
• Carolina Medeiros Bahia
• Caroline Cals de Oliveira
• Caroline Corrêa de Almeida
• Caroline Sátiro de Holanda
• Catherine Santa Cruz Jereissati
• Catia Alves Xavier
• Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata
• Celso Souza Guerra Junior
• Christiane Hessler Furck
• Christovam Castilho Júnior
• Cibele Gralha Mateus
• Cibele Rapis
• Cildo Giolo Júnior
• Cintia Moreira Gonçalves
• Cintia Regina de Araújo
• Clara Ermelinda Heinzmann
• Clarice Fernandes Santos
• Clarissa Ferreira Macedo D ' Isep
• Clarissa Menna Barreto Domingues
• Clarisse Barcellos Lima
• Clarisse Scafuto Barbosa de Castro
• Claudia Aita Tiellet
• Claudia Elly Larizzatti Maia
• Claudia Renata da Encarnação Lemos Perret
• Claudia Vechi Torres
• Cleide de Oliveira
• Clever Augusto Jatobá Miranda
• Clovis Brasil Pereira
• Cláudia Ernst
• Cláudia Luiz Lourenço
• Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
• Cláudio Antônio de Paiva Simon
• Cláudio Henrique de Castro
• Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo: violação ao acesso à justiça?
• Cláusulas abusivas e capitalismo humanista
• Clênio Denardini Pereira
• Cobrança de Orçamento preliminar por concessionárias de veículos: prática lícita ou abusiva ? (Qualis A 4)
• Comentário ao Recurso Especial 1.402.929/DF: o conceito normativo de defeito e a exclusão da responsabilidade civil do fornecedor
• Comentário ao Recurso Especial 2.000.701/PR: a restituição da quantia paga em virtude do vício do produto deve compreender o valor do momento da compra
• Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 1.101.937/SP sobre a revogação da decisão que impôs a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, tendo em vista o tempo de vigência suspensiva, a inconveniência do prolongamento do sobrestamento e a formação de maioria no julgamento do mérito
• Comentários de Jurisprudência: Tribunal de Justiça de Goiás
• Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
• Competência Legislativa do Município em Matéria Ambiental.
• Compras coletivas
• Comércio digital e proteção de dados: a era do Big Data
• COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS
• Comércio Eletrônico no Âmbito do Direito do Consumidor
• Concorrência e consumidor : dúplice capitulação da venda casada
• Condições gerais dos contratos, cláusulas abusivas e a proteção do consumidor
• Conflitos Jurídicos Derivados das Relações de Consumo nas Concessões de Serviços Públicos: uma perspectiva integrada.
• CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.294/1996 QUE ?DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
• Consumer credit and overindebtedness: the brazilian experience
• Consumer Traveller's vulnerabilities and travel and tourism contracts. Comparative analysis: Brazil and Europe
• Consumidor e Estado: Integração Jurídica e Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável
• Consumidor enquanto gerador de resíduos sólidos: a proteção do meio ambiente e do direito do consumidor a partir da interpretação recíproca entre as políticas nacionais das relações de consumo e dos resíduos sólidos
• Consumidor Superendividado: visão sociológica, jurídica e instrumentos de proteção
• Consumo colaborativo através de políticas de microcrédito ao agronegócio familiar sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da livre concorrência
• Consumo consciente e responsabilidade socioambiental estatal
• CONSUMO CONSCIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL ESTATAL
• CONSUMO CONSCIENTE: função social da propriedade da aquisição ao descarte.
• Consumo Consciente: a judicialização das politicas públicas ambientais na fase do pós-consumo e o papel integrativo das soft laws
• Consumo pós-moderno, redes sociais e superendividamento
• Contratos Bancários de Financiamento e as Relações de Consumo.
• Contratos de adesão eletrônicos ('shrink-wrap' e 'click-wrap') e termos e condições de uso de sites ('browse-wrap')
• Contratos de plano de saúde e seu equilíbrio econômico-financeiro. Mutualismo, cálculo atuarial e o impacto econômico das decisões judiciais
• Contratos de Saúde Suplementar e a Judicialização por negativa de cobertura de procedimentos
• Contratos eletrônicos de consumo: os novos paradigmas da teoria contratual e a proteção do consumidor.
• Contratos Internacionais online de consumo: transformação digital desde o Mercosul
• Contratos telemáticos: regulamentação e reflexos econômicos com base no direito do consumidor
• CONTROLE E HIPERCONFIANÇA: O CONSUMO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS
• Convenções Coletivas de Consumo : A eficácia da autonomia privada coletiva na aplicabilidade de Direitos Fundamentais nas Relações de Consumo.
• Cora Cristina Ramos Barros Costa
• Coronavírus, a MP 948 e os cancelamentos de eventos culturais e do turismo: o que fazer?
• CREFITO x MEC: decisões de conselhos profissionais impactam portarias do MEC?
• Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro
• Criança e publicidade : hipervulnerabilidade?
• CRISE PANDÊMICA E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES: os marcos regulatórios emergentes do Direito do Consumidor
• Cristhiane Lopes Borrego
• Cristiana Menezes Santos
• Cristiane Barrio Novo
• Cristiane Bergamin
• Cristiane Beuren Vasconcelos
• Cristiane Miziara Mussi
• Cristiane Queli da Silva Gallo
• Cristiano Almeida Araújo
• Cristiano Carvalho de Sá
• Cristiano de Souza Lima Pacheco
• Cristiano Heineck Schmitt
• Cristiano Tessinari Modesto
• Cristiano Vieira Sobral Pinto
• CRISTINA STRINGARI PASQUAL
• Crédito consignado: função social e superendividamento
• Cynthia Fernanda Oliveira Soares
• Cássio Aparecido do Amaral
• Cássio Pinheiro Bandeira
• Cátia Rejane Mainardi Liczbinski
• Célio Antonio Rocco Vieira
• César Luís Pinheiro
• César Rossi Machado
• Cícero Beserra Mouteira
• Cíntia Muraro de Almeida Camargo
• Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Código de Defesa do Consumidor: Impossibilidade de " reformatio in tejus" por atos normativos internos, tratados e convenções internacionais . Limitação imposta em face das garantias constitucionais de proteção.
• DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
• Da Cláusula 'Rebus Sic Stantibus' à Revisão Contratual no Código de Defesa do Consumidor
• DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA À CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA FISCAL: DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DO DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO
• Da Informação e dos Efeitos do Excesso de Informação no Direito do Consumidor
• DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PEDIDOS DE SUSPENSÃO EM PROL DO INTERESSE DE COLETIVIDADES VULNERÁVEIS E SEUS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, SEJAM POSSESSÓRIOS, DE CONSUMO, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DOS IDOSOS, DOS INDÍGENAS, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS COLETIVIDADES DE ?HIPERVULNERÁVEIS? EM GERAL
• Da lesão no contrato civil e no de consumo
• Da reparação fluída (fluid recovery) como instrumento de efetividade às decisões em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos nas relações de consumo
• Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade: proteção contratual dos consumidores nos direitos na União Europeia, Portugal e Brasil
• Dalton Araujo Antunes
• Damião Benilson Gomes de Melo
• Daniel Albuquerque de Abreu
• Daniel Amaral Nunes Carnaúba
• Daniel Amorim do Amaral Vieira
• Daniel Antonio de Aquino Neto
• Daniel Arthur Quaresma da Costa
• Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva
• Daniel Conde Barros
• Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida
• Daniel Manrique Venturine
• Daniel Nobre Morelli
• Daniel Pereira Faria
• Daniel Teixeira Bezerra
• Daniela Batalha Trettel
• Daniela Fabiana Thiesen Baum
• Daniela Ferreira Dias Batista
• Daniela Moraes Perez
• Daniela Moura Ferreira Arena
• Daniela Silva Fontoura de Barcellos
• Daniela Stefanello Sebastião
• Daniela Vasconcellos Gomes
• Daniele Chaves Teixeira
• Daniele Ferron D'Avila
• Daniele Maria Tabosa Machado
• Danieli Cristina Marcon
• Daniella Silvane Sereni
• Danielle da Costa Leite Borges
• Danielle Spencer Holanda
• Danilo Ferraz Córdova
• Danilo Scramin Alves
• Dano coletivo à saúde e a tutela jurisdicional civil
• DANO MORAL - O Problema do Quantum Debeatur nas Indenizações por Dano Moral
• DANO MORAL E O ATRASO DE ENTREGA DA OBRA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA QUALITATIVA DAS DECISÕES DO STJ
• Dante Batista Silva
• Dante Ponte de Brito
• Danuza da Silva Crespo Bastos
• Dark Patterns e padrões comerciais escusos
• Das dimensóes à tutela dos direitos: o controle das estipulações abusivas inseridas nas clásusulas gerias dos contratos de consumo através da tutela inibitória coletiva
• Deborah Pierri
• Deborah Probst Gaudard Varotto
• Defesa do consumidor e livre iniciativa - Uma harmonização da ordem econômica
• Defesa Judicial do Consumidor Bancário
• Denis Paulo Rocha Ferraz
• Denise Apparecida de Souza
• Denise Miranda Fanfono
• Denise Pinheiro
• Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro
• Deonisio Koch
• Desafios atuais do direito de arrependimento do consumidor
• Desafios da proteção do consumidor na pandemia do novo coronavírus
• Desafios para a consagração da autodeterminação informativa do consumidor na LGPD
• Desafios à tutela do Consumidor: a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante da inobservância do dever jurídico
• Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor - Aspectos Processuais
• Desenvolvimento econômico da tecnologia disruptiva e a defesa do consumidor: uma análise da (des)regulação no caso UBER
• Devaneios de Ícaro: uma reflexão ligeira acerca de incongruências vivificadas pela Lei da Liberdade Econômica
• Dever de renegociar em tempos de pandemia: texto e contexto da crise nas relaçõe contratuais
• Dever e responsabilidade : análise da responsabilidade civil das aplicações de internet
• Diana Maria Cavalcante de Sá
• Diego Araújo Coutinho
• Dieyne Morize Rossi
• Dimensões e desafios dos biofármacos e biossimilares, sob a perspectiva ética e jurídica: marco regulatório, biossegurança, meio ambiente e patentes.
• Diogo Bernardino Pereira
• Diogo Lima Prudente
• Diovana Barbieri
• Direito
• Direito ao consumo sustentável e ODS12: a importância do safe by design na gestão dos riscos nanotecnológicos.
• Direito ao Patrimônio Cultural e à Propriedade Privada - Uma análise sobre o Direito à propriedade do bem com valor cultural frente ao interesse do Estado Democrático de Direito.
• Direito da Concorrência e Proteção ao Consumidor.
• DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
• Direito Digital do Consumidor e Algoritmos: A influência da Inteligência Artificial por meio de algoritmos no poder decisório do consumidor
• Direito do Consumidor e a Competência da Justiça do Trabalho
• Direito Fundamental à Vida Privada e marketing direto no comércio eletrônico business-to-consumer: análise da elaboração de publicidade com utilização de dados pessoais.
• Direito internacional privado e resolução de litígios de consumo: lei aplicável, jurisdição internacional e resolução alternativa de litígios na União Europeia e no Brasil
• Direito à informação: repercussões no direito do consumidor
• DIREITO À MORADIA E ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: uma análise do fenômeno jurídico-social do aluguel por temporada na sociedade pós-moderna
• Direito à Portabilidade de Dados: Necessidade de Regulação "ex ante" e "ex post"
• Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
• Direito à Privacidade na publicidade comportamental eletrônica. Um estudo de Direito Comparado Luso-brasileiro (Qualis A1)
• Direito à vida e à saúde: o exercício do poder de polícia como dever do Estado
• Direito, ciberespaço e redes sociais: desafios da proteção do consumidor no social commerce
• DIREITO, CONSUMO E NATUREZA: POR UMA TEORIA JURÍDICA DO DIREITO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE DIREITO PARA A NATUREZA
• Direito, Moda e seus Reflexos Socioambientais
• Direitos Intelectual e os Direitos Autorais
• Direitos Fundamentais, Comunicação Mercadológica e o Superior Interesse da Criança
• DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: SUSTENTABILIDADE, FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, CONSUMO, CIDADANIA E DEMOCRACIA.
• Direitos Humanos, Sociedade, Inovação e Tecnologia da UniEVANGÉLICA (NPDU)
• Disabled consumers in solidary private law
• Diálogo das fontes: fundamentos, experiência jurisprudencial e crítica metodológica
• Diógenes Faria de Carvalho
• Do acesso à Justiça Especial Cível, como meio de solução dos conflitos da relação de consumo
• Do contrato de transporte de pessoas no no Código Civil
• Do dano temporal na teoria do desvio produtivo do consumidor aplicada à obsolescência programada
• DO DESPERTAR HISTÓRICO PARA OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS DO CONSUMIDOR E A PERCEPÇÃO TARDIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor
• Do uso indevido da sociedade em conta de participação como mecanismo de fraude contra o consumidor
• Domingos Afonso Kriger Filho
• Douglas Stravos Diniz Moreno
• Dr. Antônio José de Mattos Neto
• Due Diligence em Comércio Justo: adensamento da responsabilidade corporativa e os efeitos no consumo sustentável
• Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior
• Débora Gozzo
• Débora Nitz Ferreira Elias
• Déborah Barreto de Souza
• Economia Compartilhada: compreendendo os principais aspectos desse modelo disruptivo e os seus reflexos na relação de consumo e no mercado econômico
• Eddy Clebber Dalssoto
• Edgard Francisco Dias Leite
• Edison Fernando Pompermayer
• Edith Costa Antunes Machado Giolo
• Edmario Nascimento da Silva
• Eduardo Antônio Klausner
• Eduardo Cabral Moraes Monteiro
• Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis
• Eduardo José Cunha Morais
• Eduardo Luiz Busatta
• Eduardo Luiz Venturin
• Eduardo Marques de Lucena
• Eduardo Mirabile
• Eduardo Torres Roberti
• Educação e consumo: a educação superior como objeto de desejo e bem jurídico a ser consumido em um cenário de fragmentação do Direito
• Edvaldo Sapia Gonçalves
• Ekaterine Valente Karageorgiadis
• El consumidor con discapacidad y los contratos de prestación de servicios educacionales
• El Derecho de información del consumidor una perspectiva comparada
• Elaine Cristina de Moraes Buarque
• Elaine Cristina Rodrigues de Moura
• Elaine Gonçalves Weiss de Souza
• Elaini Luvisari Garcia
• Elder José Lapa Moreira
• Eldo Sarcinelli Vichi
• Elementos Fundamentais para uma Teoria Própria dos Contratos de Consumo.
• Eliani Vieira Macabu
• Elias José de Alcântara
• Elisa Maria Alessi de Melo
• Elisangela Peña Munhoz
• Elizabeth Nantes Cavalcante
• Eloy Pereira Lemos Junior
• Emerson Luiz de Castro
• Emmanuel Sousa Viana
• Empoderamento sociojurídico dos consumidores por meio das tecnologias da informação como o uso do blockchain na cadeia de alimentos primários
• Enki Della Santa Pimenta
• Enylane Pontes Cruz Corrêa
• Erica Alves Aragao
• Erika Bechara
• Erivelton José Konfidera
• Esdras Lovo
• Estela Farsoni
• Estratégias jurídico-consumeristas e perspectiva comparada na apreciação das obsolescências perceptiva e programada
• Estudo sobre três vertentes do consentimento informado no ambiente de saúde
• Eujecio Coutrim Lima Filho
• Excessiva demora no atendimento em agência bancária em descumprimento a lei municipal e afronta ao Código de Defesa do Consumidor
• Exceção Dilatória para os Consumidores frente à Força Maior da Pandemia de COVID-19: Pela Urgente Aprovação do PL 3.515/2015 de Atualização do CDC e por uma Moratória aos Consumidores
• Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia do covid-19: pela urgente aprovação do PL 3515, 2015 de atualização do CDC e por uma moratória ao consumidores
• EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS PELA UNIÃO: RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DA CHANCE DO APOSTADOR
• Ezequiel Morais Silva
• Fabiana Barcelos da Silva Cardoso
• Fabiana D'Andrea Ramos
• Fabiana Dantas Soares Alves da Mota
• Fabiana Fachinetto Padoin
• Fabiana Junqueira Tamaoki Neves
• Fabiana Leite Domingues da Silva
• Fabiana Maria Mardegan Rodrigues
• Fabiana Maria Martins Gomes de Castro
• Fabiana Neiva Almeida Lino
• Fabiana Prietos Peres
• Fabiana Rodrigues Barletta
• Fabiane Maia Haritsch
• Fabiane Marisa Salvajoli Guilherme
• Fabiano César Rebuzzi Guzzo
• Fabio Alves Ferreira
• Fabio Carvalho Verzola
• Fabio Lopes Soares
• Fabio Michelin
• Fabio Pugliesi
• Fabio Zabot Holthausen
• Fabrício Bolzan de Almeida
• Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto
• Felipe Cesar José Matos Rebelo
• Felipe Comarela Milanez
• Felipe Cunha de Almeida
• Felipe da Costa Lima Moura
• Felipe da Silva Dias
• Felipe Gomes Salgueiro
• Felipe Guimarães de Oliveira
• Felipe Peixoto Braga Netto
• Felipe Pereira de Sá
• Felipe Probst Werner
• Felippe Borring Rocha Full
• Felix Araújo Neto
• Fernanda Andrade
• Fernanda Borghetti Cantali
• Fernanda Duarte da Silva
• Fernanda Fagundes Veloso Lana
• Fernanda Fakhouri
• Fernanda Frois Faria
• Fernanda Menegotto Sironi
• Fernanda Schaefer Rivabem
• Fernanda Sirotsky Scaletscky
• Fernando Amorim Soares de Mello
• FERNANDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS
• Fernando Baum Salomon
• Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
• Fernando de Oliveira Marques
• Fernando de Paula Gomes Ferreira
• Fernando Emanuel Xavier
• Fernando Henrique Rossi
• Fernando José Polito da Silva
• Fernando Loschiavo Nery
• Fernando Noronha
• Fernando Rangel Alvarez dos Santos
• Fernando Sérvulo Mota de Barros
• Filipe Starke
• Filipi Moratelli Knauer
• Flavia Trentini
• Flaviano Vetter Tauscheck
• Florence Cronemberger Haret Drago
• Flávia Baldotto da Rocha
• Flávia Castelo Batista Magalhães
• Flávia do Canto Pereira
• Flávia Martin Fabri Heller de Pauli
• Flávia Rubia Franziner
• Flávia Trindade do Val
• Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
• Flávio Henrique de Melo
• Formas de punição do fornecedor renitente no desrespeito aos direitos dos consumidores.
• Fornecedor Aparente
• Fragmentação do Direito e a necessária proteção dos consumidores frente a práticas de influenciadores digitais: o caso das lives de cantores de música sertaneja alcoolicamente embaladas ao longo de 2020
• Fragmentação do direito, autodeterminação informativa e tratamento dos dados dos consumidores na incorporação imobiliária: um estudo de caso
• Francele Moreira Marisco
• Francini Feversani
• Francis Vanine de Andrade Reis
• Francisca Pequena F de Sousa Stein
• Francisco Glauberto Bezerra Junior
• Francisco José Carvalho
• Fraudes na internet: Proteção do consumidor nas compras via internet
• Fred Oliveira Silveira
• Frederic Cesa Dias
• Frederico Cordeiro Martins
• Frederico Silveira Madani
• Fundamentos constitucionais para a atuação do Estado nas relações de consumo
• FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A Tutela Constitucional do Financiamento Estudantil no Brasil e em Portugal
• Fábio Antunes Gonçalves
• Fábio Bellote Gomes
• Fábio Daniel Romanello Vasques
• Fábio Francisco Cordeiro Milhomens
• Fábio Henrique Falcone Garcia
• Fábio Luiz Angella
• Fábio Roberto de Oliveira Santos
• Fábio Siebeneichler de Andrade
• Fátima Fagundes Barasuol Hammarströn
• Gabriel Borges dos Santos
• Gabriel Leite de Freitas Junior
• Gabriel Martinez Raymundo
• Gabriel Oliveira Brito
• Gabriel Sardenberg Cunha
• Gabriel Silveira de Queirós Campos
• Gabriela Batista Pires Ramos
• Gabriela Cristina Bezen
• Gabriela Eulalio de Lima
• Gabriela Pereira dos Santos
• Gabriele Pelles Schneider
• Garantias do consumo: Necessária atualização do CDC no comércio eletrônico e direito de arrependimento
• Geciana Seffrin
• GECON - Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor
• Geisa Cavalcante Carbone Sato
• Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
• Geraldo de Faria Martins da Costa
• Germano Américo dos Santos
• Gianne Gomes Ferreira
• Gianvito Ardito
• Gilberto Bergstein
• Gilberto Pinto dos Santos
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• Giuliana Borges Assumpcao Gattass
• Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva
• Gizele Bahr Buhl
• Glaucia Mara Coelho
• Glaura Cristina Garcia de Souza de Carvalho e Silva
• Gleice Leila Barral
• Global Governance and Cooperation on Tourist-Consumer Matters: Arguments in Favor of a Legal Instrument to Protect International Tourists at the HCCH
• Global governance strategies for transnational consumer protection: new perspectives to empower societal actors
• Grace Castelo Branco Freitas
• Greice Daiane Dutra Szimanski
• Grupo de Estudos sobre Direito Civil e Direito do Consumidor
• Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor
• Grupo dos Interesses Metaindividuais
• Guilherme Borba Vianna
• Guilherme Caixeta Borges
• Guilherme Ferreira da Cruz
• Guilherme Francisco Seara Aranega
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• Guilherme Henrique Lima Reinig
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• Gustavo de Medeiros Melo
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• Gustavo José Marrone de Castro Sampaio
• Gustavo Xavier de Camargo
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• Helanne Barreto Varela Gonçalves
• Helio Antunes Carlos
• Helio Thurler Junior
• Heloisa Camargo de Lacerda
• Heloisa Estellita
• Heloísa Alva Cortez Gonçalves
• Henrique Batista de Araújo Neto
• Henrique de Campos Gurgel Speranza
• Herick Berger Leopoldo
• Hermenêutica, Linguagem e Princípios: Repensando a Interpretação do Código de Defesa do Consumidor
• Heveraldo Galvão
• Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral
• Horácio Aguilar da Silva Ávila Ferreira
• Hudson César Consolini Caminha
• Hugo Leonardo Penna Barbosa
• Humberto Zechlinski Xavier de Freitas
• Hélio Santiago Ramos Júnior
• Hércules Saraiva do Amaral
• Ianna Fernandes da Costa
• Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua
• Idioney Oliveira Vieira
• Igor Maciel Antunes
• Igor Rodrigues Britto
• Ihgor Jean Rego
• Il Trasporto pubblico locale in Brasile e Italia: aspetti contrattuali - defesa em 17 de novembro de 2015 - Local: Facoltà di Giurisprudenza di Camerino (Itália) - coorientação - Profa. Maria Cristina de Cicco
• Impactos do neuromarketing na vulnerabilidade do consumidor
• Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundos dos desdobramentos econômicos decorrentes da Covid-19
• Implementação da Arbitragem Online em Conflitos de Consumo Via OAB (Qualis A4)
• Imputação do erro médico, ponderação dos riscos e prova por inferência
• Incorporação Imobiliária como Efetivação do Direito à Moradia Digna: Rescisão Contratual pelo Consumidor na Perspectiva da Lei nº 13. 786/ 2018
• Incorporação Imobiliária e a Defesa do Consumidor
• INDUSTRIA FARMACÊUTICA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: breves anotações sobre biomedicalização de indivíduos saudaveis
• Inez Siniauskas Cocuzza
• Informações sobre planos de saúde
• Ingrid Barbosa Oliveira
• Ingrid Gadelha de Andrade Neves
• Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor.
• Inteligências artificialmente moldadas e a necessária Proteção do Consumidor no Direito Brasileiro: Singelas rubricas inspiradas em Janus
• INTERESSE PÚBLICO NA REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
• Interesses econômicos e as práticas comerciais desleais: a proteção do consumidor perante as (novas) estratégias de persuasão
• Interfaces entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional das Relações de Consumo com vistas a uma análise de um consumo sustentável.
• INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SEGUROS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
• INTERVENÇÃO DO ESTADO EM MATÉRIA CONSUMERISTA E A LGPD
• Inversão do ônus da prova nas relações de consumo - momento processual
• Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
• Iorio Siqueira D'Alessandri Forti
• Ipojucan Demétrius Vecchi
• Irma Pereira Maceira
• Isabela Esteves Cury Coutinho
• Isabelle Calliari Monteiro de Lima
• Israel Rocha Alves
• Itallo Marques de Santana
• Ivana Bonesi Rodrigues Lellis
• Ivânia Goretti Oliveira Pereira
• Jacqueline do Socorro Neri Rodrigues Lobão Haase
• Janaina Rodrigues Valle Gomes
• Jaqueline Schimanoski Machado Roberto
• Jean Eduardo Aguiar Caristina
• Jefferson Aparecido Dias
• Jefte da Silva Monteiro
• Jerônimo Giron
• Jonas Guedes de Lima
• Jorge da Silva Wagner
• Jorge Luiz Joly Penna
• Jorge Renato dos Reis
• Jorge Tardin
• Jorão Gomes
• Jose Martins
• Joseane Suzart Lopes da Silva
• Josefa Florencio do Nascimento
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• Jossan Batistute
• Josue de Oliveira Rios
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• José Augusto de Souza Peres Filho
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• José Francisco da Costa Júnior
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• José Helvécio Kalil de Souza
• José Tadeu Neves Xavier
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• João Francisco Toso
• João Hagenbeck Parizzi
• João Henrique Souza dos Reis
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• João Paulo Simões de Siqueira
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• Juliana Almeida da Silva
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• Juliana Labaki Pupo
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• Julinda da Silva
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• Julio de Assis Araujo Bezerra Leite
• Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetora
• Jussara Maria Rosin Delphino
• Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
• Justiça e superendividamento: padrão exemplar de decisões judiciais no Brasil
• Jéssica de Souza Teixeira Santos
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• Klebia Maria Ludgerio Borba
• La gestion des services publics de distribution et de l'assainissement de l'eau. Etude comparée en droit français et brésilien. - Menção: Très honorable, avec les félicitations du jury e recomendação para a publicação
• La obsolescencia programada bajo la óptica ambientalista de la Agenda 2030 y el MERCOSUR en este contexto
• La protection des consommateurs dans les opérations de crédit : etude de droit comparé franco-brésilien
• Lara Portugal da Rocha
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• Legislaciones de Defensa de los Consumidores en los Payses del Mercosur
• Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor
• Lei geral de proteção de dados pessoais e os impactos na publicidade comportamental: uma análise direcionada ao marketing digital e compliance
• Leila Angelica de Oliveira Castro
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• Modificação ou revisão de contratos de crédito bancário nas relações de consumo - Análise jurídico-econômica
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• Mundo virtual: o provedor de acesso e sua responsabilidade nos contratos eletrônicos"
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• Neurociência e direito: implicações na (des)proteção do consumidor brasileiro
• Newton De Lucca
• Nivaldo Aparecido Medeiro
• Niâni Guimarães Lima de Medeiros
• Normative developments for the protection of tourist-consumers under private international law: local, regional and global efforts
• Nota Técnica A inconstitucionalidade do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021
• Notas acerca da desconsideração da pessoa jurídica (com ênfase no direito do consumidor)
• Notas sobre a teoria da qualidade no Código de Defesa do Consumidor: uma homenagem a Ada Pellegrini Grinover
• Notificação compulsória dos acidentes de consumo: um enfoque sustentável da proteção psicofísica dos consumidores
• Nova lei do superendividamento: um respiro para o consumidor
• Nova Perspectiva da Vulnerabilidade do Consumidor a partir dos Danos Causados por Desastres Ambientais
• novo direito constitucional de proteção ao consumidor
• Novos itinerários da contratação informática: do contrato inteligente ao contrato algorítmico
• NOVOS PARADIGMAS NA SOLUÇÃO DE LIDES CONSUMERISTAS NO BRASIL, A PARTIR DO ESTUDO DO CASO ESPANHOL DE ARBITRAGEM DE CONSUMO
• Novos princípios constitucionais e o direito do consumidor
• Noções de direito do consumidor nas escolas
• Nubia Bruno da Silva
• NUPECON. Núcleo de Pesquisa de Direitos Metaindividuais e Inclusão Social do Consumidor
• Núbia Elizabette de Jesus Paula
• O biopoder e a concentração bancária
• O ABANDONO DIGITAL INFANTOJUVENIL: UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA E CONSUMO
• O acesso do consumidor à justiça no Mercosul e na união européia.
• O ALCANCE DAS NORMAS JURÍDICAS NA UTILIZAÇÃO DA CLONAGEM HUMANA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS REGRAS VIGENTES
• O animal não-humano como consumidor por equiparação
• O ato jurisdicional e as relações contratuais: explorando a racionalidade jurídica na produção jurisprudencial do Direito Privado
• O CDC E A EFETIVA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO
• O conceito jurídico de consumidor: análise comparada entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino
• O Consumidor no Mercosul.
• O consumidor como titular de direitos humanos: uma proposta de concretização das cláusulas abusivas
• O Consumidor de Seguros na era do Big Data: Desafios da atual regulamentação europeia frente às técnicas de definição de perfis, aprendizagem de máquinas e decisões automatizadas
• O consumidor equiparado do artigo 29 do CDC: 30 anos de uma trilha inacabada
• O CONSUMIDOR NO STJ: análise das súmulas editadas a partir da vigência do CDC e a efetividade da proteção ao vulnerável
• O CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA LEI 14.181
• O Consumo Como Instrumento De Alienação Parental Nas Relações Familiares?
• O CONSUMO COMPARTILHADO: RELEITURA DOS SUJEITOS DA CADEIA DE CONSUMO
• O consumo na pós-modernidade: efeitos colaterais nas classes d & e
• O CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ANTROPOCENO: OS LIMITES JURÍDICOS DOS LIMITES PLANETÁRIOS
• O contrato como instrumento de regulação dos interesses difusos e coletivos
• O contrato de consumo e a responsabilidade do fornecedor pelo dano moral
• O contrato de Previdência Privada sob o viés dos direitos sociais e ambientais.
• O CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS INTERPRETADO À LUZ DA NOVA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO CONTRATUAL
• O contrato de seguro e a Lei Geral de Proteção de Dados
• O CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E O CONSUMO SUSTENTÁVEL DO CRÉDITO
• O CONTROLE DA PUBLICIDADE INFANTIL DE ALIMENTOS: HERMENÊUTICA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA COM ABSOLUTA PRIORIDADE
• O Código de Defesa do Consumidor e a Defesa das Coletividades
• O Dano Moral decorrente do Registro de Dados no Serviço de Proteção ao Crédito
• O decreto presidencial nº 11.150/2022 e seus efeitos sociais - O abandono das famílias superendividadas a um regime de escravidão moderna
• O Delicado mercado consumidor brasileiro de animais de estimação e sua influência no comportamento da sociedade brasileira
• O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e sua coreção por meio da cláusula geral de vantagem excessiva no Código de Defesa do Consumidor
• O Desmistificar Da Aplicação Do Princípio Da Vulnerabilidade
• O Despacho 31 e a desativação do curso de Medicina da Universidade Brasil
• O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais
• O DEVER DE INFORMAÇÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JUSECONÔMICA
• O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
• O direito a intimidade: proteção jurídica dos dados pessoais no tratamento dado pelos Bancos de Dados
• O direito ao conserto e a erosão da propriedade
• O direito concorrencial como instrumento de defesa do consumidor
• O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC.
• O direito de arrependimento nos contratos de consumo celebrados via internet
• O direito de arrependimento nos contratos de consumo realizado através de sítio eletrônico.
• O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
• O direito do consumidor brasileiro a informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividade
• O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
• O Direito do Consumidor em Foco: Uma proposta terminográfica
• O Direito do Consumidor na Era da Internet
• O direito do consumidor à efetiva proteção do armazenamento de dados relativo aos negócios jurídicos firmados no ambiente eletrônico
• O Direito do Consumidor à Informação na Sociedade de Risco e a Rotulagem dos OGM
• O direito fundamental à educação para o consumo
• O direito fundamental à informação do consumidor sob o enfoque ambiental
• O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE EM FACE DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA ERA DA INTERNET.
• O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
• O Direito Material Ambiental à Saúde na Relação de Consumo
• O direito à intimidade: proteção jurídica dos dados pessoais no tratamento dados pelos bancos de dados
• O Diálogo das Fontes como método de resolução de antinomias aplicado à responsabilidade civil do médico
• O Estado como fornecedor de serviços públicos nas relações de consumo
• O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
• O Estado-Fornecedor e a sua Responsabilidade Civil pela Prestação do Serviço Judiciário
• O estudo da licitude da terceirização da mão-de-obra através de sociedades cooperativas de trabalho
• O Fato do Produto Alimentício nas relações de consumo e sua tutela jurídico penal
• O futuro chegou: Regulamentação do uso de veículos autônomos no Brasil
• O Futuro Chegou: Regulamentação dos Veículos Autônomos no Brasil
• O greenwashing como problema do direito do consumidor
• O GREENWASHING COMO PROBLEMA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• O império das medidas provisórias e a proteção do mercado no Brasil em tempos de pandemia
• O incidente de resolução de demandas repetitivas aplicado ao direito do consumidor
• O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO NA ECONOMIA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE DO CASO DA UBER
• O legado da Profa. Dra. Fabiana D?Andrea Ramos para os debates sobre a utilização de métodos autocompositivos em sede de conflitos (internacionais) de consumo
• O metaverso como expressão da sociedade líquida: um olhar de Bauman sobre realidades virtuais
• O momento processual da inversão do ônus da prova
• O monitoramento dos dados do consumidor em sites de pesquisas na rede mundial de computadores
• O pagamento no comércio eletrônico sob a ótica da proteção do consumidor
• O papel da família como vetor educacional primário ao consumo responsável e seus desaĕ os diante do abuso da comunicação mercadológica infantil
• O Papel das Agências Reguladoras na Defesa do Consumidor Usuários de Serviços Públicos
• O PAPEL DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO BRASILEIRA E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19
• O papel do Estado nas concessões e permissões de serviços públicos
• O papel do Ministério Público na Defesa do Consumidor - Em busca da eficácia social das Normas de Proteção do Consumidor.
• O paradoxo do consentimento informado: autodeterminação em matéria de saúde versus autodeterminação informacional
• O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS COMO SUJEITO DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• O PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
• O Princípio da Informação nas relações consumeristas.
• O princípio da transparência relacionado à sustentabilidade na produção e no consumo
• O Projeto de Lei n. 3515/2015 como política pública de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil
• O REFORÇO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS A DISTÂNCIA E POR MEIOS ELETRÔNICOS
• O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de Covid-19: da edição das Medidas Provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor
• O SENTIDO DO TRABALHO, OBSOLECÊNCIA HUMANA PRODUTIVA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES
• O Sistema Contratual do Cartão de Crédito.
• O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR COMO FATOR IMPOSITIVO DO DEVER ANEXO DE RENEGOCIAÇÃO
• O superendividamento do consumidor e seus reflexos na atividade empresarial
• O superendividamento do consumidor na sociedade da informação
• O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES COMO CONSEQUÊNCIA DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E SUA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI Nº 14.181/2021
• O SUPERENDIVIDAMENTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E OS DESAFIOS PARA UMA TUTELA JURÍDICO-ECONÔMICA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO SÉCULO XXI
• O TEMPO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PELA SUPERAÇÃO DO MENOSPREZO PLANEJADO NOS MERCADOS
• O TEMPO E O DIREITO: Análise do Dano Temporal nas Relações de Consumo
• O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: UMA FERRAMENTA ESSENCIAL NA PROTEÇÃO DE DIREITOS NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
• O Vício de Produto Essencial
• O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias
• Obesidade infantil e a publicidade de alimentos: uma investigação da realidade a partir dos parâmetros do Direito
• Obsolescência programada nas relações de consumo
• Ocimar Barros de Oliveira
• Online Dispute Resolution e Acesso à Justiça em litígios consumeristas envolvendo comércio eletrônico no âmbito do Mercosul
• Organização jurídica dos Shoppings Centers como instrumento de desenvolvimento da sociedade de consumo no Brasil
• Orlando Celso da Silva Neto
• Orlando Venancio dos Santos Filho
• Ornella Cristine Amaya
• OS BANCOS DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• Os cartéis e os meios consensuais de sua investigação e combate: o bem-estar do consumidor como finalidade.
• OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• Os Contratos de Adesão como objeto do Diálogo das Fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002
• Os contratos eletrônicos e a proteção dos direitos do consumidor
• Os direitos de personalidade no código de defesa do consumidor: um recorte sobre a privacidade e a honra
• Os Direitos do Consumidor como direitos fundamentais
• OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS/CONSUMIDORES DE TRANSPORTE AÉREO NO CENÁRIO PANDÊMICO
• OS EFEITOS DAS TRANSFORMAÇÕES PELO COMPARTILHAMENTO DO CONSUMO NA VIDA DOS CIDADÃOS: o indivíduo só reflete o controle na alteridade
• Os fundamentos para a construção do direito do consumidor no Mercosul
• Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Saúde Suplementar
• Os Impactos da Pandemia COVID-19 nos setores de Turismo: Aplicação do Caso Fortuito e da Força Maior
• Os Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador: A institucionalização dos direitos e a percepção dos juízes em relação à cidadania e justiça social
• Os Limites de Aplicabilidade do Direito de Arrependimento no Comércio Eletrônico.
• Os reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei nº 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
• Os serviços de atendimento ao consumidor e a fidelização dos clientes sob a ótica dos princípios da informação e da transparência
• Osvaldo de Freitas Teixeira
• Pablo Dominguez Martinez
• Pablo Jiménez Serrano
• Pablo Patrick Duarte Fernandes
• Pandemia 2020 e o impacto nas companhias aéreas brasileiras
• Para uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional.
• Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face as estruturas de poder no mercado
• Patricia Barbosa de Serpa Pinto
• Patricia Cristina Brasil
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• Patricia Gonzaga Cesar
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• Pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos de habilitação de amicus curiae no caso Oliveira Fuentes vs. Peru
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• Perspectivas sobre a responsabilidade civil por danos causados pelas aplicações de Inteligência Artificial no delineamento do perfil do consumidor no Brasil
• Peter Adrian Barna
• Petrus Tybur Junior
• PLANDEC: o aperfeiçoamento das relações de consumo à luz da soceidade da informação
• Plandec: o aperfeiçoamento das relações de consumo à luz da sociedade da informação
• Plano de Saúde e Dignidade Humana
• Plano de saúde e reajuste por faixa etária em contratos coletivos: análise da jurisprudência do STJ e do TJSC
• Plano de saúde: harmonização dos interesses na relação de consumo
• PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA INDÚSTRIA 4.0: AUXILIA A SUSTENTABILIDADE DO MERCADO DE CONSUMO?
• Planos Coletivos de Saúde: Restrições contratuais às novas conquistas médicas
• Planos de saúde na Justiça: o direito à saúde está sendo efetivado?: estudo do posicionamento dos Tribunais Superiores na análise dos conflitos entre usuários e operadoras de planos de saúde
• Plínio Rebouças de Moura
• Poliana Moreira Delpupo Mata
• Política Nacional de Defesa do Consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito
• Política nacional de defesa do consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflitos
• POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: análise da utilização dos mecanismos governamentais no Maranhão entre 2010 e 2014.
• Políticas Públicas e as lições preliminares da COVID-19: análise comportamental, Direito do Consumidor e a economia do cuidado
• Positivação dos Direitos Fundamentais do Consumidor e a sua Concretização no Supremo Tribunal Federal pela via da Ação Direta de Inconstitucionalidade
• PRECISAMOS FALAR DE ASSÉDIO DE CONSUMO: A PUBLICIDADE A SERVIÇO DA INDÚSTRIA CULTURAL
• Preiskontrolle nach dem GWB ( O Controle de preço de acordo com a lei alemã)
• Prestação de serviço essencial no Código de Defesa do Consumidor
• PRIMEIROS 134 CASOS DE CONCILIAÇÃO NO SUPERENDIVIDAMENTO DA LEI 14.181/2021: COMPARAÇÃO COM OS DADOS ANTERIORES DO OBSERVATÓRIO DO CRÉDITO E SUPERENDIVIDAMENTO DA UFRGS
• Princípios Contratuais do Código de Defesa do Consumidor
• Princípios dos contratos (autonomia privada, boa-fé, justiça contratual) e cláusulas abusivas
• Princípíos de direito do consumidor
• Priscila Monteiro Pereira
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• Priscila Sissi Lima
• Priscila Zeni de Sá
• Priscilla Lemos Queiroz Cappelletti
• Privacidade e Proteção de Dados na Sociedade da Informação
• Privacidade, consentimento informado e proteção de dados do consumidor na internet
• PRIVACIDADE, CONSENTIMENTO INFORMADO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET
• Processo e cidadania: a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do consumidor.
• Prof. Dr. Antonio Carlos Morato
• Profª Drª Claudia Lima Marques
• Pronunciar o Direito: globalização e direitos fundamentais na reconstrução da racionalidade jurídica - Estudo a partir do direito contratual
• Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial - mínimo existencial
• Prorrogação compulsória de contratos a prazo: pressupostos para sua ocorrência
• Proteção contra Claúsulas Abusivas nos Contratos Civis e Empresariais
• Proteção contratual do consumidor no Direito brasileiro e alemão
• Proteção da criança consumidora: comunicação mercadológica, assédio de consumo e hipervulnerabilidade do núcleo familiar
• PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: análise jurídica da extensão da durabilidade dos produtos e o atendimento à função socioambiental do contrato
• Proteção do consumidor estrangeiro
• Protocolo de Autenticidade em Transações Eletrônicas
• PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET: A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA REFLEXIVA FILOSÓFICA DE HANS JONAS E DA LEGISLAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/2014)
• Práticas abusivas nos contratos de financiamento imobiliário sob o ponto de vista do CDC
• PRÁTICAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SOB O PONTO DE VISTA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• Publicidade abusiva e enganosa na legislação brasileira e argentina
• Publicidade abusiva e mulheres
• PUBLICIDADE ALGORÍTMICA DAS REDES SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO
• Publicidade comportamental na internet e o direito à autodeterminação informativa
• PUBLICIDADE DE CONSUMO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL: ANÁLISE JURÍDICA PARA O RESGATE DE VALORES SOCIOAMBIENTAIS
• Publicidade digital sur mesure e proteção de dados
• Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva
• Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo
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• Recusa de cobertura por plano de saúde para tratamento médico de recém-nascido, na hipótese de ele não ter sido inscrito como beneficiário, é indevida e fere os princípios contratuais e os direitos da pessoa humana
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• REFLEXÕES SOBRE CONSUMO DIGITAL, NOTÍCIAS FALSAS E CONTROLE DA (DES)INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR À LUZ DA MODULAÇÃO ALGORÍTMICA
• Regime Jurídico da Publicidade nas Redes Sociais e a Proteção do Consumidor
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• REGULAÇÃO BY DESIGN, LEX INFORMATI-CA E O DIREITO COMO METATECNOLOGIA PARA OS RESULTADOS TENDENCIOSOS SOB O SISTEMA DE RECOMENDAÇÃO DE BENS CULTURAIS IMATERIAIS
• REGULAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NA ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Regulação para a competição: aspectos de proteção ao consumidor
• Relação de Consumo Religiosa: a vulnerabilidade do consumidor de bens simbólicos de religião e a sua Tutela Jurídica por Meio do Código de Defesa do Consumidor.
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• Relações de consumo e novas formas de solução de conflitos
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• Renata Polichuk Marques
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• Renato Rita Caon
• Renato Watanabe de Morais
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• Resenha: -A quarta revolução industrial-, de Klaus Schwab
• Responabilidade do Profissional Liberal nas Relações de Consumo
• Responsabilidade civil do cirurgião na equipe cirúrgica: uma análise doutrinária e jurisprudencial à luz da teoria do diálogo das fontes
• Responsabilidade civil do fornecedor de alimentos pelas doenças alimentares
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• Responsabilidade Civil do Incorporador Pelos Danos Morais Causados aos Adquirentes Reflexões Sobre Punitive Damage e Seu Cabimento no Âmbito das Relações de Consumo e Imobiliárias
• Responsabilidade Civil do Médico.
• Responsabilidade civil dos influenciadores digitais em face da publicidade ilícita no âmbito das relações de consumo
• Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet
• Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor
• Responsabilidade civil nas relações de consumo: os danos metaindividuais com repercussão nos direitos da personalidade e sua tutela jurisdicional.
• Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos de consumo
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• Ricardo Barbosa Cardoso Nunes
• Ricardo Canan
• Ricardo Figueiredo Carvalho
• Ricardo Garcia Amaral
• Ricardo Jorge Kruta Barros
• Ricardo Proença Pinto
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• Rita de Cassia Ramos de Carvalho
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• Sociedade digital x sociedade de consumo: defesa do consumidor online
• Soja: cadeia produtiva e sua proteção jurídica
• SOLANO DE CAMARGO
• Solidarismo: uma perspectiva para o tratamento do superendividamento
• Soraya Inês dos Santos
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• Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de enfrentamento
• SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES: ANÁLISE ECONÔMICA E REGULAÇÃO ESTATAL.
• SUPERENDIVIDAMENTO: A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 14.181/21
• Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional
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• SUPERENDIVIDAMENTO: OS PERDEDORES DO TURBOCAPITALISMO E A SOLUÇÃO PELO CAPITALISMO HUMANISTA
• Suyane Priscila Jansen Costa Siqueira
• Suzana Araújo Vieira de Melo
• Suzane Girondi Culau Merlo
• Sylvia Helena de Oliveira Fairbanks
• Sérgio Augusto Frederico
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• Tales Manoel Lima Vialôgo
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• TAXAS BANCÁRIAS E FINANCEIRAS DE ANÁLISE CADASTRAL: OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR
• Tayssa Cristine Rodrigues
• Taís Cruz Habibe
• Ted Luiz Rocha Pontes
• Teila Rocha Lins D'Albuquerque
• TELEMEDICINA NA SAÚDE SUPLEMENTAR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
• Teoria da confiança e compras coletivas
• Teoria Relacional Contratual e a Função Social dos Contratos no Direito Brasileiro do Consumidor
• Tereza Cristina Teixeira Delgado
• Thales Pontes Batista
• Thami Covatti Piaia
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• Thaís Dalla Corte
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• The Role of the Judiciary in Consumer Credit Regulation: the path towards development in between financial exclusion and overindebtedness
• Thiago Alves Feio
• Thiago Augusto Galeão de Azevedo
• Thiago Batista de Carvalho
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• Tiago Bitencourt De David
• Tiago Grieberler da Silva
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• Tiene Brandão dos Santos Oliveira
• Transformados por Circe, esquecidos na ilha dos lotófagos: uma ligeiríssima reflexão sobre os consumidores na contemporaneidade brasileira
• Transparência e privacidade : violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo
• Tutela Jurisdicional dos Interesses ou Direitos Coletivos de Consumo
• TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA DO DIREITO À SAÚDE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• Tutela preventiva dos consumidores dos sites de compras coletivas
• Túlio Augusto Tayano Afonso
• UM NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO DA CONCORRÊNCIA: A (im)possibilidade da aplicação de indenizações multiplicadas, por condutas anticoncorrenciais, no ordenamento jurídico brasileiro
• Uma reflexão frugal acerca do recém-aprovado modelo de rotulagem de alimentos e bebidas no Brasil
• Una piccola riflessione intorno all?ipervulnerabilità del consumatore nel diritto brasiliano
• União Europeia e as cláusulas de paridade nos contratos com agências de turismo online: evolução institucional e normativa
• Usuários, Consumidores e a Continuidade do Serviço Público
• Vagner Bruno Caparelli Carqui
• Valeria Quevedo Garcia
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• Valmir Zaias Cosechen
• Valter Foletto Santin
• Valéria Aurelina da Silva Leite
• Valéria Barini De Santis
• Valéria Bononi Gonçalves de Souza
• Vanessa Alves Vieira
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• Vanessa Vilarino Louzada
• VAZAMENTO DE DADOS E DANOS MORAIS: ANÁLISE DO CASO CYRELA APÓS A DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
• Vera Lúcia Remedi Pereira
• Verbraucherschutz bei Kreditverträgen: Deutschland und Brasilien im Vergleich - Proteção do Consumidor em Contratos de Crédito: Comparação entre Alemanha e Brasil
• Verbraucherschutz im elektronischen Geschäftsverkehr im EG-Recht, deutschen und brasilianischen Recht (Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico no Direito Comunitário Europeu, Direito Alemão e Direito Brasileiro)
• Veridiana Maria Rehbein
• Verônica Rangel Duarte
• Vicente Gonçalves de Araújo Júnior
• Victor Comte André
• Vidal Serrano Nunes Júnior
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• Vinicius de Negreiros Calado
• Vinicius Marins
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• VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NOS CONTRATOS DE CONSUMO: UMA ANÁLISE CRITICA À LUZ DA DISPONIBILIDADE RELATIVA DESSES DIREITOS E DA PROIBIÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS
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• Vulnerabilidad del consumidor frente a la obsolescencia planificada
• Vulnerabilidade social na sociedade da informação: a algoritmização da vida cotidiana e a violação de direitos dos consumidores inseridos no filter bubble
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• É constitucional lei estadual que obriga empresas prestadoras de serviços de internet móvel pós-paga a apresentar gráficos de velocidade de internet na fatura mensal. Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.893/ES
• Érica Valente Lopes
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• Ônus da prova no Codigo de Defesa do Consumidor