Alfredo Bento de Vasconcellos Neto

Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, tendo sido agraciado com a distinção acadêmica "cum laude" (2012). Possui especialização em Direito Constitucional (2009) e em Direito Tributário (2008), ambas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990). Trabalhou como pesquisador "ad hoc" na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, onde colaborou no desenvolvimento e execução de projeto intitulado "Observatório da Jurisprudência Tributária", sob a coordenação acadêmica do Prof. Dr. Marciano Seabra de Godoi. Durante o seu bacharelado em Direito (1987-1988), foi bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, dedicando-se a projeto de iniciação científica em tema de Direito Tributário, sob a orientação da Profª Dra. Misabel de Abreu Machado Derzi. É Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte, tendo desempenhado, entre outras, as funções de Consultor Jurídico do Secretário Municipal de Fazenda (1993-1995); representante extrajudicial da Fazenda Pública (1999-2003), atuando como defensor do Fisco belo-horizontino, nos contenciosos administrativo-tributários em curso perante a antiga Junta de Recursos Fiscais da municipalidade; Consultor Jurídico da Gerência de Tributos Mobiliários (1999-2005 e 2011-2017), e Consultor Jurídico da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (2017-2018). A partir de 2005, passou a integrar o Conselho de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte, onde, atualmente, exerce a Presidência de sua 3ª Câmara. Foi membro da Comissão Permanente de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte, órgão consultivo idealizado pela Profª Dra. Misabel de Abreu Machado Derzi, durante a sua gestão como Procuradora-Geral do Município. Desde 2011, é representante do Município de Belo Horizonte em grupo de trabalho da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - CTP / ABRASF, incumbindo-se de promover estudos diversos acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Associado efetivo e Conselheiro Científico do Instituto de Estudos Fiscais - IEFi. Tem experiência nas áreas de Direito Público e Auditoria Fiscal, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Hermenêutica Filosófica e Constitucional, teoria crítico-deliberativa em sua vertente habermasiana, efetividade e limites dos direitos fundamentais, tributação municipal e processo administrativo tributário.

bachelor's at Direito from Universidade Federal de Minas Gerais (1990). Has experience in Law, focusing on Tax Law, acting on the following subjects: issqn, democracia participativa, conflitos de competência tributária, administração tributária municipal and planejamento tributário; limites.