Eduardo Magalhães Ferreira

Foi condecorado com a Medalha Orozimbo Nonato (DACON - Faculdade de Direito Milton Campos - 2012), com a Medalha do Mérito Judiciário Militar (Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - 2014) e com o Grande Colar Marechal Deodoro da Fonseca (Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira - 2016). Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2005), Especialização em Direito Penal pelo CAD- Centro de Atualização em Direito (MG) da Universidade Gama Filho/RJ (2006), Especialização em Docência no Ensino Superior pela Universidade FUMEC (2015), Mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (2013) e Graduação em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana (2022). Foi por 11 anos professor da Faculdade de Direito Milton Campos, lecionando as disciplinas Direito Penal I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Processual Penal III e Prática Jurídica IV; foi por 5 anos professor da Universidade FUMEC, lecionando as disciplinas Direito Penal II, Direito Penal V, Direito Penitenciário e Prática Simulada III; além de lecionar Direito Penal nos cursos jurídicos Pro-Labore, Supremo e Aprobatum. Lecionou as disciplinas Prática Simulada (Advocacia Criminal), Processo Penal II, Direito Penal IV e Direito Penal V na PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente leciona as disciplinas Teoria da Pena, Processo Penal II, Tópicos Especiais de Direito Público e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) I e II na Universidade Unihorizontes de Belo Horizonte/MG, bem como leciona Prática Jurídica Simulada e Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Foi aprovado professor da Escola de Formação de Soldados da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para lecionar as disciplinas Direito Penal Militar e Processo Penal. É servidor público, já tendo exercido suas funções como Oficial Judiciário e depois Assessor Judiciário Criminal nas 2ª, 5ª e 7ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como atuando como Assessor Judiciário Cível na 18ª Câmara Cível do mesmo Tribunal. Atualmente, atua como Assessor Judiciário Criminal na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

bachelor's at Direito from Faculdades Milton Campos (2005). Has experience in Law, focusing on Criminal Law, acting on the following subjects: princípio da não-culpabilidade, princípio da presunção de inocência, penas restritivas de direitos, penas alternativas and imputação objetiva.