Filipe Lôbo Gomes

He holds a law degree from the Federal University of Alagoas (2003), a specialization in Public Law from the Faculdade Maurício de Nassau (2006), a Master's Degree in Constitutional Foundations of Rights from the Federal University of Alagoas (2006) and a Doctorate in State, regulation and inductive taxation UFPE (2015). He is currently Attorney General of the TJ-AL. He was Planning Advisor of the TJ-AL and Technical Coordinator of the Civil Cabinet of the State Government of Alagoas. He has experience in the area of ​​Law, with emphasis on Administrative, Tax and Constitutional Law, mainly in the following subjects: regulation, economic development, infrastructure, petroleum, economic analysis of law, governance and tax process. It has published: a legislative organization, a book, several articles and several technical texts. He is a professor at the Faculties of Law of the Federal University of Alagoas and CESMAC, teaching the subjects Administrative Law and Economic Law. Coordinates the Regulation and New Public Management Studies Nucleus, linked to the PPGD of the Law Course of UFAL. Researcher of the Group Law, contemporaneity and social transformations with the CNPq in the Centro Universitário CESMAC-FEJAL. He teaches in specialization courses.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2003), especialização em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau (2006), mestrado em Fundamentos Constitucionais dos Direitos pela Universidade Federal de Alagoas (2006) e Doutorado em Estado, regulação e tributação indutora na UFPE (2015). Atualmente é Procurador-Geral do TJ-AL. Foi Diretor-Geral do TRE-AL, Procurador-Geral e Assessor-Chefe de Planejamento do TJ-AL e Coordenador Técnico do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: regulação, desenvolvimento econômico, infraestrutura, petróleo, análise econômica do direito, governança e processo tributário. Tem publicados: uma organização legislativa, um livro, uma organização de livro, diversos artigos e diversos textos técnicos. É professor das Faculdades de Direito da Universidade Federal de Alagoas e do CESMAC, lecionando as disciplinas Direito Administrativo e Direito Econômico no Mestrado e na Graduação. Coordena o Grupo de Núcleo de estudos da Regulação e da Nova Gestão Pública, vinculado ao PPGD do Curso de Direito da UFAL. Pesquisador do Grupo Direito, contemporaneidade e transformações sociais junto ao CNPq no Centro Universitário CESMAC-FEJAL. Leciona em cursos de especialização.