O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade como instrumento assegurador dos direitos e garantias fundamentais e o conflito de valores no caso concreto
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Visão geral
produzido em
- GRADUATE PROGRAM IN LAW - FACULTY OF LAW - UNIVERSITY OF BRASILIA - UnB - BRAZIL Programa de Pós-Graduação
tipo
- master thesis
data de publicação
- 2002-11-01
prêmio patrocinado pela
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Organização