Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo de implementação da lei 10.639/03, que alterou a LDB 9394/96 instituindo a obrigatoriedade do ensino de História da África e de Cultura afro-brasileira e africana em escolas públicas e privadas de todo o país, por meio dos prêmios instituídos no processo de implementação da referida lei. Para tal apresentamos primeiramente o objeto da investigação, a lei 10639/03, como uma política de ação afirmativa, de reconhecimento e valorização da diversidade cultural existente em nosso país. Falaremos das etapas percorridas pela referida lei, enquanto política pública, tais como antecedentes, implantação, implementação e avaliação. Detendo-nos na etapa de implementação, apresentamos um levantamento das principais experiências relacionadas à implementação da lei 10.639/03 que foram premiadas desde 2003. Os dados foram coletados através do site do Ministério da Educação e de Organizações não governamentais associados ao campo da Educação. Os prêmios foram utilizados como estratégia para fomentar a implementação da referida lei. Dentre estas experiências, analisamos o caso de uma escola municipal do Município de Mesquita localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Baixada Fluminense). Este município foi o único do Estado do Rio de Janeiro que conquistou no ano de 2010, o prêmio de alcance nacional chamado Selo Educação para a Igualdade Racial, promovido pela Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República. O município de Mesquita concorreu na categoria das Secretarias Municipais de Educação, e foi contemplado tendo em vista a experiência de formação continuada promovida na VI Jornada Pedagógica do Município no ano de 2010, e o projeto NO desenvolvido numa das Escolas Municipais da Rede. No que diz respeito ao experimento premiado da Escola Municipal de Mesquita foram coletados dados no blog do projeto além de entrevistas com os professores executores do mesmo. Assim como foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com docentes das disciplinas de História, Língua Portuguesa e Artes visando discutir as continuidades e descontinuidades das práticas pedagógicas antirracistas que caracterizam a implementação da referida lei. Ao longo do trabalho, discorremos sobre as avaliações da após os 10 anos da promulgação da mesma. Nesta investigação concluímos que a premiação como estratégia de implementação se configura como uma boa iniciativa, porém, o fato de uma escola ter sido premiada não significa que suas ações terão continuidade e que mais uma vez o investimento em capacitação docente se mostra necessário para que a lei seja efetivada de fato.
The objective of this dissertation is to analyze the process of implementation of the Law 10,639/03, which altered Brazilian Educational Bases and Guidelines Law 9,394/96 establishing the obligation of teaching the History of Africa and African and Afro-Brazilian Culture in public and private schools around Brazil, through awards established in the implementation process of the previously mentioned Law. To do that, we present, firstly, the object of investigation, Law 10,639/03, as an affirmative action policy which recognize and value the cultural diversity in our country. We are going to talk about the stages ranged by the mentioned Law, as a public policy, such as background, implantation, implementation and appraisal. Keeping the focus on the stage of implementation, we present a survey with the main experiences related to the implementation of Law 10,639/03, which have been awarded since 2003. The data were collected through Ministry of Education website and non-governmental organizations associated with Education. The awards were used as a strategy to boost the implementation of the referred Law. Among these experiences, we analyzed the case of a municipal school from the municipality of Mesquita, based in the metropolitan area of Rio de Janeiro (Baixada Fluminense). This municipality was the only one in the state of Rio de Janeiro which conquered in 2010 a nationwide award called Label of Education for Racial Equality, endorsed by the Special Secretariat of Politics for the Promotion of Racial Equality. The municipality of Mesquita competed in municipal education departments category and won because of its experience in continuing education promoted in the IV Pedagogical Conference of Mesquita in 2010, and the NO project, developed in one of its municipal schools. In relation to the awarded experiment, data have been collected from project s blog and also from interviews with teachers who are agents of the project. As well as semi-structured interviews with educators of History, Portuguese, Arts have been used in order to discuss continuities and discontinuities in anti-racist pedagogical practices which characterize the implementation of the mentioned Law. Throughout this work, we talk about the appraisal of the Law ten years after its proclamation. On this investigation we concluded that awarding as a strategy of implementation is configured as a good initiative. However, the fact of a school being awarded does not mean that its actions are going to continue. Once more, it s necessary to invest in teacher s education to the real establishment of the Law.
