CONSULTA - 0005775-25.2020.2.00.0000. STJ ? Ofício nº 599/GP ? Esclarecimentos ? Regras ? Concessão ? Licença ? Gestante ? Adotante ? Paternidade ? Início ? Alta hospitalar ? Mãe ? Recém-nascido ? Justificativa ? Ausência ? Servidora ? Motivo ? Afastamento ? Doença em pessoa da família ? Prematuro ? Resolução nº 321/CNJ