Este trabalho visa analisar o uso privativo de áreas comuns no condomínio edilício. Baseado na análise funcional, o objetivo inicial é investigar a admissibilidade de tal figura no direito brasileiro como expressão da autonomia privada dos condôminos, identificando o interesse por detrás da sua criação, os seus aspectos básicos e como deve ser encerrado. Para além disso, como propósito maior, é preciso examinar como os tribunais brasileiros lidam com o maior problema envolvendo a matéria: a tentativa dos demais condôminos de retomar a área comum após anos de uso exclusivo. Em primeiro lugar, o argumento da usucapião, rejeitado pelos tribunais, que negam que um único condômino possa se tornar dono daquilo que é comum. Em segundo, o argumento da suppressio, figura associada ao princípio da boa-fé objetiva e que, em alguns casos, permite que o condômino permaneça na área sem se tornar proprietário. Considerando que a suppressio é, em si mesma, solução temporária, é necessário estabelecer os parâmetros de sua utilização, de sorte a antecipar, ainda que de forma limitada, as decisões judiciais em torno da questão
This paper aims to analyze the privative use of common areas in condominium. Based on a functional analysis, the initial goal is to investigate the admissibility of such figure in Brazilian Law, as an expression of the private autonomy of co-owners at condominium, identifying the interest behind its creation, its basic aspects and how it is supposed to be ended. Furthermore, as the main purpose, we need to examine how the Brazilian courts deal with the major problem envolving the subject: the trying of the other co-owners to recover the common area after so many years of exclusive use. Firstly, the argument of adverse possession ( usucapio ), which has been rejected by the courts, denying that a single co-owner might become the only owner of what is common. Secondly, the argument of suppressio, a figure that is associated to the principle of objective good faith in Brazilian Law and that, in some cases, allows the co-owner to stay in the area without becoming the legal owner. Considering that suppressio itself is a temporary solution, it is necessary to set the parameters of the its use, in order to foresee, although in a limited way, the judicial decisions over the issue
