Alexandre Amaral Gavronski

Graduated in Law from the Federal University of Rio Grande do Sul (1995). Master's degree in Social Relations Law, specialization in Diffuse and Collective Rights, from the Pontifical Catholic University of São Paulo (2007). Since 1999, he is a member of the Federal Prosecution Service, with an outstanding performance in the field of class actions and of collective ADR's in the states of Mato Grosso do Sul, São Paulo and Rio Grande do Sul, notably on topics related to protection of consumers and the economic order, human rights and citizenship, control over Administration and fight against administrative corruption. He is currently a Federal Circuit Prosecutor for the 4th Region (states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná). Author of the Manual de Atuação em Tutela Coletiva: Visão Geral e Atuação Extrajudicial (a basic manual of civil investigation and out-of-court settlement to federal procsecutors), published by ESMPU (Higher School of the Public Prosecution Service), in 2006; the book Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva (based on his master thesis, about out-of-court dispute resolutions on collective rights matters), published by the Revista dos Tribunais Publishing House (2010); the Manual e Roteiro de Atuação: Efetivação das Condenações nas Ações de Responsabilização por Improbidade Administrativa (a manual about effectiveness and enforcement in civil actions against administrative corruption), published by Federal Prosecution Office (2018) and coauthor of the Manual do Procurador da República, the unique manual for federal prosecutors publishied in Brasil, (Jus Podivm Publishin House, 3rd ed., 2017), as well as several papers published in collective works in the field of collective civil procedure and ADR's. Since 2007 he has been a teacher at the Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU ? Higher School of the Public Prosecution Service), teaching subjects of entry and life-tenure-confirmation courses as well professional training for Federal Prosecution Office (MPF) and Labor Prosecution Office (MPT) members and civil servants in the class action fields: in-court and out-of-court performance, ADR's and negotiation for Federal Prosecutors and provision of effective judicial protection. Occasionally, he teaches courses to members of other Prosecution Offices and subjects of postgraduate Civil Procedure courses. He also advises Federal Prosecutors on writing final papers of specialization courses promoted by the ESMPU.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995), Mestrado em Direito das Relações Sociais, área de concentração Direitos Difusos e Coletivos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007) e cursa Doutorado na Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desde 2020. Desde 1999 é membro do Ministério Público Federal, com atuação destacada na área da tutela coletiva nos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul. notadamente nas temáticas relacionadas à defesa dos consumidores e da ordem econômica, dos direitos humanos e da cidadania, do controle da Administração e combate à improbidade administrativa. Desde 2014 é Procurador Regional da República, atualmente na 4ª Região (RS, SC, PR). Autor do Manual de Atuação em Tutela Coletiva: Visão Geral e Atuação Extrajudicial, publicado pela Escola Superior do Ministério Público da União (2006), do livro Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva, publicado pela Revista dos Tribunais (2010), do Manual e Roteiro de Atuação: Efetivação das Condenações nas Ações de Responsabilização por Improbidade Administrativa (MPF, 2a ed. 2019) e co-autor do Manual do Procurador da República (Jus Podivm, 4ª ed, 2021), bem como de vários artigos publicados em obras coletivas na área da tutela coletiva e do processo civil. É docente na Escola Superior do Ministério Público da União desde 2007, ministrando disciplinas nos cursos de ingresso e vitaliciamento de membros do MPF e do MPT e de aperfeiçoamento de membros e servidores do MPF e do MPT nas áreas de processo coletivo: atuação judicial e extrajudicial, TAC e negociação para membros do MP e efetivação da tutela jurisdicional. Ministra eventualmente cursos para membros de outros Ministérios Públicos e disciplinas em cursos de Pós-Graduação em Processo Civil. Orienta membros do Ministério Público Federal em trabalhos de conclusão em cursos de especialização promovidos pela ESMPU.