Ana Alvarenga Moreira Magalhães

Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014), com tese sobre condomínios e loteamentos fechados e sob a ótica da função social da propriedade urbana. Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006) Procuradora do Município de Belo Horizonte - MG. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), e pós-graduação lato senso em Direito Público pela FADIPA - Faculdade de Direito de Ipatinga. É professora Direito Civil dos Cursos de pós-graduação em Direito Notarial e Registral das Faculdades Milton Campos, da pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil do Instituto Elpídio Donizetti (Portal IED), e no curso preparatório para carreira notarial e registral da ESNOR - Escola Superior de Notários e Registradores. É experiente na área de Direito Urbanístico e atua profissionalmente na formação de políticas públicas de habitação junto ao Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, além de coordenar a atuação consultiva geral do Município.

Ph.D. at Law from Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014), by defending thesis about the legal regime of ?gatedcommunities" according to the principle of the social function of urban property. Master at Law from Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Graduate at Law from Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Attorney of Município de Belo Horizonte. Has experience in Urban Law, Civil Law and Public Law, acting on the following subjects: social function of urban property; allotments; public bidding; real state; contracts; gated communities.Mrs. Ana Magalhães is also advisor of Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte (alternate member) since 2013 (2 terms), council in wich the public plans and policies of popular housing are defined e debated on the city of Belo Horizonte.