Founding partner of Daniel & Diniz Advocacia Tributária.
Post-doctor research at UERJ - currently
Former Tax Judge in the First and Third Judgment Sections of the Administrative Council for Tax Appeals (2015-2019);
Graduated in Law from the Federal University of Piauí (2010);
Specialist in Tax Law from IBET-SP (2012);
Master in Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), as a full scholarship holder at CAPES (2014);
PhD in Tax Law from the University of São Paulo - USP (2018);
Permanent professor of postgraduate and refresher courses at the Brazilian Institute of Tax Studies (IBDT) and at the professional master's degree at the Center for the Study of Economic and Social Law (CEDES);
LLM Professor in Tax Law and Tax Procedure at Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP;
Assistant to Professor Elizabeth Nazar Carrazza in the undergraduate and master's courses at PUC-SP;
Invited professor for postgraduate studies in Tax Law at Escola Paulista de Direito, CEDIN, CERS, ABDCONST, LFG etc.
Head of Column "Direto do CARF", from Revista Eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR).
Author of the works "Fiscal Tolerance" and "Direct from CARF - Analytical Writings of the Jurisprudence of the Administrative Council of Tax Appeals", as well as collaborator and updater in the work "IPTU - Progressivity, Equality and Contributory Capacity", by Professor Elizabeth Carrazza.
Author of dozens of scientific articles and book chapters in the area of Tax Law.
Sócio fundador do escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária.
Estágio pós-doutoral na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2022-2023)
Ex-Conselheiro Titular na Primeira e Terceira Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (2015-2019);
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2010);
Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP (2012);
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na condição de bolsista integral da CAPES (2014);
Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP (2018);
Professor permanente da pós-graduação e do curso de atualização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBDT) e do mestrado profissional do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES);
Professor do LLM em Direito Tributário e Processo Tributário da Fundação Escola Superior do Ministério Público;
Professor do Centro de Estudos Renato Saraiva (CERS);
Assistente da Professora Elizabeth Nazar Carrazza nas disciplinas de graduação e no mestrado da PUC-SP (2014 - atual)
Professor convidado para as pós-graduações em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito, CEDIN, CERS, ABDCONST, LFG etc.
Colunistada Coluna "Direto do CARF", da Revista Eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR).
Autor das obras "Tolerância Fiscal", "Direto do CARF - Escritos Analíticos da Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais" (volumes 1,2, 3 e 4), "Tributação e Exceção: a derrotabilidade das regras tributárias", além de colaborador e atualizador na obra "IPTU - Progressividade, Igualdade e Capacidade contributiva", da Professora Elizabeth Carrazza.
Autor de dezenas de artigos científicos e capítulos de livros na área de Direito Tributário e Aduaneiro.
