Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira

Doutoranda em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-Graduada lato sensu em Direito Processual pela ESMEC. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi professora assistente, nível 6, da Universidade de Fortaleza (Unifor) de agosto de 2001 a julho de 2013, onde foi, também, Coordenadora dos Cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário e em Direito e Processo Tributário. Atualmente, professora convidada da Pós Graduação na Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Ministrou aulas, em nível de graduação, com vínculo empregatício, em outras Instituições Educacionais na Cidade de Fortaleza-CE. Professora convidada nos Cursos de Especialização, na Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC, no Instituto Escola de Contas Plácido Castelo Branco ? IPC/TCE, na Escola do Ministério Público do Estado do Ceará, na Universidade Potiguar (UNp). Assessora de Desembargador no Tribunal de Justiça no Estado do Ceará por 5 (cinco) anos (2004-2009). Desempenhou atividade advocatícia atuando em diversas áreas. Autora da obra Leis complementares: hierarquia e importância na ordem jurídico-tributária, Coordenadora e autora da obra de autoria coletiva intitulada: Direito Tributário: Estudo em Homenagem a Hugo de Brito Machado. Autora de diversos artigos publicados em revistas e livros de autoria coletiva. Assessora da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - TRT7. Professora do Curso de Direito da Faculdade Ari de Sá.

graduate at Direito from Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1997) and master's at Law from Universidade Federal do Ceará (2002). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: juizados especiais federais, controle de constitucionalidade, contribuições. sistema tributário brasileiro, prisão civil and imunidade tributária.