André Martins Pereira

Master in Law, by the Pós-Graduate Program in Law of Federal University of Pará (PPGD / UFPA), with emphasis on Criminal Intervention, Public Security and Human Rights. Specialist in Criminal Law and Criminology. Specialist in Constitutional Law. Specialist in Public Law. Specialist in Civil Procedural Law. Graduated in Law from the University of Amazonia. Member of the Cabano Criminology Group. Currently investigates topics of Criminal Law, Criminal Procedure, Criminologies, Criminal Policy, Post Colonial and Decolonial Theories. Public Defender in the Public Defender's Office of the State of Pará. Holder of the 5th Specialized Criminal Public Defender's Office in Belém, assigned to defensive action in criminalization proceedings involving the tax order.

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), com ênfase em Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos. Especialista em Direito Penal e Criminologia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia. Membro do Grupo Cabano de Criminologia. Atualmente investiga temas de Direito Penal, Processo Penal, Criminologias, Política Criminal, Teorias Pós Colonial e Decolonial. É Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Pará. Titular da 5a Defensoria Pública Criminal Especializada em Belém, com atribuição para atuação defensiva em processos de criminalização que envolvam a ordem tributária.