Cláudio Simão de Lucena Neto

Professor and former Dean of the Law Faculty at Paraíba State University, UEPB, in Brazil. Currently based in Lisbon, Portugal, in the Research Center for the Future of Law, Universidade Católica Portuguesa, as a Researcher for the Portuguese Government Agency Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Research interests presently concern law-enforcement automation measures, algorithmic regulation, accountability and governance. LLM in International and European Law from the Institute of European Studies (IES), Vrije Universiteit Brussel (VUB), Belgium. Bachelor of Laws (UEPB) and in Computer Sciences from Campina Grande Federal University (UFCG), Brazil. Former Latin American Internet Governance Forum (LACIGF) and South School on Internet Governance (SSIG) Fellow. Accredited observer to the Internet Governance Forum in Geneva, and member of the Octopus Cybercrime Community of Experts of the Council of Europe, of the Portuguese and of the Brazilian Chapters of the Internet Society. Member of the Protection of Privacy in Private International and Procedural Law Committee of the International Law Association. Over 10 years of research and practice with technology-related legal issues, serving as a consultant and an advisor for sate governments and agencies, security and police institutions, courts of justice, Brazilian National Council of Justice and Parliament, as well as companies in the private sector, the United Nations Development Programe and the Ecowas International Court, and the European Consumer Centre.

Professor e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba. Atualmente é pesquisador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Governo Português, lotado no Research Center for the Future of Law, Católica Global School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas e Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Campina Grande. Fellow do Latin American Internet Governance Forum (LACIGF) e da South School on Internet Governance (SSIG), Professor Convidado do Programa Erasmus+, LAST-JD Ph.D. Universidades de Turim, Bolonha e Luxemburgo, do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual da Universidade de Brunel, Londres, da International Summer School on CyberLaw, Fellow da Escola Superior de Economia, em Moscou e de diversas outras universidades e instituições de ensino. Membro da Europol Platform for Experts (EPE) - Europol Data Protection Experts Network (EDEN), da Comunidade Octopus Cybercrime do Conselho da Europa, dos Capítulos Brasil e Portugal da Internet Society e da International Law Association, onde foi membro do Comitê Internacional de Estudos sobre a Privacidade. Foi colaborador do Observatório do Marco Civil da Internet, da Agência Holandesa para o Desenvolvimento Científico e da Law Schools Global League. Foi também Professor da Escola Superior da Magistratura, da OAB e da Academia de Ensino da Polícia Civil do Estado da Paraíba. Pesquisa e desenvolve trabalho em temas jurídicos relacionados à tecnologia há mais de 15 anos, durante os quais foi consultor e assessor junto a entidades públicas e agências governamentais, instituições policiais e de segurança pública, Tribunais de Justiça, CNJ e Congresso Nacional, bem como junto ao setor privado, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Tribunal Internacional da ECOWAS e o Centro Europeu do Consumidor. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2003) e em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba (2001). Foi também analista de suporte e administrador de sistemas. trabalhou com ensino de línguas e tradução de texto. com comunicação, apresentação e redação em rádio e TV, como produtor de áudio e como músico profissional. Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (2021). Membro do Grupo de Pesquisa Ethics4AI do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP