Leonardo Leite Nascimento

Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2016). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2015) e em Logística Empresarial pela Universidade Gama Filho (2007). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2012) e em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). Tem experiência no Ensino Superior, como professor do Curso de Bacharelado em Direito e do Curso Superior de Tecnologia em Logística, e na Administração Pública, na gestão logística e ambiental e no assessoramento jurídico em meio ambiente no contexto de obras públicas. Atualmente, desenvolve pesquisa relacionada a temática da relevância da participação pública na governança hídrica da Pan-Amazônia de acordo com o Acordo de Escazú e frente às mudanças climáticas, com ênfase nas seguintes categorias: a) Governança e segurança hídrica no uso das águas de rios internacionais; b) Riscos de impactos ambientais transfronteiriços em face de projetos de desenvolvimento; e c) Democracia ambiental nas decisões de uso de águas de rio internacional. Além disso, também estuda as seguintes temáticas: a) A constitucionalização dos direitos da natureza e o reconhecimento da personalidade jurídica de um bem ambiental; b) A tutela constitucional do meio ambiente; e c) O licenciamento ambiental e a efetividade dos preceitos das políticas ambientais (Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional dos Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional sobre Mudança do Clima).

PhD in Human Rights and Development by the Postgraduate Program in Legal Sciences at the Federal University of Paraíba (PPGCJ/UFPB). Master in Environmental Law from the University of the State of Amazonas (2016). Specialist in Labor Law and Labor Procedure from the University of Southern Santa Catarina (2015) and in Business Logistics from Universidade Gama Filho (2007). Bachelor of Law from the University of the State of Amazonas (2012) and in Business Administration from the University of Southern Santa Catarina (2009). He has experience in Higher Education, as a professor of the Bachelor's Degree in Law and the Higher Course of Technology in Logistics, and in Public Administration, in logistics and environmental management and iin legal advice on the environment in the context of public works. Currently, he develops research related to the theme of the relevance of public participation in water governance in the Pan-Amazon in accordance with the Escazú Agreement and in the face of climate change, with emphasis on the following categories: a) Governance and water security in the use of water from international rivers; b) Risks of cross-border environmental impacts in the face of development projects; and c) Environmental democracy in international river water use decisions. In addition, he also studies the following topics: a) The constitutionalization of the rights of nature and the recognition of the legal personality of an environmental good; b) The constitutional protection of the environment; and c) Environmental licensing and the effectiveness of the precepts of environmental policies (National Environmental Policy, National Water Resources Policy, National Solid Waste Policy and National Policy on Climate Change).