A prisão provisória frente ao princípio da presunção de inocência na Constituiçõa Federal de 1988. Elementos para a compreensão da Emenda Constitucional n. 14/96. Documento uri icon

  •  
  • Visão geral
  •  
  • Identidade
  •  
  • Ver todos
  •  

produzido em

  • DIREITO  Programa de Pós-Graduação

tipo

  • master thesis

data de publicação

  • 2002-07-01