DIREITO Programa de Pós-Graduação

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• UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO  Organização
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Publicações

publicações

• KEEP YOUR EYES ON THE ROAD: A DINÂMICA DO BREXIT E SEUS IMPACTOS NO SETOR AUTOMOBILÍSTICO   Documento
• A flexibilidade do direito do trabalho no contexto jurídico brasileiro.  Documento
• Adolescentes infratores: punir e (res)socializar. Uma análise teórica e prática da inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos e sua responsabilidade perante o estatuto da criança e do adolescente.  Documento
• O DIÁLOGO INTERCULTURAL COMO ALTERNATIVA AO UNIVERSALISMO ASSIMILACIONISTA DOS DIREITOS HUMANOS  Documento
• " A questão do aborto no Brasil: Uma Abordagem à Luz do Direito Penal Conteporâneio"  Documento
• " Fundamentação do Direito a Partir da Ética do Discurso em Kalr-Otto Apel"  Documento
• " O Crime Fiscal Aspectos Controvertidos"  Documento
• " O poder Judiciário e a Eficácia do Direito a Regulação: Um estudo da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernanmbuco"  Documento
• "A ADOLESCENTE INFRATORA E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS"  Documento
• "Animal Sujeito do Direito? Uma análise da concepção clássica de direito subjetivo sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann"  Documento
• "CRIMES CONTRA A CIDADANIA: INSTRUMENTAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS".  Documento
• "DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA COMO ETAPA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DA SUPRESSÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL: FORMA DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA"  Documento
• "Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí  Documento
• "MONOPARENTALIDADE: UM FENÔMENO EM EXPANSÃO".  Documento
• "Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador: Para além da Dogmática Jurídica."  Documento
• "Os direitos políticos dos portugueses no Brasil. Automaticidade do direito de votar e ser votado"  Documento
• "Os trabalhadores do conhecimento e o Trabalho Imaterial: As Novas Possibilidades de Reivenção das Lutas Coletivas"  Documento
• "Considerações Acerca do Poder de Reforma da Constituição"  Documento
• "Contribuição à aplicação teórica e prática do Habeas Corpus"  Documento
• "Controle jurisdicional da moralidade na Administracao Pública pela prática de atos de improbidade administrativa"  Documento
• "Estado de Direito, Separação de Poderes e controle da constitucionalidade da norma pelo Administrador destinatário"  Documento
• "Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela processual coletiva das omissões administrativas"  Documento
• "Fatores sociais para aceitação da união estável como entidade familiar na sociedade brasileira"  Documento
• "O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL E A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS NO MERCADO GLOBALIZADO: os caminhos da preservação ambiental, integrados à iniciativa privada, no cenário das exigências da globalização"  Documento
• "O Direito Fundamental à Reprodução Assistida no Brasil e suas Repercussões na Filiação Civil"  Documento
• "Perfil da Improbidade Administrativa no Sistema Jurídico Brasileiro"  Documento
• "Princípios constitucionais para o desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e a efetiva autonomia municipal: uma análise crítica em um estudo de caso"  Documento
• "Responsabilidade civil do Estado nos Direitos de personalidade das pessoas portadoras de deficiência: a efetivação de uma cidadania inexistente"  Documento
• "TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NEGATIVA - Políticas públicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributários"  Documento
• "Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta"  Documento
• . A construção da federação brasileira pela jurisdição constitucional: Um estudo sobre a utilização do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.  Documento
• . Lançamento homologatório em vista da teoria da norma jurídica de Paulo de Barros Carvalho: o giro lingüístico rortyano e a crítica ao realismo técnico-linguistico.  Documento
• . Limites à função constitutiva da posse de estado na relação paterno-filial.  Documento
• : Conduta da vítima de crime na dogmática penal: análise crítica sobre a posição da vítima na aferição da responsabilidade penal do autor à luz da vitimodogmática e da imputação à vítima  Documento
• : Isenção tributária: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo.  Documento
• : Propriedade Privada Funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário.  Documento
• A (IN)EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAISDE DIREITO AMBIENTAL: O CASO DO DISTRITO FEDERAL.  Documento
• A (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico.  Documento
• A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal  Documento
• A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE  Documento
• A ADMISSIBILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA COMO PRINCIPIO GERAL DE DIREITO  Documento
• A APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Análise de jurisprudência dos 10 primeiros anos de vigência da Lei 9.868/99.  Documento
• A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS  Documento
• A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988.  Documento
• A Adolescência Infratora e suas Circunstâncias (Estudo Comparatista Brasil e Portugal)  Documento
• A Análise Econômica da Regulação da Exploração e Produção de Petróleo Instituída pelo Marco Regulatório do Pré-Sal.  Documento
• A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: um estudo a partir da fiscalização da PETROBRAS.  Documento
• A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Instituições Bancárias Brasileiras.  Documento
• A Boa-Fé Objetiva como Cânone Hermenêutico-Integrativo Limitador da Autonomia da Vontade nos Contratos Eletrônicos de Consumo  Documento
• A Boa-Fé Objetiva como Limitador da Autonomia da Vontade nos Contratos Empresarias de Seguro  Documento
• A Busca e Apreensão : O Devido Processo Legal  Documento
• A Busca e Apreensão e o Devido Processo  Documento
• A CONFORMIDADE DO TURISMO DE CRUZEIRO MARÍTIMO NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA À LUZ DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA E SUSTENTABILIDADE  Documento
• A CONTEXTUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO PENAL NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL: GLOBALIZAÇÃO E NOVOS ESPAÇOS DE JURIDICIDADE  Documento
• A CULPABILIDADE E A PUNIÇÃO DA PESSOA JURÍRDICA EM DELITOS AMBIENTAIS: A NECESSÁRIA REVISÃO DA DOGMÁTICA PENAL.  Documento
• A Convergência entre o Privilêgio de Exploração da Criação Intelectual e a Elaboração de Direito do Espaço Virtual com suas Consequências sobre o Domínio Público.  Documento
• A Crise da responsabilidade limitada e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.  Documento
• A Culpa na Responsabilidade Civil  Documento
• A DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR EM VISTA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: UMA ABORDAGEM RELATIVA À IGUALDADE NA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA.  Documento
• A DIMENSÃO SOCIAL DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: reflexões acerca do impacto das mídias digitais nos meios tradicionais de disponibilização de conteúdo  Documento
• A DUPLA ATUAÇÃO DO JEITO: OPERAR PELA INDIFERENCIAÇÃO DE SUBSISTEMAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA E ATUAR COMO ALTERNATIVA DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.  Documento
• A Demarcação da Proteção da Intimidade Sexual no Brasil e nos Estados Unidos: um percurso sobre os instrumentos jurídicos de tutela.  Documento
• A Democracia Intercultural Boliviana - A ideia de cidadania ampliada relacionada à efetivação de Direitos Humanos  Documento
• A Democracia Procedimental e a Democracia Constitucional no novo perfil da Administração Pública brasileira, a partir do exame do poder normativo das agências reguladoras  Documento
• A Democracia e o direito fundamental à educação : o papel da sociedade para a sua efetivação perante a exigibilidade dos direitos sociais  Documento
• A Democraticidade como Instrumento de Limitação e Legitimação do Aprisionamento Cautelar: uma proposta de contenção do fenômeno de inversão do sistema penal  Documento
• A Descaracterizacão Normativo-Significativa do Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal  Documento
• A Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites de sua Aplicação no Processo do Trabalho  Documento
• A Desconsideração da personalidade jurídica: aplicação no Direito brasileiro moderno  Documento
• A Dimensão Hermenêutico-retórica da dogmática Jurídica  Documento
• A Discricionariedade do Juiz na Aplicação da pena  Documento
• A ECONOMIA SOLIDARIA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. O CAPITAL SIMBÓLICO COLETIVO E AS MARCAS DE DISTINÇÃO DAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS: A CONSTRUÇÃO DE UMA ECONOMIA QUE ALTERE O OBJETO DO DIREITO DO TRABALHO E REACENDA AS LUTAS COLETIVAS  Documento
• A EFETIVAÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  Documento
• A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19: o regime jurídico dos servidores públicos federais no contexto da reforma administrativa.  Documento
• A EQUIDADE E SEU USO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS  Documento
• A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO FRENTE À REFORMA ADMINISTRATIVA (EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98)  Documento
• A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS NO PENSAMENTO DE MARX E OS PROBLEMAS DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS  Documento
• A Estrutura Conceitual do Sujeito de Direitos: Sobre o Problema da Individualização dos Conflitos, através da Evolução do Conceito de Self nas Hermenêuticas de Charles Taylor e Paul Ricoeur.  Documento
• A Experiência das Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal como Instrumento de Ampliação do Círculo de Intérpretes da Constituição  Documento
• A Extensão do Princípio da Capacidade Contributiva às Contribuições Sociais como uma Tentativa de Proteção do Mínimo Existencial  Documento
• A FLEXIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A REFORMA REGULATORIA BRASILEIRA  Documento
• A Federação enquanto Tópos na Construção do Estado-Nação: Formalismo como Retórica Estratégica em Rui Barbosa  Documento
• A Flexibilizaçao do Direito do Trabalho no Contexto Jurico Brasileiro.  Documento
• A GESTÃO DE FRONTEIRAS EM PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS IMPACTOS JURÍDICOS PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS: uma análise do modelo europeu e as perspectivas de integração para o MERCOSUL   Documento
• A GREVE E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO LUTA CONTRA-HEGEMÔNICA PARA UMA ECONOMIA MORAL, NA CRISE DO SISTEMA CAPITALISTA: uma análise a partir da contemporaneidade e para o resgate do homem como elemento central do sistema  Documento
• A HERMENÊUTICA JURÍDICA EM HANS-GEORG GADAMER. A QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE E SUA IMPLICAÇAÕ NO PROBLEMA DA VERDADE E DO MÉTODO.  Documento
• A IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA DAS CAUSAS SUPRALEGAIS DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: VIABILIDADE NA REDUÇÃO DE CASOS PRÁTICOS A FÓRMULAS DOUTRINÁRIAS?  Documento
• A IDEOLOGIA COMO OBJETO DE REFLEXÃO E VALOR NO PENSAMENTO DE PAULO BONAVIDES, ALCÂNTAREA NOGUIEIRA E ARNALDO VASCONCELOS.  Documento
• A INFLUÊNCIA DA HARMONIZAÇÃO E DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS  Documento
• A INFLUÊNCIA DA TEORIA DO CONSENSO NA JUSTIÇA PENAL  Documento
• A INTERPRETAÇÃO (IN) CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS DE BRASIL E ARGENTINA: Uma análise comparada.  Documento
• A Ideologia como objeto de reflexão e valor no pensamento de Paulo Bonavides, Alcantara Nogueira e Arnaldo Vasconcelos  Documento
• A Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes de Assistência Social  Documento
• A Inconstitucionalidade Material do objeto racial da Lei de Cotas nº. 12.711/2012: uma violação à Ideologia da Constituição Federal do Brasil de 1988  Documento
• A Inexigibilidade de Conduta Diversa e a sua Aplicação nos Crimes contra a Ordem Tributária  Documento
• A Influência do Primitivo Modelo Jurisdicional Hebreu no Direito Moderno (A Gênese da Atividade Jurisdicional)  Documento
• A Iniciativa Instrutória do Juiz: reflexões em torno da definição de sua natureza jurídica  Documento
• A Insegurança no Mundo Digital: Um Olhar Crítico Acerca da Pedofilia e Pornografia Infantil na Internet.  Documento
• A Irretroatividade e o Direito Adquirido nas Leis de Planos Econômicos  Documento
• A Jurisprudência como fonte do Direito. Qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?  Documento
• A Lacuna Procedimental da Lei Anticorrupção  Documento
• A Legitimidade dos Incentivos Fiscais num Contexto de Guerra Fiscal  Documento
• A Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites de defesas de pessoal: a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Documento
• A Lesão nos Contratos: o instituto que retorna ao nosso ordenamento jurídico.  Documento
• A Linguagem do Jogo das Decisões: uma análise da interpretação judicial sob a filosofia tardia de Wittgenstein  Documento
• A Livre Circulação dos Trabalhadores no Âmbito da Comunidade Europeia e do Mercosul: Para Além da Doutrina Jurídico-Trabalhista Tradicional Centrada no Trabalho Subordinado e no Sindicalismo Reformista.  Documento
• A Metáfora do Direito e a Retórica da Ironia no Pensamento Jurídico.  Documento
• A NACIONALIDADE POTESTATIVA: O PROBLEMA DA FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DA OPÇÃO, A QUALQUER TEMPO.  Documento
• A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SUPRANACIONAL E OS CONFLITOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS: do novo internacionalismo operário às lutas emancipatórias contra-hegemônicas  Documento
• A NORMA DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Uma análise crítica acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade no Sistema Tributário Brasileiro frente à ponderação entre os Princípios da Legalidade, da Isonomia e da Seguranç  Documento
• A NOVA CONFIGURAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: O FIM DOS RÍGIDOS LIMITES ENTRE OS CONTROLES ABSTRATO E DIFUSO.  Documento
• A NOVA LEI DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS VERSUS CULTURA INQUISITORIAL ENCARCERIZADORA DOMINANTE: O USO ENTIMEMÁTICO DO DIREITO PELA RETÓRICA PUNITIVISTA JUDICIAL.  Documento
• A Nacionalidade Potestativa: o problema da fixação de residência e da opção a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira  Documento
• A Nova Dinâmica da Reintegração Judicial no Emprego - mito, realidade e utopia na concretização do direito de acesso à justiça à luz do modelo processual brasileiro  Documento
• A POLITROPIA DISCURSIVA DO DIREITO ENTRE A AUTONOMIA DA CRÍTICA E A EMANCIPAÇÃO DA ERÍSTICA DEMOCRÁTICA NA ANÁLISE DA ADI nº 4451 (sobre sátiras no processo eleitoral)  Documento
• A PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: FATO OU CAUSA SUPERVENIENTE?"  Documento
• A PRISÃO PROVISÓRIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  Documento
• A PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL: Estudo Jurídicod do Programa Nacional de Desestatização (Lei n. º 9.491/97)  Documento
• A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS FLORESTAS E VEGETAÇÕES NATURAIS AO LONGO DOS CURSOS D ÁGUA: análise de constitucionalidade da legislação federal e efetividade no ambiente urbano  Documento
• A PROTEÇÃO ÀS "CIDADES-VIVAS BRASILEIRAS" NOS MOLDES DA CONVENÇÃO DA UNESCO SOBRE PATRIMÔNIO MUNDIAL: UM ESTUDO DOS REFLEXOS DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA SOCIEDADE INTERNACIONAL.  Documento
• A Prescrição na Execuçao Civil: Fato ou Causa Superviniente?  Documento
• A Previdência Social como Instrumentalização da Dignidade da pessoa humana  Documento
• A Problemática da Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo e as Limitações Impostas pela Doutrina dos Atos Interna Corporis no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• A Proteção Jurídica da Honra e o Direito Penal Mínimo  Documento
• A Prova Documental na Internet: validade e Eficácia do Documento Eletrônico  Documento
• A Prática da Tortura nos Presídios da Paraiba:uma herança cultural  Documento
• A QUESTÃO MNEMÔNICA DO SUJEITO DE DIREITO EM PAUL RICOEUR MEMÓRIA E ESQUECIMENTO NA DECISÃO DO STJ?  Documento
• A Questão do Aborto no Brasil: Uma Abodagem à Luz do Direito Penal Contemporâneo  Documento
• A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS POR MEIO DA TRIBUTAÇÃO INDUTORA: UM ENFOQUE NO IMPOSTO SOBRE A RENDA  Documento
• A REGULAÇÃO DO UPSTREAM PETROLIFERO BRASILEIRO: UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS RESERVAS DO PRÉ-SAL  Documento
• A RELAÇÃO ENTRE ARBITRAGEM E PODER JUDICIÁRIO NA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GERENTES DE BANCO  Documento
• A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL.  Documento
• A Racionalidade Jurídica da Conciliação: uma análise da cultura jurídica no processo civil.  Documento
• A Razoável Duração do Processo Ambientall  Documento
• A Relação entre o Ordeamento Jurídico Brasileiro em Matéria de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos HUmanos  Documento
• A Retórica Simbólica  Documento
• A SHARI' AH AL ISLAMIA: Contextualização história, política e atualidade.  Documento
• A Solidariedade como Vínculo Limitador entre Gerações: Uma Problemática do Direito Humano ao Meio Ambiente  Documento
• A TEORIA DOS SISTEMAS E O DIREITO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO ? UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONTENCIOSOS ENVOLVENDO O BRASIL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1995 A MAIO DE 2004.  Documento
• A TIPICIDADE DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA LEI 12.737/2012 E A (DES) CONSTRUÇÃO DE UMA DOGMÁTICA PENAL DOS CRIMES CIBERNÉTICOS.  Documento
• A TRANSCEDÊNCIA DOS PARADIGMAS MATERIAIS EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE  Documento
• A TRIBUTAÇÃO DAS TRANSMISSÕES POR DOAÇÕES E SUCESSÕES CAUSA MORTIS COMO INSTRUMENTO DE CONCENTRAÇÃO PATRIMONIAL NO BRASIL  Documento
• A TUTELA INIBITÓRIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE  Documento
• A TUTELA INIBITÓRIA DA OBRA MUSICAL  Documento
• A Teoria Pura do Direito: Repasse Crítico de seus Principais Fundamentos.  Documento
• A Teoria das Obrigações Contratuais e suas Implicações para a Cirurgia Plástica Estética  Documento
• A Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda como Formalização da Decisão Judicial: A Viabilidade da Noção de verdade do Direito diante da Pragmática Wittgensteiniana.  Documento
• A Tortura na Atividade Policial Investigativa  Documento
• A Tutela Plurinormativa dos Bens Jurídicos: sobre a regra da consunção no Direito Penal Brasileiro  Documento
• A ULTRA PETITA NO PROCESSO TRABALHISTA  Documento
• A VINCULAÇÃO NAS DECISÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E NAS SÚMULAS VINCULANTES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• A Verdadeira Lex Mercatoria: um estudo sobre as antigas e novas teorias da Lex Mercatoria.  Documento
• A admissibilidade de provas ilícitas por derivação no Direito Processual Penal Brasileiro  Documento
• A ameaça do alheamento do Estado às relações de trabalho no Brasil: argumentos em defesa da intervenção estatal e do aprimoramento do Ministério Público do Trabalho  Documento
• A ampliação do conceito de autor mediato à luz da teoria de Claus Roxin como forma de combate à criminalidade organizada  Documento
• A antecipação da tutela nos processos declaratórios e sua possibilidade no direito processual civil brasileiro  Documento
• A antecipação da tutela nos processos declaratórios e sua possibilidade no processo civil brasileiro  Documento
• A aplicação administrativa dos precedentes judiciais  Documento
• A arbitragem internacional e sua possível utilização como mecanismo de solução de conflitos coletivos de trabalho de âmbito transnacional.  Documento
• A atividade normativa das agências reguladoras e seu controle pelo Poder Judiciário  Documento
• A atribuição de eficácia erga omnes à decisão proferida pelo STF em mandado de injunção: impactos sobre a teoria do controle de constitucionalidade e perspectivas atuais da abstrativização do mandado de injunção  Documento
• A atribuição de paternidade pelo exame de DNA em ação judicial: um paradoxo diante do princípio da afetividade.  Documento
• A atribuição de paternidade pelo exame de dna em ação judicial: um paradoxo diante do princípio da afetividade numa perspectiva pós-positivista  Documento
• A atuação das Agências Internacionais de Rating como parte do Direito Global costumeiro : uma possibilidade de Lex Mercatoria?  Documento
• A audiência pública como instrumento de participação popular na avaliação do estudo de impacto ambiental no processo de licenciamento no direito ambiental brasileiro.  Documento
• A ausência de um "Parlasul" supranacional: débito institucional do Mercosul no processo de integração regional da América Latina.  Documento
• A autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo.  Documento
• A autonomia das agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicas.  Documento
• A autonomia das agências reguladoras brasileiras: uma análise da possível captura desses entes pelo poder polítco.  Documento
• A autonomia dos municípios com a constituição de 1988  Documento
• A batalha pela memória : Justiça de Transição na Colômbia  Documento
• A boa fé nos contratos de adesão  Documento
• A busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equlibrado.  Documento
• A captura das Agências Reguladoras: uma análise do risco de ineficiência do Estado Regulador.  Documento
• A cidadania interativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular na constituição de 1988 e os impactos da revolução tecnológica da informação e comunicação na democracia brasileira.  Documento
• A cognição no Mandado de Segurança sob o prisma dialógico de Mikhail Bakhtin  Documento
• A compatibilidade da eficácia ex nunc e da eficácia diferida das decisões em controle abstrato de constitucionalidade com o Direito Constitucional brasileiro  Documento
• A competência Legislativa da união, estados-membros e municípios, em matéria ambiental, e suas implicações praticas no âmbito das regiões metropolitanas  Documento
• A conciliação na Justiça de Trabalho de João Pessoa/PB no ano de 2001 : valor do pedido versus valor do acordo  Documento
• A concretização do direito fundamental à memória e à verdade no contexto da justiça transicional: Um estudo comparado entre Brasil e Chile  Documento
• A consciência da ilicitude: sua função na dogmática penal a partir da teoria finalista da ação  Documento
• A construção da autonomia privada coletiva no Direito do Trabalho no Brasil: uma abordagem crítica.  Documento
• A construção do conceito jurídico de concepção: uma análise da legitimidade sucessória a partir da reprodução humana assistida post mortem.  Documento
• A construção forense do biodireito  Documento
• A construção forense do biodireito - Descrição retórico-analítica do processo de justificação pelo STF na ADIN 3.510-0  Documento
• A criatividade da decisão judicial e a imunização da comunidade: uma investigação a partir da filosofia de Gilles Deleuze  Documento
• A crise da responsabilidade limitada e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica  Documento
• A crise de eficiência do poder judiciário no Brasil: um necessário repensar institucional em tempos de reforma.  Documento
• A dedução do imposto de renda para aplicação no Nordeste e a sua repercussão nas sociedades anônimas beneficiadas  Documento
• A defesa da concorrência em mercados regulados: soluções aos conflitos de competência entre o CADE e as Agências reguladoras.  Documento
• A descaraterização normativo-significativa do mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal  Documento
• A despedida do empregado por justa causa em face de ato de improbidade (furto) praticado em estado de necessidade  Documento
• A dimensão jurídica da ordenação da realidade : o direito como símbolo da ordem na ciência politica de Eric Voegelin  Documento
• A dinâmica popular na defesa do Meio Ambiente em Salvador: uma nova perspectiva para atuação do Ministério Público  Documento
• A dupla atuação do jeito: operar pela indiferenciação de subsistemas da sociedade brasileira e atuar como alternativa de integração do sistema jurídico nacional  Documento
• A efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio do Tribunal Marítimo: uma análise a partir dos princípios constitucionais processuais.  Documento
• A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ante o princípio constitucional da função socioambiental da propriedade  Documento
• A escrita ensaística da Escola do Recife: uma releitura do movimento sob a perspectiva sociorretorica de gêneros textuais.  Documento
• A estabilidade do servidro público frente à reforma administrativa (Emenda Concstitucional n. 19/88)  Documento
• A eutanásia no anteprojeto de reforma do Código Penal: o problema da proteção constitucional à vida  Documento
• A expansão de direitos entre hegemonia e desentendimento: liberdade e igualdade como vetores para uma crítica imanente ao Estado Democrático de Direito a partir das obras de Ernesto Laclau e Jacques Rancière  Documento
• A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais  Documento
• A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional  Documento
• A flexibilização dos serviços públicos e a reforma regulatória brasileira - elementos para o entendimento da Emenda Constitucional de 1998.  Documento
• A função e a responsabilidade social da empresa e a teoria dos Stakeholders  Documento
• A função jurisdicional adequada e a releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, Art. 5°, XXXV)  Documento
• A função social da propriedade rural.  Documento
• A garantia do direito à convivência familiar através da adoção internacional: em defesa do mito de Réia no combate á Cronos, devorador da infância  Documento
• A greve político-revolucionária e a emancipação social: do novo internacionalismo operário ao estado-novíssimo-movimento-social.  Documento
• A greve político-revolucionária: do novo internacionalismo operário ao Estado-novíssimo-movimento-social  Documento
• A gênese do positivismo no Brasil.  Documento
• A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais  Documento
• A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual.  Documento
• A imunidade das entidades beneficentes de assistência social em relação às contribuições sociais   Documento
• A inaplicalidade da aposentadoria compulsória aos notários.  Documento
• A incorporação do art. 6º da Convenção de Viena de 1980 e suas implicações no princípio da autonomia da vontade no direito brasileiro.  Documento
• A indecisão problemática da dignidade humana e seus reflexos nas relações de filiação.  Documento
• A intertextualidade como instrumento social na elaboração da decisão jurídica  Documento
• A juridicização da discricionariedade administrativa como tendência do direito Público.  Documento
• A jurisdição como forma de promover o direito da proteção do trabalhador, desde a teoria dos princípios: uma contribuição ao debate acerca do papel do poder judiciário na efetividade dos direitos  Documento
• A justiça do trabalho no Brasil - uma abordagem crítica acerca da necessidade dessa justiça especializada na perspectiva de um novo judiciário.  Documento
• A legislação previdenciária e o trabalhador rural especial: aspectos contraditórios e indefinição de objetivos  Documento
• A legitimação da atividade financeira como questão decisiva para o cumprimento dos objetivos constitucionais do Estado brasileiro  Documento
• A legitimidade dos ninhos: relações conjugais simultâneas e seus efeitos jurídicos no Brasil  Documento
• A lesão nos contratos - o instituto que retorna ao nosso ordenamento jurídico.  Documento
• A liberdade de expressão no novo constitucionalismo latino-americano: descolonialidade e midia no Equador e na Bolivia  Documento
• A livre circulação dos trabalhadores na etapa mercado comum dos processos de integração econômica regional: uma perspectiva jurídica do direito interno e das normas do Mercosul.  Documento
• A luta da legalidade pela determinação semântica nos tipos penais: possibilidades de um enfrentamento jurídico-discursivo  Documento
• A medida provisória prevista na Constituição Federal de 1988.  Documento
• A metódica estruturante no controle das omissões legislativas inconstitucionais pelo mandato de injunção.  Documento
• A moderna codificação das leis civis brasileira : o novo Código Civil como eixo central do Direito Privado  Documento
• A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima  Documento
• A morte da incidência: uma análise das concepções construídas por Pontes de Miranda e Paulo de Barros Carvalho à luz de um discurso jurídico pragmático  Documento
• A mídia e a construção social da criminalidade em Pernambuco: um estudo sobre o programa televisivo Bronca Pesada.  Documento
• A natureza real e contratual da outorga de direitos de uso de recursos hídricos  Documento
• A norma do artigo 116, parágrafo único do código tributário nacional: uma análise acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade no sistema tributário brasileiro diante dos princípios da legalidade, da isonomia e da segurança jurídica  Documento
• A norma hipotética fundamental e sua dimensão metafísica: relação entre Platão e Hans Kelsen.  Documento
• A norma hipotética fundamental e sua dimensão metafísica: relações entre Platão e Hans Kelsen.  Documento
• A nova lei da Biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto. 2010. 104f. Dissertação de Mestrado Centro de Ciências Jurídicas/Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife.  Documento
• A nova lei da biossegurança e a utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: a questão das sobras embrionárias e da clonagem terapêutica em confronto  Documento
• A nova tecnologia da informação e o Direito: um estudo sobre os recursos que ajudam na construção do Direito de Informática  Documento
• A objetivação da via difusa no controle de constitucionalidade brasileiro: o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudência do STF.  Documento
• A obrigação tributária e as causas de sua extinção no direito brasileiro - da compensação.  Documento
• A omissão na estrutura do fato material  Documento
• A paridade de armas no processo penal brasileiro: uma concepção do justo processo  Documento
• A participação do Ministério Público na resolução extrajudicial dos conflitos de interesse e na pacificação social: o atendimento ao público.   Documento
• A pedofilia no direito penal brasileiro.  Documento
• A pessoa com deficiência mental-intelectual: Um estudo crítico sobre a Lei Brasileira de Inclusão e uma tentativa de integração da Convenção de Nova Iorque no direito privado.  Documento
• A potencial consciência da ilicitude no Direito Penal  Documento
• A preservação da dignidade da pessoa humana no meio ambiente laboral  Documento
• A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro: fundamentos, concretização e limites dogmáticos  Documento
• A prisão provisória frente ao princípio da presunção de inocência na Constituiçõa Federal de 1988. Elementos para a compreensão da Emenda Constitucional n. 14/96.  Documento
• A projeção da retórica aristotélica na construção original de uma retórica jurídica da práxis por Cícero  Documento
• A proposição normativa e argumentação: teorias compatíveis  Documento
• A proteção jurídica das florestas e vegetações naturais ao longo dos cursos d´água: análise de constitucionalidade da legislação federal e efetividade no ambiente urbano.  Documento
• A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas  Documento
• A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasielira segundo a Diretiva 2000/31-CE e a UNCITRAL.  Documento
• A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasileira segundo a diretiva 2000/31/CE e a UNCITRAL  Documento
• A razoável duração do processo ambiental  Documento
• A razoável duração do processo ambiental.  Documento
• A reclamação constitucional: hipóteses de cabimento no Código de Processo Civil brasileiro de 2015  Documento
• A reconhstrução juridico filosofica do principio da igualdade: formação institucional brasileira e reconhecimento jurídico  Documento
• A reconstrução da cooperação processual na perspectiva do agir comunicativo : decisão judicial, processo civil e racionalidade comunicativa  Documento
• A rede social: a observação da internet pelo direito e seus acoplamentos estruturais  Documento
• A redução das desigualdades regionais por meio da tributação indutora: um enfoque no Imposto de Renda  Documento
• A regulação da publicidade infantil  Documento
• A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional  Documento
• A relação entre democracia e constituição: uma análise a partir da evolução do controle de constitucionalidade e fatores que o legitimaram  Documento
• A relação jurídica real no direito contemporâneo: por uma teoria geral do direito das coisas.  Documento
• A relação jurídica real no direito civil contemporâneo: por uma teoria geral do direito das coisas  Documento
• A repressão nos Tribunais : os processos por crimes políticos na Circunscrição Militar de Pernambuco (1964-1973)  Documento
• A reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização  Documento
• A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei de crimes ambientais: da necessidade de construção dogmática de um sistema de imputação penal autônomo do sujeito coletivo  Documento
• A retórica da prova na dogmática processual: a identificação do fato na estrutura entimemática da decisão judicial.  Documento
• A sanção tributária como técnica de controle.  Documento
• A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundo  Documento
• A sentença como fato jurídico.  Documento
• A separação dos poderes na Constituição de 1988: uma análise à luz da teoria dos sistemas  Documento
• A sistematização dos princípios de Direito do Trabalho e a reelaboração do seu princípio protetor: para uma análise crítica da 'flexisegurança'  Documento
• A sobrestadia de contêiner nos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias e sua recepção pelo direito brasileiro  Documento
• A sociedade de risco e os contratos de seguro  Documento
• A sociedade de risco e os contratos de seguro: considerações sobre a interpretação mais favorável ao segurado e a delimitação dos riscos assegurados.  Documento
• A suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao inadimplemento do consumidor: a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana como limite à exceptio non adimpleti contractus  Documento
• A suspensão do fornecimento de enrgia elétrica face ao inadimplemento do cosumidor: a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana como limite à exceptio non adimpleti contractus  Documento
• A tensão libertária na iuris dictio de nosso tempo  Documento
• A tensão libertária na iuris dictio de nosso tempo (contributo a uma estratégia de aproximaçõ da iuris dictio atual)  Documento
• A teoria da democracia e a democracia constitucional no novo perfil da administração pública brasileira, a partir do poder normativo das agências reguladoras.  Documento
• A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiro.  Documento
• A teoria dialética unificadora de Claus Roxin e a justificação da tutela penal de bens jurídicos transindividuais sujeitos a perigo abstrato de lesão.  Documento
• A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda como formalização da decisão judicial: a viabilidade da noção de verdade diante da pragmática wittgesnteiniana  Documento
• A terceirização no contexto do ultraliberalismo global e da dualização do assalariado: o desmonte das conquistas e das garantias sociais  Documento
• A tipicidade penal como figura limitadora da liberdade: o caso da eutanásia.  Documento
• A transação do direito tributário: relações sistêmicas para controle de uma especialidade.  Documento
• A transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• A tributação indutora nos regimes tributários das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras  Documento
• A tutela da terceira idade na Constituição de 1988.  Documento
• A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da Lei de Falência e Recuperações em caso de fraude civil.  Documento
• A união afetiva homosexual em fase do direito família  Documento
• A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in) efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF/88.  Documento
• A validade e a ineficácia da tutela penal tributária nos crimes de autoria coletiva  Documento
• A verdade na filosofia do direito contemporânea nas obras de Michael Moore e Dennis Patterson  Documento
• A vulnerabilidade do atual estado da arte da neutralidade política dos entes reguladores independentes brasileiros : os desafios na (possível) construção de uma moldura jurídica efetivadora da contenção partidarista  Documento
• A vulnerabilidade e sua repercussão no superendividamento do consumidor.  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA: um direito com limites definidos no plano de sua produção  Documento
• ADULTÉRIO, CRIME E CASTIGO - O Discurso do Judiciário na Mediação Ideológica do Discurso do Criminoso Passional  Documento
• ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: Aspectos da Prisão Civil do Devedor Fiduciante  Documento
• ALTERNATIVAS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRIBUTÁRIOS NO DIREITO BRASILEIRO: PERSPECTIVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE  Documento
• ANÁLISE COMPARADA DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA): PROXIMIDADES, DISTANCIAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES RECÍPROCAS NO CONTEXTO DO POPULISMO  Documento
• ANÁLISE DE DISCURSO CRÍTICA DA ANISTIA POLÍTICA DE MILITARES NO BRASIL: a disputa por sentidos que ampliam ou restringem os direitos dos militares anistiados  Documento
• ANÁLISE DO SISTEMA BRASILEIRO DE APROVAÇÃO DE PESQUISAS COM SERES HUMANOS  Documento
• APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NAS EXECUÇÕES BASEADAS EM TÍTULOS EXECUTIVOS VICIADOS.  Documento
• APLICAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ABITRÁRIA NAS DECISÕES JURÍDICAS PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS DO TRABALHO  Documento
• ARGUMENTAÇÃO, TERMOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.  Documento
• AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NO CONTEXTO DAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: fundamentos para a sua reconfiguração teórico-dogmática  Documento
• AS FORMAS DE GOVERNO E O PONTO DE VISTA HISTORICO  Documento
• AS RAÍZES DO EXPERIMENTALISMO NO PENSAMENTO DE OLIVER WENDELL HOLMES JÚNIOR E O SURGIMENTO DA TESE DE JUNÇÃO DO DIREITO COM A ECONOMIA NA OBRA DE RICHARD POSNER.  Documento
• AS RETÓRICAS NA HISTÓRIA DA (IN)DISTINÇÃO CONCEITUAL ENTRE QUESTÃO DE FATO E QUESTÃO DE DIREITO: análise do juízo de cognição do conceito indeterminado de improbidade administrativa dolosa nos recursos especiais.  Documento
• AS Razões do positivismo penal no Brasil.   Documento
• AS TÉCNICAS DO PROCESSO ESTRUTURAL NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL CONTRA O ILÍCITO AMBIENTAL  Documento
• ASPECTOS JURÍDICOS DO CONSENTIMENTO NA ADOÇÃO  Documento
• ATIVISMO E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: HÁ LIMITES EFICAZES?  Documento
• ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO ÁRBITRO NOS DESSÍDIOS INDIVIDUAIS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.  Documento
• ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS.  Documento
• Abolicionismo Animal - Animais como sujeitos de direito  Documento
• Abolicionismo animal: animais como sujeito de direito.  Documento
• Aborto Provocado no Brail: realidade social e sistema normativo  Documento
• Abuso de poder e controle das atividades econômicas de partidos e candidatos nas campanhas eleitorais: Estudo da eficácia das normas que regem a arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral.  Documento
• Abuso do Poder Econômico e a Ordem Jurídica Constitucional: a regulação da livre concorrência  Documento
• Aceitabilidade Racional e Decisão Judicial: Perspectivas para a Conciliação entre Segurança e Justiça no Direito  Documento
• Aceitabilidade racional e decisão judicial: perspectivas para a conciliação entre segurança e justiça do direito.  Documento
• Acesso à Justiça: um problema ético-social no plano da aplicação do Direito  Documento
• Acesso à justiça - um problema ético-social no plano da realização de direito.  Documento
• Adequação do Sistema Tributário Nacional à Ordem Econômica e Social  Documento
• Adimplemento substancial: análise crítica de parâmetros para sua aplicação no direito brasileiro  Documento
• Admissibilidade de provas derivadas de atos ilícitos.  Documento
• Adolescente Infrator: Punir e (Res)Socializar: uma análise teórica e prárica da inimputabilidade pena dos menores de dezoito anos e a sua responsabilidade perante o Estatuto da Criança e do Adolescente  Documento
• Adoção internacional como forma de cooperação internacional.  Documento
• Advocacia, trabalho e classe social : uma crítica do trabalho livre/subordinado nas firmas jurídicas  Documento
• Agências reguladoras brasileiras : dos limites legais à independência normativa da função reguladora  Documento
• Aids: Uma Questão Penal  Documento
• Alienação Parental: a necessária interlocução entre as medidas judiciais e extrajudiciais para uma efetiva proteção no ambiente familiar.  Documento
• Amicus curiae: possibilidades e limites como mecanismo de democratização do controle de constitucionalidade das leis.  Documento
• Amplitude do efeito devolutivo da apelação.  Documento
• Animal sujeito de direito?Uma análise sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann  Documento
• Antecipação tributária: possibilidade e limites em face das contribuições sociais  Documento
• Antijuridicidade Penal e Antijuridicidade Administrativa Um estudo  Documento
• Antinomias no novo regime jurídico do empresário e da sociedade empresária  Documento
• Análise Crítica das Obrigações de Meio e de Resultado  Documento
• Análise Econômica da Precisão da Norma Jurídica: uma abordagem pragmática da Cláusula Geral da Boa-fé Objetiva  Documento
• Análise de uma Eficiência Econômica CIDE-Combustível pela Perspectiva da Nova Economia Institucional.  Documento
• Aplicabilidade da Exceção de Pré-executividade ao Processo de Execução  Documento
• Aplicação Problemática da Boa-Fé Objetiva aos Contratos  Documento
• Aplicação da Teoria dos Jogos ao Direito: pressupostos epistemológicos e descrição de aplicações de interesse jurídico.  Documento
• Aplicação de Princípios Constitucionais na Relação de Trabalho com o Estado  Documento
• Aplicação do Devido Processo Legal nas Relações Particulares:  Documento
• Aplicação do Retail Wheeling ao Setor Elétrico Brasileiro: Vantagens e Possibilidades.  Documento
• Aplicação dos recursos tributários destinados aos direitos sociais no Brasil: análise do papel do Judiciárioicação dos recursos tributários destinados aos direitos sociais no Brasil: análise do papel do Judiciário  Documento
• Arbitragem - Aspectos da Justiça Arbitral no Brasil - Processo de Execuçao e Cautelar. Por que não ?  Documento
• Arbitragem : alternativa eficaz de solução dos conflitos  Documento
• Arbitragem Internacional e Ordem Pública: proposta de sistematização da ideia de ordem pública na homologação de sentença arbitral estrangeira  Documento
• Arbitragem nos contratos de concessão em formato de parcerias público-privadas  Documento
• Arbritagem: aspectos da Justiça Arbrital no Brasil, processo de execução e cautelar, por não?  Documento
• Argumentação Jurídica -- um estudo aplicado da Teoria Integradora de Neil MacCormick  Documento
• Argüição de descumprimento de preceito fundamental : limites e finalidades do Instituto no Direito Constitucional Brasileiro  Documento
• As Contribuições no Direito Tributário Brasileiro: Uma Análise Global e um Exame de Casos Paradigmáticos.  Documento
• As Eleições Indiretas no Brasil  Documento
• As Novas Famílias: do patriarcado à nova mentalidade.  Documento
• As Organizações Não-Governamentais e a Defesa dos Direitos Humanos no Brasil  Documento
• As Organizações Sociais  Documento
• As Parcerias Público-Privadas e os Novos Desafios do Setor de Infraestrutura: Crise Econômica, Ajuste Fiscal, Reequilíbrio Contratual e Perspectivas para o Futuro  Documento
• As Razões do Positivismo Penal no Brasil (1884-1936).  Documento
• As Teorias Jurídicas Sobre o Salário e seus Vínculos com o Trabalho Subordinado: para uma reconfiguração dos fundamentos do Direito do Trabalho, a partir da Economia Social e Solidária.  Documento
• As Titularidades dos Direitos Difusos e as Relações Privadas  Documento
• As agências reguladoras e o risco da captura : os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro  Documento
• As capturas nas agências reguladoras e o debate sobre a legitimação do estado regulador: a produção democrática do direito e os desafios do direito administrativo contemporâneo.  Documento
• As cartas psicografadas como retóricas materiais perante os Tribunais: Narrativas espirituais como mimeses metafóricas fundantes de um novo topos na realidade jurídica.  Documento
• As cassações do TSE que cassam mandatos sob a ótica da teoria da argumentação jurídica de MacCormick e Alexy  Documento
• As funções da OMC e da OMC na proteção do trabalho decente - Aspectos jurídicos, políticos e econômicos.  Documento
• As normas tributárias indutoras que concretizam o princípio constitucional do tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte Estudo teórico-empírico dos benefícios tributários e das distorções dos regimes especiais e simplificados de tributação  Documento
• As novas famílias : do patriarcado à monoparentalidade  Documento
• As relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo em face do direito de família.  Documento
• As relações de trabalho: uma perspectiva democrática  Documento
• Aspectos da Estrutura Hierárquica do Ordenamento Jurídico  Documento
• Aspectos sobre o Realismo Jurídico da Interpretação das Normas e da Prova no Processo Penal  Documento
• Assimetria de Informação nos Leilões do Pré-Sal em Benefício da Petrobrás.  Documento
• Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações  Documento
• Assistência jurídica pre-processual : a defensoria pública como forma de prevenção de litígios  Documento
• Associação diferencial e erro penal quanto aos elementos normativos do tipo: critério tópico e indiciário de diferenciação entre os erros de tipo e de proibição.  Documento
• Assédio sexual  Documento
• Ativismo e Autocontenção no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate  Documento
• Ativismo judicial do STF e reações político-legislativas do Poder Legislativo : meios de contenção do poder e instrumentos de diálogos institucionais  Documento
• Atuação do Ministério Público do Trabalho como Árbitro nos Dissídios Individuais de Competência da Justiça do Trabalho  Documento
• Atuação do Poder Judiciário na Concretização dos Direiutos Fundamentais Sociais Prestacionais  Documento
• Autogoverno e controle do judiciário no Brasil : uma proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça  Documento
• Autonomia Sindical e Direitos Individuais  Documento
• Autonomia municipal na Constittuição Federal de 1988. Um caminho para a cidadania: a experiência de Icapuí no Ceará.  Documento
• Autonomia parental no sistema jurídico Brasileiro  Documento
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNÇÃO, DEFORMAÇÃO E CAMINHOS PARA UMA JURISDIÇÃO DE RESULTADOS  Documento
• Ação Rescisória dos Julgados  Documento
• Ação de impugnação de mandato eletivo : procedimentos para a sua efetivação  Documento
• Ação popular: uma análise sob os novos prismas do direito público e do processo coletivo.  Documento
• Ações Afirmativas: Uma Reflexão sobre a efetivação do Princípio da Igualdade  Documento
• BASE DE CÁLCULO DO ICMS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS A SUA ALTERAÇÃO.  Documento
• Benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: observações de decisões nos juizados especiais federais em Recife a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann  Documento
• CIDADANIA E EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA  Documento
• CIDADANIA E EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NO BRASIL.  Documento
• CIDADANIA INTERATIVA:Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular na Constituição de 1988 e os Impactos da Revolução Tecnológica da Informação na democracia brasileira  Documento
• COMUNICAÇÃO PARA O ENVOLVIMENTO PÚBLICO NA TOMADA DE DECISÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PERNAMBUCO  Documento
• CONCEITO OBJETIVO DO DIREITO  Documento
• CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E A REAÇÃO GLOBAL CONTRA A DEGRADAÇÃO DOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS  Documento
• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA LIMITAÇÕES À ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL  Documento
• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: Limitações constitucionais à atuação do órgão de controle do Poder Judiciário no Brasil  Documento
• CONSTITUIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITO PENAL: A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO PUNITIVO.  Documento
• CONTRA O CONCEITO DO DIREITO: ONTOLOGIA E EPISTEMOLOGIA NO PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DO DIREITO  Documento
• CONTRATO DE GESTÃO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A SOCIEDADE FAZEM PLANOS PARA O FUTURO. Uma análise dos fundamentos técnicos e jurídicos das diversas modalidades de Contratos de Gestão no Brasil  Documento
• CONTRIBUIÇÃO PARA A SISTEMATIZAÇAO DE UM DIREITO PENAL AMBIENTAL  Documento
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E CLÁUSULAS PÉTREAS IMPLÍCITAS: a irredutibilidade do direito fundamental ao meio ambiente  Documento
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURANTE: UM DESAFIO À SUSPERAÇÃO DAS CRISES DO SISTEMA DEMOCRÁTICO BRASILEIRO  Documento
• CONTROLE JUDICIAL DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS  Documento
• CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO  Documento
• CULPABILIDADE: análise dos critétios utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para identificação e seleção de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa  Documento
• CULTURA E DEMOGRACIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: REPRESENTAÇÃO DE INTERESSE E SUA APLICAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA.  Documento
• Capacitação Profissional do detento do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - possibilidade de adaptação dos centros vocacionais tecnológicos visando habilitar o egresso para o mercado de trabalho.  Documento
• Capacitação profissicional do detento do sistema penitenciário do estado do Ceará.  Documento
• Cartéis em Licitação: Utilizando a Teoria dos Leilões para avaliar a Legislação Licitatória Nacional.  Documento
• Cartéis em Licitação: Utilizando a teoria dos leilões para analisar a legislação licitatória nacional  Documento
• Cartéis internacionais: desafios e perspectivas para a internacionalização do direito de concorrência  Documento
• Causalidade e Imputação Objetiva como Elementos do Tipo Objetivo.  Documento
• Cidadania e legitimação do judiciário - censuras e avanços nos tempos de reforma constitucional.  Documento
• Clonagem Reprodutiva de Seres Humanos - Análise E Perspectivas Jurídico-filosóficas à Luz Dos Direitos Humanos Fundamentais  Documento
• Clonagem humana: perspectiva e implicações à luz da teoria dos direitos fundamentais.  Documento
• Coerência do sistema jurídico - as antinomias reais e o princípio da proiporcionalidade.   Documento
• Coerência do sistema jurídico - as antinomias reais e o princípio da proporcionalidade  Documento
• Coisa julgada inconstitucional  Documento
• Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária.  Documento
• Colisão de direitos fundamentais nas relações privadas: um estudo sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e os possíveis parâmetros para a solução de conflitos  Documento
• Colisão entre direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas: um estudo sobre a eficácia das normas definidoras dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e os possíveis parâmetros para a solução dos conflitos.  Documento
• Compensação de créditos tributários e o processo judicial tributário: análise da compensação como norma geral em matéria de legislação tributária e forma de extinção das relações jurídicas do Fisco e do sujeito passivo.  Documento
• Competência Regulamentar no DIreito Tributário Brasileiro  Documento
• Comércio Eletrônico Direto: Operações de Consumo Exclusivamente Virtuais Enquanto Campo de Incidênica Tribuária  Documento
• Comércio Internacional e Sistema Geral de Preferências: As adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento de comércio e Investimentos no contexto regional  Documento
• Comércio eletrônico direto: operações de consumo exclusivamente virtuais enquanto campo de incidência tributária.  Documento
• Concausas  Documento
• Conceito e prova do dolo no direito brasileiro  Documento
• Conciliação e Arbitragem - Soluções para o Problema da Morosidade da Justiça no Brasil  Documento
• Concorrência Fiscal Internacional - a concessão de incentivos fiscais em face da integração econômica internacional  Documento
• Concretização constitucional e eficácia das normas de direitos fundamentais - uma análise a partir do contexto brasileiro  Documento
• Concretização do Direito à Saúde: Implantação, Descentralização e Controle Político-Administrativo do Sistema Único de Saúde  Documento
• Concretizaçõa do direito à saúde: implantação, descentralização e controle político - normativo do sistema único de saúde.  Documento
• Configuração atual da competência normativa da Administração Pública  Documento
• Constitucionalismo Transnacional: o sistema constitucional da União Europeia e o funcionamento do Tribuna de Justiça da União Europeia como corte constitucional  Documento
• Constitucionalismo Transnacional: o sistema constitucional da União Europeia e o funcionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia como corte constitucional  Documento
• Constitucionalização da capacidade civil de exercício: a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu papel na reformulação de aspectos da teoria clássica do fato jurídico  Documento
• Constituição & Ineficácia Social - Os Obstáculos à Normatividade Constitucional no Brasil  Documento
• Constituição Brasileira de 1988 e o Princípio da Segurança Jurídica no âmbito das Medidas Provisórias ( Revalidação Nacional)  Documento
• Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil: Interpretação na Perspectiva dos Direitos Fundamentais  Documento
• Constituição e eficácia social: os obstáculos à normatividade constitucional no Brasil.  Documento
• Constituição e integração interestatal : defesa de uma teoria intercultural da constituição  Documento
• Constituição, Processo Constitucional e Regulação Estatal. (O princípio da razoável duração do processo: propostas para sua concretização nas demandas cíveis)  Documento
• Contando as mortes da violência trans-homofóbica: uma pesquisa sociojurídica dos processos criminais na cidade do Recife e uma análise criminológico-queer da violência letal  Documento
• Contrato Internacional de Comércio. exercício de autonomia da vontade. Utilização da arbitragem (estrangeira e internacional): seu reconhecimento. proposta de alteração legislativa  Documento
• Contrato internacional de comércio. Exercício da autonomia da vontade, utilização da arbirtragem (estrangeira e internacional) seu reconhecimento, proposta da alteração legislativa.  Documento
• Contratos Internacionais de partilha de produção na indústria do petróleo e do gás natural: expressão no plano jurídico transnacional, cláusulas típicas e estudo de casos.  Documento
• Contratos Internacionais e Cláusulas Hardship  Documento
• Contratos de previdência privada: uma abordagem sob a optica do Art. 202 da Constituição brasileira.  Documento
• Contratos eletrônicos de consumo: os novos paradigmas da teoria contratual e a proteção do consumidor.  Documento
• Contratos existenciais, de lucro e híbridos: desdobramentos da classificação de Antonio Junqueira de Azevedo à luz do solidarismo jurídico.  Documento
• Contribuição ao Estudo da Intervenção Estatal frente à Ordem Econômica: a Regulação e as Agências Reguladoras  Documento
• Contribuição ao estudo da intervenção estatal frente á ordem econômica: a regulação e as agências reguladoras  Documento
• Contribuição do Supremo Tribunal Federal para a instabilidade do Brasil (estudo de casos)  Documento
• Contribuições da justiça de transição para a paz social: uma análise empírico-qualitativa  Documento
• Controle Difuso de Constitucionalidade em Matéria Trabalhista  Documento
• Controle Jurisdicional da Administração Pública  Documento
• Controle Jurisdicional das Punições Disciplinares Restritivas de Liberdade nas Forças Armadas Brasileiras  Documento
• Controle Jurisdicional de conteúdo da programação televisiva comercial brasileira  Documento
• Controle da atividade normativa das agências reguladoras  Documento
• Controle de Constitucionalidade de Lei e ato normativo Municipal: uma análise sobre seu funcionamento na Federação Brasileira  Documento
• Controle de Constitucionalidade, Dificuldade Contramajoritária e Diálogos institucionais: A experiência na América do Norte e possibilidades no Brasil  Documento
• Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos  Documento
• Controle estatal da informação na Internet: Os limites definidos pelo debate democrático brasileiro entre a segurança pública e garantias individuais constitucionalmente protegidas  Documento
• Convênios de cooperação e consórcios públicos: gestão associada de serviços públicos da administração pública.  Documento
• Cooperativas de trabalho no Brasil: direito feito pelos brasileiros.  Documento
• Crianças e adolescentes chefes de familia -Situação juridica face aos intitutos apliadores do conceito  Documento
• Crianças e adolescentes chefes de família - situação jurídica face aos institutos ampliadores do conceito.  Documento
• Crime de Sonegação Fiscal. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados  Documento
• Crime e Embriaguez:  Documento
• Crimes contra a ordem tributária: legitimidade da tutela penal e inadequação político-criminal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo.  Documento
• Crimes de Perigo Abstrato: Análise dos Modelos de Fundamentação.  Documento
• Crise da autonomia das agências reguladoras brasileiras: uma análise da captura desses entes pelo poder político  Documento
• Crowdfunding e criptomoedas : investimento direto por empresas no Brasil e na União Europeia e o novo papel dos Estados nas operações no mundo virtual  Documento
• Cultura e democracia na Constituição Federal de 1988 : representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional de Apoio à Cultura  Documento
• DA CONCEPÇÃO ESTÁTICA E INDIVIDUALISTA À DIMENSÃO DINÂMICA E DEMOCRÁTICA DA PROPRIEDADE: uma investigação crítica do princípio constitucional da função social.  Documento
• DA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS INSTRUMENTOS ARGUMENTATIVOS UTILIZADOS PELOS MINISTROS DO STF QUANDO DO JULGAMENTO DA ADPF 54/DF: UMA ANÁLISE CARTOGRÁFICA DO DISCUROS PRÁTICO ADOTADO PELO SUPREMO SOB A LUZ DA RETÓRICA DA OBJETIVIDADE  Documento
• DECISÃO JUDICIAL: DOGMATISMO E EMPIRISMO  Documento
• DELIMITAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO À ESFERA TRIBUTÁRIA EM FACE DO DEVER DE COLABORAÇÃO DOS CONTRIBUINTES: UM ESTUDO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE O DIREITO DE PERMANECER CALADO AO ÂMBITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR.  Documento
• DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de ?público? como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988  Documento
• DEMOCRACIA DIRETA E PARTICIPATIVA: UM DIÁLOGO ENTRE A DEMOCRACIA NO BRASIL E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO.  Documento
• DEMOCRACIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O PAPEL DA SOCIEDADE PARA A SUA EFETIVAÇÃO.  Documento
• DESAFIOS DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• DESPEDIDA DO EMPREGO POR JUSTA CAUSA EM FACE DO ATO DE IMPROBIDADE (FURTO) PRATICADO EM ESTADO DE NECESSIDADE.  Documento
• DEVERES PARENTAIS IMATERIAIS  Documento
• DINÂMICA CRIMINAL  Documento
• DIREITO INTERTEMPORAL: SOLUÇÕES DE CONFLITOS A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF REFERENTE AO SERVIDOR PÚBLICO  Documento
• DIREITO ORÇAMENTÁRIO EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  Documento
• DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES COMO LIMITAÇAO AO PODER DE TRIBUTAR.  Documento
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• DIRETRIZES DA RELAÇÃO JURÍDICA NO MANDADO DE SEGURANÇA  Documento
• DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS: TAREFA INCONCLUSA, DESDE O BRASIL IMPERIAL, EM PREJUÍZO PARA A REFORMA AGRÁRIA  Documento
• DISCRIMINAÇÃO POR IDENTIDADE DE GÊNERO NO DIREITO DO TRABALHO: a desconstrução do dispositivo binário centrado na polaridade homem/mulher para ampliar os cânones da proteção  Documento
• DO CONTEÚDO DE INTELIGIBILIDADE DO CONCEITO A QUE CORRESPONDE A REALIDADE JURÍDICA DO DIREITO COMO PROPRIEDADE METAFÍSICA DO EXISTIR HUMANO.  Documento
• Da Abusividade no Contrato de Adesão - A Questão dos Contratos de Plano de Saúde  Documento
• Da Execução Fiscal. A Exceção de Pré-Executividade ou Objeção de Não-Executividade contra a Fazenda Pública (Uma abordagem jurídico-doutrinária e Jurisprudencial à Luz do Princípio da ampla defesa  Documento
• Da Lex Mercatoria à Lex Cryptographia : análise jurídica da regulamentação global do blockchain e os seus impactos no comércio internacional  Documento
• Da Responsabilidade civil do condutor de veículo automotor: uma abordagem sobre as perspectivas da teoria do risco  Documento
• Da Responsabilidade dos Administradores de Instituições Financeiras  Documento
• Da Territorialidade à Transnacionalidade - a desterritorialização da jurisdição penal.  Documento
• Da atuação do judiciário diante do caráter comunitário e dirigente da Constituição de 1988: uma análise da judicialização da política a partir do princípio da separação de poderes.  Documento
• Da delimitação da esfera de influência constitucional na tutela penal dos bens jurídicos: uma análise da (in)compatibilidade da vinculação material entre as cláusulas constitucionais incriminadoras e os princípios do Direito Penal Mínimo  Documento
• Da epistemologia ao argumento como racionalidade jurídica - para uma dogmática jurídica da multiplicidade.  Documento
• Da epistemologia como argumento ao argumento como racionalidade jurídica - por uma dogmática jurídica da multiplicidade  Documento
• Da inadmissibilidade de ficção do fato gerador do ICMS em face do princípio da igualdade na Constituição de 1988  Documento
• Da insignificância como princípio jurídico do direito penal constitucional.  Documento
• Da responsabilidade civil do condutor de veículo automotor: uma abordagem sob as perspectivas da teoria do risco.  Documento
• Da responsabilidade civil do fornecedor de produtos nos acidentes de consumo e suas excludentes.  Documento
• Da suspensão da segurança no direito brasileiro  Documento
• Da violência à solidariedade: as lutas por reconhecimento e a formação do Estado Democrático de Direito. (A teoria do discurso e a teoria crítica do reconhecimento sobre o status do direito em sociedades modernas).  Documento
• Da violência à solidariedade: as lutas por reconhecimento e a formação do estado democrático de direito.  Documento
• Dano Ambiental: dificuldades na determinação da responsabilidade e valoração  Documento
• Dano difuso pelo desaparecimento de pessoas na ditadura militar: análise da vala clandestina de Perus.  Documento
• Dano moral no Direito do trabalho: fundamentos de sua reparabilidade.  Documento
• De persona a pessoa: o reconhecimento da dignidade do nascituro perante a ordem jurídica brasileira.  Documento
• Decadência e prescrição no Direito Tributário do Brasil: análise das principais teorias existentes e propostas para altereação da respectiva legislação.  Documento
• Decadência e Prescrição no Direito Tributário do Brasil: análise das principais teorias existentes e proposta para alteração da respectiva legislação  Documento
• Decisão jurídica e assessoramento tecnológico. Observações sobre mecanismos de participação em decisões do STF a partir de Luhmann.  Documento
• Defesa por simples petição no processo coercitivo - pré-executividade.  Documento
• Delimitação do Direito ao Silêncio à Esfera Trbutária em Face do Dever de Colaboração dos Contribuintes: um estudo sobre a natureza jurídica e aplicabilidade da norma constitucional que garante o direito de permanecer calado ao âmbito tributário ...  Documento
• Delinqüência Juvenil - abordagem sob aspectos sócio-jurídicos sobre a redução da idade da responsabilidade penal  Documento
• Delinqüência juvenil: abordagem sócio-jurídica sobre a redução da idade da responsabilidade penal.  Documento
• Desafios da proteção jurídica do meio ambiente: o caso do patrimônio florestal brasileiro  Documento
• Desafios da proteção jurídica do patrimônio florestal brasileiro  Documento
• Desapropriação por Interesse Social -\\\ação Afirmativa do Poder Público  Documento
• Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro Moderno  Documento
• Desconstrução e direito: uma leitura sobre  Documento
• Desconstrução e direito: uma leitura sobre ―Força de lei‖ de Jacques Derrida  Documento
• Desenvolvimento Urbano  Documento
• Desmitificação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado: Análise a partir da Interpretação da Teoria do Direito Aplicada ao Regime Jurídico dos Direito Fundamentais  Documento
• Desmitificação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: análise a partir da teoria do direito aplicada á interpretação do regime jurídico dos direitos fundamentais  Documento
• Desobediência Civil como causa supralegal de exculpação: a anormalidade das circunstâncias do fato como fundamento concreto da inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal.  Documento
• Desobediência civil como instrumento na construção da cidadania - um estudo à luz do conceito de Hannah Arendt , na discussão sobre participação social  Documento
• Desobediência civil como instrumento na construção da cidadania: um estudo à luz do conceito de desobediência civil de Hannah Arendt em seu ensaio-tema, na discussão sobre cidadania e participação social.  Documento
• Despedida Arbitrária no texto constitucional de 1988  Documento
• Deveres fundamentais na Constituição do Brasil : o tributo  Documento
• Dez anos de Justiça Restaurativa no Brasil: Uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano do Sul e do Núcleo Bandeirante  Documento
• Dignidade Humana e Solidariedade Social - Análise Valorativa da Vedação Constitucional à Pena de Morte para a Compreensão de uma Eficácia Positiva  Documento
• Dignidade Humana e a Proteção Jurídica dos Direitos Fundamentais do Aprisionado  Documento
• Direito Adquirido: da interpretação Constitucional a uma interpretação Política pelo Supremo Tribunal Federal na taxação dos inativos.  Documento
• Direito Ambiental do Trabalho: aspectos relevantes  Documento
• Direito Fundamental à Associação e Exclusão do Associado  Documento
• Direito Internacional  Documento
• Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo: a tutela da livre concorrêcia na sociedade de risco contemporânea  Documento
• Direito Penal Econômico e erro de proibição: análise das descontinuidades e insuficiências da teoria do erro de proibição frente à distinção entre os Delicta In Se e os Delicta Mere Prohibita  Documento
• Direito Processual Civil em fase dos interesses difusos e coletivos dentro do direito da criança e do adolescente.  Documento
• Direito a privacidade: uma analise sob a ótica da nova sociedade da informação  Documento
• Direito ambiental do trabalho  Documento
• Direito ao Trabalho e Exclusão Social: Reflexão à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais.  Documento
• Direito da Personalidade e o Novo Código Civil  Documento
• Direito das Pessoas com Deficiência: desenho universal, acessibilidade e inclusão social  Documento
• Direito de Propriedade e Meio Ambiente  Documento
• Direito de empresa no código civil de 2002 : antinomias no novo regime do empresário e da sociedade empresária  Documento
• Direito de superfície e sua formatação contratual: entre a autonomia da vontade e a tipicidade dos direitos reais.  Documento
• Direito do Trabalho e Cidadania: referencial empírico para uma teoria de reconhecimento do trabalho da dona de casa e seus desdobramentos ocupacionais.  Documento
• Direito do Trabalho e Tecnologias de Compartilhamento: o futuro das relações individuais e sindicais de trabalho para além da dogmática jurídica.  Documento
• Direito do Trabalho na categoria de Direito Humano Fundamental: para reconfigurar o trabalho a ser juricamente protegido e ampliar o princício da proteção  Documento
• Direito do idoso: na perspectiva da repersonalização  Documento
• Direito e Complexidade ? Sobre os Silêncios da Dogmática Jurídica Moderna  Documento
• Direito e Literatura: o romance em cadeia de Ronald Dworkin.A retórica lítero-interpretativa do direito.  Documento
• Direito e humanismo nas obras de Marx no período de 1839-1845  Documento
• Direito transnacional do comércio: uma teoria afirmativa da natureza jurídica das normas do comércio transnacional  Documento
• Direito à Terra e Trabalho - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a contestação da estrutura fundiária brasileira.  Documento
• Direito à terra e trabalho: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a crítica da estrutura fundiária brasileira.  Documento
• Direito, conhecimento e expectativa social: retórica e persuasão como elementos para a compreensão do fenômeno jurídico.  Documento
• Direitos Fundamentais: Constituicao e Tratados Internacionais (análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro)  Documento
• Direitos Trabalhistas  Documento
• Direitos fundamentais e exigibilidade das prestações sociais: a eficácia jurídica das normas constitucionais de direitos sociais prestacionais e o papel do judiciário.  Documento
• Dirigismo constitucional e ativismo judicial : um estudo sobre o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais  Documento
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• Distribuição estatal de justiça, capitalismo neoliberal e subdesenvolvimento  Documento
• Diálogo democrático no novo constitucionalismo boliviano: uma análise intercultural da jurisdição indígena originária campesina e do Tribunal Constitucional Plurinacional  Documento
• Diálogos sobre Direito e Diferença - o Retorno à Pergunta pelo Sentido Humano do Direito que Acontece na Era da Técnica  Documento
• Do Ceticismo Pirrônico à Ética da Tolerância: o Direito como resposta pragmática para o problema do mínimo ético  Documento
• Do Controle Judicial da tortura Institucional no Brasil hoje  Documento
• Do Código Monástico Beneditino, Um Autêntico Exemplo de Direito Vivo  Documento
• Do Gênesis à Gênese da Hermenêutica Retórica: a interpretação como locus de criação da realidade jurídica  Documento
• Do cambimento da tutela antecipada na ação rescisória  Documento
• Do conceito de jurisprudência dominante aos precedentes vinculantes no direito brasileiro  Documento
• Do contrato no Estado Social  Documento
• Do controle judicial da tortura institucional no Brasil hoje, a luz do direito internacional dos direitos humanos.  Documento
• Do mito à filosofia política de Platão: o desenvolvimento de uma racionalidade sistêmica ordenadora na Grécia Antiga  Documento
• Do potencial ao efetivo na cobrança da dívida ativa em alguns municípios do Ceará.  Documento
• Dos diálogos institucionais aos processos estruturais : uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro  Documento
• Duplo grau obrigatório no procedimento do mandado de segurança contra ato de particulares no exercício de atribuição pública  Documento
• EM TORNO DA LEGISLACAO DA COMUNICACAO  Documento
• EMERGÊNCIA E SIMBOLISMO NO DIREITO AMBIENTAL SANCIONADOR: REFLEXÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 9.605/98  Documento
• ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO DE PROPRIEDADE: análise jurisprudencial e concreta à luz das políticas públicas que versam sobre direitos sociais prestacionais.  Documento
• ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. AS ORGANIZAÇÕES NO DIRIETO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  Documento
• ESTADO FEDERAL BRASILEIRO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: A NÃO-VALORAÇÃO IGUALITÁRIA DAS DIFERENÇAS DOS ENTES FEDERATIVOS NA PARTILHA DOS TRIBUTOS  Documento
• ESTADO SOCIAL E TRIBUTAÇÃO: Uma nova abordagem sobre o dever de informar e a responsabilidade por infração  Documento
• ESTUDO DA EVOLUÇÃO, NO PASSADO RECENTE, DO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DO ESTADO DE PERNAMBUCO E PROPOSTA DE MEDIDAS JURIDICAMENTE POSSÍVEIS E VIÁVEIS DE REFORMA PREVIDÊNCIA OFICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS BRASIL  Documento
• ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO COMO FORMA DE PERPETUAR O MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO SUBORDINADO  Documento
• EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POSTAL PELAS EMPRESAS PRIVADAS: INEXISTÊNCIA DE MONOPÓLIO DA UNIÃO  Documento
• Educação para os direitos humanos em Guiné-Bissau: Proposta de fundamentos teóricos-críticos e estratégicos de ação  Documento
• Efeitos temporais da decisão no controle jurisdicional de constitucionalidade: a eficácia prospectiva do julgado no sistema constitucional brasileiro  Documento
• Efetividade Constitucional:Capacidade Contributiva, uma especial manifestação do princípio da isonomia  Documento
• Eficiência e Direito: O Papel da Maximização da Riqueza na Análise Econômica do Direito a partir da Obra de Richard Posner.  Documento
• Elisão Tributária: limites em face da Teoria do Abuso de Direito  Documento
• Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal.  Documento
• Embargos à execução no processo do trabalho - questões polêmicas  Documento
• Emenda Constitucional n.º 19: o regime jurídico dos servidores públicos federais no contexto da reforma administrativa.  Documento
• Entes reguladores independentes e neutralidade política: uma prospecção entre o apoliticismo e a contenção partidária  Documento
• Entre Sistema e Tratado: Enfrentando o Desafio da Episteme de Pontes de Miranda.  Documento
• Entre a unidade e a igualdade racial: considerações sobre o problema de utilização da "raça" como critério de discrímen no direito brasileiro  Documento
• Entre as Leis do Direito e da Economia: Analisando as Licitações como um Mercado em Seleção Adversa.  Documento
• Entre leis e cânones: a marcha da secularização do casamento no Brasil  Documento
• Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global  Documento
• Entre razões jurídicas e experiência hermenêutica - uma investigação crítica da dogmática moderna a partir do referencial gadameriano  Documento
• Erro de Proibição - Análise de sua relevância para a exclusão da culpabilidade  Documento
• Erro no Direito Penal: Análise da Relevância da Volição e da Consciência na Construção Conceitual da Dogmática Penal  Documento
• Erro no direito penal: análise da relevância da violação e da consciência na construção conceitual da dogmática penal  Documento
• Estabilidade trabalhista no Brasil após a Constituição de 1988.  Documento
• Estado de Direito, Separação de Poderes e Controle de Constitucionalidasde da Norma pelo Administrador Destinatário  Documento
• Estado de coisas inconstitucional além do mero reconhecimento  Documento
• Estado e Regulação do Terceiro Setor: um estudo do modelo brasileiro de OSCIP e do modelo português de IPSS  Documento
• Estado e inovação : a contratação pública de encomendas tecnológicas e o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional  Documento
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• Estudo da evolução, no passado recente, do regime previdenciário dos servidores civis da união e do estado de Pernambuco e proposta de medidas juridicamente possíveis e viáveis de reforma da previdência oficial dos servidores públicos civis do Brasil.  Documento
• Estudo dos Entes Não Personificados no Direito Brasileiro  Documento
• Estágio Docência - Direito Administrativo Econômico  Documento
• Eutanásia: o problema da proteção constitucional do direito à vida no projeto de reforma do Código Penal  Documento
• Exceção de não executividade  Documento
• Execução da pena e tratamento penitenciário: o ideal e a realidade.  Documento
• Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais e Tutela Inibitória Coletiva das Omissões Administrativas  Documento
• Exigibilidade dos direitos sociais e legitimação ordinária na Ação Civil Pública.  Documento
• Exploração e Produção de Petróleo no Brasil: Enfoques de Viabilidade do Modelo Jurídico-Regulador Instituído para o Pré-Sal.  Documento
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• FEDERALISMO FISCAL: CONTROLE E LIMITES AOS INCENTIVOS E SUAS REPERCUSSÕES NOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO  Documento
• FORMA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE NA INTERNET Do contrato eletrônico ao testamento digital  Documento
• FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR DECISÃO JUDICIAL: o controle das políticas públicas de saúde a partir da jurisdição (neo)constitucional  Documento
• FUNDAMENTOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO  Documento
• FUNDEF - Garantia de Recursos ou orçamento Viciado? Elementos para a Compreensão da Emenda Constitucional nº 14/96  Documento
• FUNDEPE: garantia de recursos orçamento viviado? Elementos para a compreensâo da emenda constitucional n. 14/96.  Documento
• Federalismo, Sistema Tributário e Guerra Fiscal  Documento
• Fragmentação e erística na Escola do Recife - uma leitura retórica da filosofia de Tobias Barreto  Documento
• Fragmentação e erística na escola do Recife: uma análise do corpus filosófico de Tobias Barreto como expressão de uma filosofia retórica  Documento
• Fraude à Constituição: Um atentado ao Poder Reformador.  Documento
• Funcionalismo e imputação objetiva: uma visão crítica das suas perspectivas reducionistas ou exageradamente otimistas.  Documento
• Fundamentação da sentença de abortamento Eugênico no Brasil: Uma busca de fundamentação no sentimento de altruísmo  Documento
• Fundamentos Jurídicos para a Quantificação do Dano Moral  Documento
• Fundamentos do constitucionalismo intervencionista brasileiro de 1934 (1824-1934)  Documento
• Fundações Instituídas pelo Estado  Documento
• GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS TRABALHISTAS: MEIO AMBIENTE, DIREITO À PROVA E DIGNIDADE HUMANA  Documento
• GOVERNANÇA CORPORATIVA E ARBITRAGEM NO MERCADO DE CAPITAIS  Documento
• GUARDA COMPARTILHADA.  Documento
• Garantia de emprego sob uma perspectiva sistêmico-funcional  Documento
• Garantias Constitucionais do Processo nas Ações Acidentárias Trabalhistas: meio ambiente do trabalho, direito à prova e dignidade humana  Documento
• Geodireito no Vale do Javari: a percepção contemporânea de espaço, lugar, tempo e experiência na visão pragmático-jurídica  Documento
• Gerenciamento de recursos hídricos: uma análise da Lei 9.433/97.  Documento
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• Governança em incentivos fiscais: uma proposta para o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco  Documento
• Grupo de Pesquisa 1.2: Estado, Regulação e Tributação Indutora  Documento
• Humanização das ideias penais? Uma análise a partir da criminologia crítica e da filosofia política  Documento
• Humanização das idéias penais? Uma análise sobre a racionalidade das idéias penais iluministas a partir da filosofia política e da criminologia crítica  Documento
• IFinancing development from a Third World Approach to International Economic Law? The New Development Bank from a gender perspective  Documento
• IMPACTOS DA VIRTUALIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO MUNDO JURÍDICO: modificações no conceito de sujeito de direito  Documento
• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA MÁXIMA CONSTITUCIONAL  Documento
• INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCALIDADE: Intervenção Estatal em busca de desenvolvimento econômico e a Guerra Fiscal entre os Estados  Documento
• INCENTIVOS FISCAIS EM TEMPOS DE CRISE: A problemática da autonomia dos entes subnacionais em decorrência da renúncia fiscal da União  Documento
• INJUSTIÇA FISCAL NO CAMPO : O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE CONCENTRAÇÃO DE TERRAS.  Documento
• INTERPRETACAO DAS NORMAS TRABALHISTAS  Documento
• INTERPRETAÇÃO, RACIONALIDADE E RETÓRICA DA OBJETIVIDADE NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: UM EXAME DO RACIOCÍNIO ESTRATÉGICO DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• INTERVENÇÕES DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO E O DIREITO CONSTITUCIONAL À TUTELA JURISDICIONAL, À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.  Documento
• INVALIDAÇÃO JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA  Documento
• Icapuí, um estudo de caso sob a ótica do pluralismo jurídico  Documento
• Idade e Trabalho: uma abordagem sócio-jurídica sobre a limitação da faixa de idade para o trabalho no Brasil  Documento
• Ideologia e direito: uma pesquisa empírica sobre a associação de juízes para a democracia.  Documento
• Ilegitimidade incidental e legitimidade incidental num processo civil  Documento
• Ilícitos civis: uma tentativa de sistematização  Documento
• Importância epistêmico-jurídica da soberania no reconhecimento da personalidade legal dos fenômenos de integrações internacionais.  Documento
• Imposto de Transmissão Causa Mortis: Finalidade extrafiscal e a legislação brasileira  Documento
• Improbidade Administrativa Ambiental  Documento
• Improbidade Administrativa: e a Eficácia da Legislação Repressiva Infraconstitucional  Documento
• Improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública.  Documento
• Improbidade administrativa: uma máxima constitucional.  Documento
• Imputação objetiva: uma crítica às suas perspectivas reducionistas ou extremamente otimistas  Documento
• Inaplicabilidade da Aposentadoria Compulsoria de Notários e Regitradores  Documento
• Incidente de insanidade mental no júri - um estudo médico-jurídico no juízo do júri e execuções na comarca de São Luis a partir da Constituição Federal de 1988.   Documento
• Inconstitucionalidades - Instituição e majoração de tributos através de medidas próvisórias e seus efeitos no orçamento.  Documento
• Incriminação do racismo: fundamentação constitucional à luz do direito penal mínimo e interpretação legal.  Documento
• Inexigibilidade de Conduta Diversa: Reconhecimento pelo Tribunal de Júri como Causa de Exclusão da Culpabilidade  Documento
• Inexigiblidade de Conduta Diversa e seu papel na Dogmática Penal.  Documento
• Infração do Adolescente de Rua: Causas, Incidência e Conseqüências Jurídicas  Documento
• Integração regional e constitucionalismo: análise do Tratado de Lisboa e estudo comparativo das perspectivas para o Mercosul  Documento
• Intercâmbio de informações fiscais como instrumento de combate ao planejamento fiscal abusivo de transnacionais no âmbito da economia digital: a busca do equilíbrio entre o combate à elusão fiscal e a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte.  Documento
• Interesse Público: reflexões e reflexos jurídicos.  Documento
• Interesse público no direito administrativo brasileiro: da construção da moldura à composição da pintura.  Documento
• Interpretação e Aplicação do Direito  Documento
• Intervenção do Estado na Propriedade Tecnológica: uma análise publicista da licença compulsória de patente de invenção  Documento
• Intervenção estatal ns relações individuais de trabalho no Brasil: necessidade ou anacronismo.  Documento
• Intervenções humanitárias, soberania e interesses estatais : obstáculos à construção de um regime internacional de direitos humanos, no contexto do realismo e da anarquia global  Documento
• Isenção Tributária: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo (aprovado com distinção)  Documento
• JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNACIONAL: O BRASIL PERANTE OS PADRÕES DE TROCA DE INFORMAÇÕES DA OCDE  Documento
• Juizados Especiais Criminais e a crise do sistema penal.  Documento
• Julgando a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE  Documento
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• Jurisdicção Constitucional e Controle de Constitucionalidade (uma abordagem à luz da Carta Política de 1988)  Documento
• Jurisdição constitucional - diretrizes para o incremento de sua legitimidade  Documento
• Jurisdição e Processos Constitucionais  Documento
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• Justiça Constitucional e direitos humanos  Documento
• Justiça Tributária: A implementação através dos Princípios da Capacidade Contributiva e do Não-Confisco"  Documento
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• Justiça constitucional e direitos humanos: a função constituinte do Tribunal Constitucional na proteção dos direitos humanos  Documento
• Justiça de Transição no Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos : análise do controle de convencionalidade sob a égide do Transconstitucionalismo  Documento
• Justiça restaurativa : caminhos de diálogo com a racionalidade penal moderna  Documento
• Justiça transicional em uma perspectiva feminista : as contribuições da Comissão Nacional da Verdade  Documento
• LEGÍTIMA DEFESA DIGITAL: uma estratégia de governança corporativa e de criminal compliance para a preservação das empresas  Documento
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEIS ORÇAMENTARIAS  Documento
• LEIS COMPLEMENTARES: DA ESTRUTURA À FUNÇÃO  Documento
• LESÃO IATROGÊNICA E SEUS ASPECTOS PENAIS: Uma Análise a partir do ato médico lesivo comissivo e omissivo, no âmbito da responsabilidade penal médica e hospitalar.  Documento
• LIBERDADES POSITIVAS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA: Uma análise da influência do judiciário na materialização da educação inclusiva em LIBRAS para pessoas surdas.  Documento
• LIBERDADES SINDICAIS VERSUS ATOS ANTI-SINDICAIS: a dogmática jurídira e a doutrina da OIT no contexto das lutas emancipatórias contemporâneas  Documento
• LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR E A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO.  Documento
• LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO FATURIZADO NOS CONTRATOS DE FACTORING E A LIBERDADE DE CONTRATAR  Documento
• Lacunas no direito: uma análise da retórica estratégica dos silêncios normativos  Documento
• Legítima Defesa: uma análise a partir da sua fundamentação individual e social com vista a sua redifinição dogmática  Documento
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• Lesão e direito civil: revisão crítica à luz de uma hermenêutica contemporânea  Documento
• Liberdade de iniciativa e a necessidade de um contorno ambiental  Documento
• Liberdade de trabalho versus Regulamentação profissional (no direito brasileiro)  Documento
• Liberdade e decisão judicial: a autoridade da vontade como instrumento legitimador das razões jurídicas  Documento
• Liberdades sindicais versus atos anti-sindicais: a dogmática jurídica e a doutrina da OIT no contexto das lutas emancipatórias contemporâneas.  Documento
• Limitação da Responsabilidade Patrimonial do Empresário Individual: uma proposta para o Direito Brasileiro  Documento
• Limitações ao poder de sancionar no direito tributário.  Documento
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• Limites Constitucionais do Legislador e do Juiz na Criminalização e Descriminalização de Condutas - A Imposição dos Princípios Constitucionais Penais  Documento
• Limites constitucionais do legislador e do juiz na incriminação e descriminalização de condutas: a imposição dos princípios constitucionais penais.  Documento
• Limites constitucional à intervenção penal e o Direito Penal mínimo.  Documento
• Limites da interpretação jurídica no controle de constitucionalidade: análise da argumentação empírica no STF  Documento
• Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988  Documento
• Limites e Garantias do Sigilo Bancário em Face da Gestão de Recursos Públicos.  Documento
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• Limites à Legitimidade da Jurisdição Constitucional: análise retórica das Cortes Constitucionais do Brasil e da Alemanha  Documento
• Limites éticos e jurídicos à biotecnologia.  Documento
• Litígio e Lide: uma construção, analítico-distintiva, terminológico-conceptual e empírico-crítica.  Documento
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• MESTRE EM DIREITO  Documento
• MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: ANÁLISE COMPARADA   Documento
• Manifesto por um direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, a reformulação do Estado nas relações contratuais privadas e suas repercussões no plano internacional  Documento
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• Medidas Provisórias: Controles Legislativo e Jurisdicional  Documento
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• Medidas probitivas de dispensa abusiva  Documento
• Medidas provisórias em matéria tributária  Documento
• Meio Ambiente do Trabalho e Enfermidades Profissionais: os rituais do sofrimento e a morte lenta no contexto do trabalho livre-subordinado  Documento
• Mercantilização do Sistema Penal Brasileiro  Documento
• Modulação dos efeitos temporais nas decisões de controle difuso de constitucionalidade: da possibilidade do uso do art. 27 da Lei 9.868/99 na defesa incidental da Constituição.  Documento
• Motivação da Decisão Judicial como garantia de Direito Fundamental  Documento
• Mulher, Direito Penal e Justiça Restaurativa  Documento
• Mulher, Direito Penal e Justiça Restaurativa: da proteção simbólica à possibilidade da restauração  Documento
• Multas Fiscais Regime Jurídico e Limite de Gradação  Documento
• Mutações constitucionais nos discursos jurídicos : o problema da evolução do direito na teoria da decisão a partir do racionalismo crítico  Documento
• Máquina Concreta ou Máquina Abstrata? Uma imagem do direito no encalço do conceito da biopolítica em Michel Foucault  Documento
• NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTATAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO  Documento
• NEGOCIAÇÃO COLETIVA: LIMITES E POTENCIALIDADES ANTE A CONTRADIÇÃO CAPITAL/TRABALHO  Documento
• NOVOS MECANISMOS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS.  Documento
• Nacionalidade: uma abordagem crítica ao texto constitucional brasileiro frente ao Mercosul  Documento
• Nascituro Meroencefálico e STF: entre aas retóricas da condicionalidade e da incondicionalidade viatal e as vias para fixação de seu status jurídicos.  Documento
• Nascituro meroenceffálico e STF: entre as retóricas da condicionalidade e da incondicionalidade vital e as vias para a fixação de seu status jurídico  Documento
• Natureza, requisitos e eficácia da anuência no procedimento extrajudicial de usucapião  Documento
• Negócio Jurídico de sobrelevação em direito de superfície  Documento
• Niilismo e Direito - Ordem e Hermêutica como filosofia jurídica ativa  Documento
• No café com os magistrados (um estudo da dimensâo política das decisões judiciais.  Documento
• No café com os magistrados - Uma análise de dimensão política das decisões judiciais  Documento
• No foro e fora dele: uma cartografia do ativismo jurídico contra o encarceramento em massa no Brasil  Documento
• Normas tributárias indutoras e intervenção econômica: conteúdo, aplicação, limites e exame de implementação à luz da teoria dos jogos.  Documento
• Nova dinâmica da reintegração judicial no emprego - mito, realidade e utopia na concretização do direito de acesso à justiça à luz da efetividade do modelo processual brasileiro  Documento
• Novos Caminhos para a Redução da Jornada de Trabalho: Para além das versões da Doutrina Jurídico-Trabalhista tradicional e da Doutrina da OIT.  Documento
• O STF COMO CASA LEGISLATIVA: uma leitura retórica das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal.   Documento
• O Ato Jurídico Processual Ilegítimo: Uma Análise Empírico-Normativa da Realidade Forense.  Documento
• O COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS E OS ATOS PROCESSUAIS CONCERTADOS ENTRE JUÍZES  Documento
• O CONCEITO DE COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• O CONDOMÍNIO LEGISLATIVO: UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE NA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIOAS LEGISLATIVAS CONCORRENTES ENTRE UNIÃO E ESTADOS-MEMBROS PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.  Documento
• O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO  Documento
• O CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - O controle ex ante nas concessões como mecanismo de revelação de riscos e mitigação de ineficiências na execução contratual  Documento
• O Comércio de Certificados de Carbono e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como formas de resguardar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e sua aplicação no Nordeste Brasileiro  Documento
• O Confronto dos Programas de Recuperação Fiscal com a Isonomia Tributária: Necessidade e Viabilidade da Solução Jurídica  Documento
• O Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas  Documento
• O Controle das Omissões Legislativas Inconstitucionais pelo uso da Metódica Estruturante no Mandado de Injunção  Documento
• O Cumprimento da Função Judicante na Reforma do Judiciário Brasileiro  Documento
• O DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DA VONTADE DO PACIENTE TERMINAL  Documento
• O DIREITO DE OPOSIÇÃO DAS MINORIAS PARLAMENTARES: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.  Documento
• O DIREITO DO TRABALHO NA REVOLUÇÃO INFORMACIONAL E NAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: impactos no postulado autonomia, nas relações individuais e coletivas de trabalho.  Documento
• O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL.  Documento
• O DIREITO NA ERA DAS REDES: A LIBERDADE E O DELITO NO CIBERESPAÇO  Documento
• O DIREITO PENAL NO DIREITO DO TRABALHO: seus vínculos com o Poder Disciplinar do Empregador e a subordinação da força do trabalho ao capital  Documento
• O DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL NA PERSPECTIVA DAS QUATRO ESCOLAS DE MARIE-BENEDICTE DEMBOUR: uma análise jurídica sobre a heterocisnormatividade e o bullying LGBTfóbico no Ensino Básico.   Documento
• O DIREITO À IGUALDADE, À LIBERDADE E À PROTEÇÃO DIANTE DA ATUAL CONJUNTURA SOCIAL E ECONÔMICA : UMA CRÍTICA AO MODELO LEGAL VIGENTE NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA  Documento
• O DISCURSO JURÍDICO COMO JUSTIFICAÇÃO: UMA ANÁLISE MARXISTA DO DIREITO A PARTIR DA RELAÇÃO ENTRE VERDADE E INTERPRETAÇÃO  Documento
• O Dano Moral decorrente do Registro de Dados no Serviço de Proteção ao Crédito  Documento
• O Dano existencial: para além do dano moral  Documento
• O Dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil  Documento
• O Dever de Motivar os Atos Administrativos como Princípio Implícito na Constituição Federal  Documento
• O Devido Processo Legal na Jurisdição Civil  Documento
• O Dilema da Liberdade: alternativas republicanas para a crise paradigmática no direito (o caso da judicialização da política no Brasil)  Documento
• O Direito Ambiental do Trabalho no contexto das relações individuais, sindicais e internacionais do trabalho: para além da dogmática jurídica, da doutrina da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do direito comunitário  Documento
• O Direito Cibernético: O Problema da Aplicação da Tecnologia a Experiência Jurídica  Documento
• O Direito Constitucional como Ciência Normativa da Realidade  Documento
• O Direito Natural Aristotélico como tópos do discurso legitimador  Documento
• O Direito como instrumento de legitimação das desigualdades sociais: MST, latifúndios e o caso das decisões jurídicas acerca da posse da terra em Pernambuco  Documento
• O Direito do Trabalhador Portador de LER/DORT no Brasil  Documento
• O Direito no Estado Moderno  Documento
• O Diálogo entre Cortes no STF sobre direitos humanos: um diagnóstico para a crítica decolonial.  Documento
• O Dualismo Constituição-Realidade: o instrumentalismo de John Dewey como alternativa ao discurso constitucionalista contemporâneo  Documento
• O Duplo Vínculo entre direito e sociedade. Uma pesquisa sobre o discurso fático na decisão judicial, desde a epistemologia da comunicação de Gregory Bateson.  Documento
• O ESTADO-NAÇÃO E A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: ANALISE DAS BARREIRAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO COMPULSÓRIA NO PLANO INTERNACIONAL  Documento
• O EXERCÍCIO COOPERATIVO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO DO AMICUS CURIAE  Documento
• O Estado brasileiro da crise e a análise econômica do sistema financeiro nacional: alternativa de superação.  Documento
• O Estado-Nação e a jurisdição internacional análise das barreiras para implantação de uma jurisdição compulsória no plano internacional.  Documento
• O FALSO PARÂMETRO DA PESSOA PÚBLICA  Documento
• O FILÓSOFO MORAL JAMESIANO E A AUTORIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DECISÃO DA ADPF Nº 54  Documento
• O FOMENTO ESTATAL POR MEIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A INSTITUIÇÃO DE MARGENS DE PREFERÊNCIA NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ISONOMIA  Documento
• O Governo dos Corpos Infames: dispositivos jurídicos, estratégia biopolítica e racismo de Estado na trilha de Michel Foucault.  Documento
• O HABEAS DATA BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DA SUA (IN)EFETIVIDADE E COMO INSTRUMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA: SIMPLIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL, AMPLIAÇÃO DO ALCANCE MATERIAL E DA LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM COMO MEIOS DE SE GARANTIR A EFETIVIDADE DESSE INSTITUTO  Documento
• O HABITUS HUMANISTA NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: UM ESTUDO INTERPRETATIVO A PARTIR DO EXISTENCIALISMO FILOSÓFICO E DA ANTROPOVISÃO EM NELSON SALDANHA  Documento
• O HIPERPRESIDENCIALISMO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS NO REGIME POLÍTICO EQUATORIANO  Documento
• O HOMEM CONTRA O DESEMPREGO - COOPERATIVAS DE TRABALHO - UMA SOLUÇÃO PAUTADA NUM DIREITO FEITO PELOS BRASILEIROS  Documento
• O ICMS sobre o comércio eletrônico-digital: limites e possibilidades das obrigações tributárias, em face dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988.  Documento
• O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 (O CASO DO MENSALÃO) E OS NOVOS VETORES DE UMA CONCEPÇÃO JURÍDICO-PRAGMÁTICA INAUGURADOS PELO STF  Documento
• O Juizado Especial Cível - uma nova forma de acesso ao Judiciário  Documento
• O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: As novas atribuições do Parquet Trabalhista enquanto integrante do sistema de garantias e controle social nas relações de trabalho  Documento
• O MITO DA EQUIVALÊNCIA JURÍDICA NA SÚMULA 98 DO TST  Documento
• O MITO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS.  Documento
• O Mandado de Injunção e o Supremo Tribunal Federal:Leituras Marginais de um Discurso  Documento
• O Ministério Público brasileiro e neoconstitucionalismo: uma análise doutrinária.  Documento
• O Ministério Público de 1988 : construção, trajetória e mudanças institucionais na fronteira entre o jurídico e o político  Documento
• O Ministério Público do Trabalho após a Constituição de 1988.   Documento
• O Mito Edênico e o Drama da Decisão Jurídica  Documento
• O Mito Edênico e o Drama da Decisão Jurídica: Uma Análise Retórica de Gênesis 2 e 3 e suas implicações para a Prática Judicial.  Documento
• O Movimento Popular Como Sujeito Criador de Direitos  Documento
• O NOVO PERFIL DA RELAÇÃO FISCAL: OS LIMITES DA REVISÃO DOS AUTOLANÇAMENTOS ELISIVOS PELA ADMINISTRAÇÃO  Documento
• O Negócio Jurídico Processual de Saneamento e Organização do Processo  Documento
• O Negócio na Teoria do Fato Jurídico/ A Nulidade Cominada no art. 13 da Lei 6.091/74 e o Contrato de Emprego  Documento
• O Neopenalismo e a Política Criminal Brasileira do Novo Milênio: (Re) Pensando a Função do Sistema Penal na Era do Globalismo Econômico  Documento
• O Novo Constitucionalismo Pluralista Latino-Americano: participação popular e cosmovisões indígenas (Pachamama e Sumak Kawsay).  Documento
• O Olhar sobre o Ponto Cego: por um diálogo constitucional sobre o direito de propriedade entre a ordem jurídica brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos  Documento
• O PODER CONSTITUINTE: FUNÇÕES E LIMITES  Documento
• O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR E A SUBORDINAÇÃO DO EMPREGADO X GESTÃO PARTICIPATIVA: Refutando e redefinindo os fundamentos teóricos do Direito Individual do Trabalho.  Documento
• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ECONOMICIDADE E O CONTROLE DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS  Documento
• O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NAS LICITAÇÕES: IMPLICAÇÕES E OBSTÁCULOS A SUA EFETIVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA  Documento
• O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA INOBSERVÂNCIA POR PARTE DA IMPRENSA.  Documento
• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL. A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS À LUZ DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO.  Documento
• O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: propostas para sua concretização nas demandas cíveis  Documento
• O PRINCÍPIO PROTETOR NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO: UMA VISÃO PROSPECTIVA  Documento
• O PROBLEMA DA EXCLUSÃO SOCIAL NA PERIFERIA DO CAPITALISMO: O MST E O MTST COMO CONCRETIZADORESN DE DIREITOS HUMANOS.  Documento
• O PROBLEMA DA RAZOABILIDADE E A QUESTÃO JUDICIAL.  Documento
• O PROCESSO DE INTEGRACAO LATINO-AMERICANA: UMA ABORDAGEM SEGUNDO O DIREITO INTERNCIONAL AMERICANO  Documento
• O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE) EM PERSPECTIVA DE JUSTIÇA FISCAL  Documento
• O Poder Disciplinar do Empregador e a Subordinação do Empregado versus Gestão Participativa: Refutando e Redefinindo os Fundamentos Teóricos do Direito Individual do Trabalho.  Documento
• O Poder Local e o Exercício da Cidadania  Documento
• O Principio da Continuidade da Relação de Emprego e sua influência na Norma Constitucional Brasileira e na Legislação infraconstitucional Frente a Realidade Fática. alguns aspectos  Documento
• O Principio da Proteção no Direito do Trabalho: uma nova leitura  Documento
• O Princípio da Proporcionalidade como Limitação à Atividade Punitiva do Estado  Documento
• O Problema da Razoabilidade e a Questão Judicial  Documento
• O Processo Legislativo da Medida Provisória na Constituição Federal de 1988.  Documento
• O Processo Penal Inconstitucional - Aspectos incompatíveis em relação a CF/88  Documento
• O Programa Nacional de Desestatização  Documento
• O REGIME JURÍDICO DO FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS  Documento
• O SEGURO SOCIAL RURAL, NATUREZA JURÍDICA, PROBLEMÁTICA HISTÓRICA E EFEITOS SOCIAIS  Documento
• O SINDICALISMO E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS: A ARTICULAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE NATUREZA PROPRIAMENTE SINDICAL E OS DEMAIS MOVIMENTOS LIBERTARIOS DE NATUREZA EMANCIPATORIA.  Documento
• O SINDICATO E O SINDICALISMO NO CONTEXTO DA DOUTRINA JURÍDICO-TRABALHISTA CLÁSSICA: Para uma reconfiguração teório-dogmática dos seus fundamentos.  Documento
• O SINDICATO E O SINDICALISMO NO CONTEXTO DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS TEORIAS DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS  Documento
• O Sindicalismo e os Movimentos sociais  Documento
• O Supremo Tribunal Federal e o monopólio da interpretação constitucional no Brasil (Um estudo retórico-analítico acerca da adoção da Súmula Vinculante)  Documento
• O Supremo Tribunal Federal e o poder de errar por último no Brasil: da legitimidade de controlar a discordância do legislador  Documento
• O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COMO PROTAGONISTA NO CONTROLE E NA PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA  Documento
• O Tratado Europeu contra a Cibercriminalidade e os Crimes de Informática no Brasil  Documento
• O Tribunal de Contas no Exercício do Controle dos Atos de Admissão de Pessoal: um instrumento de garantia dos direitos do cidadão.  Documento
• O Tribunal do Júri: composição do Conselho de Sentença  Documento
• O VALOR DA CONSTITUICAO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA SUPRALEGALIDADE CONSTITUCIONAL  Documento
• O acesso à justiça em Mauro Cappelletti : análise teórica desta concepção como "movimento" de transformação das estruturas do processo civil brasileiro  Documento
• O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador.  Documento
• O atendimento ao público pelo Promotor de Justiça como instrumento de acesso à Justiça Social  Documento
• O ato jurídico processual ilegítimo: uma análise empírico-normativa da realidade forense pernambucana.  Documento
• O bem jurídico como critério de limitação do 'jus puniendi'.  Documento
• O brocardo "TU QUOQUE" como desdobramento do princípio contratual da boa-fé objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisão.  Documento
• O brocardo tu quoque" como desdobramento do princípio contratual da boa-fé objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisão  Documento
• O caráter retórico do duplo grau de jurisdição obrigatório  Documento
• O caráter retórico do duplo grau de jurisdição: bases teóricas para um novo regime que privilegia a necessária harmonização entre segurança e efetividade no processo civil.  Documento
• O caráter retórico do princípio da Individualização da Pena  Documento
• O caráter retórico do princípio da culpa na medida da pena: A desconstrução e superação de culpabilidade eticizante  Documento
• O comércio internacional frente às exigências da nova ordem internacional: uma abordagem do processo de integração latino-americana segundo o Direito Internacional.  Documento
• O condomínio legislativo: um estudo sobre a possibilidade de aplicação do princípio de subsidiariedade na repartição de competências legislativas concorrentes união e estados-membros prevista na Contituição Federal de 1988.  Documento
• O consumidor com deficiência: hipervulnerabilidade, decisão apoiada e deveres de acessibilidade nas relações de consumo  Documento
• O contencioso administrativo-tributário federal - um instrumento proletário da solução da solução dos litígios tributários.  Documento
• O contraditório no Estado Constitucional Brasileiro  Documento
• O contrato de franquia: uma análise de sua dinâmica jurídica sob a ótica da boa-fé objetiva  Documento
• O controle da aplicação das regras de experiência no Direito Processual Civil sob a perspectiva do princípio da motivação das decisões judiciais  Documento
• O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)  Documento
• O controle das aposentadorias pelos Tribubnais de Contas.  Documento
• O controle de constitucionalidade em face da omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos.  Documento
• O controle externo dos Tribunai de Contas nas concessões de erviços públicos  Documento
• O controle judicial da prova técnica e científica  Documento
• O controle judicial das agências reguladoras  Documento
• O controle judicial de políticas públicas no Brasil: um estudo sobre a judicialização dos direitos sociais prestacionais  Documento
• O dano moral decorrente do registro de danos no Serviço de Proteção ao Crédito.  Documento
• O dano moral no contrato de emprego  Documento
• O debate Habermas Alexy sobre a teoria dos princípios, direitos fundamentais e democracia: uma cisão na teoria discursiva do direito.  Documento
• O debate Habermas - Alexy quanto à teoria dos princípios, direitos fundamentais e democracia: uma cisão na teoria discursiva do direito  Documento
• O desenvolvimento tecnológico dos BRICS: a cooperação horizontal (sul-sul) e uma nova harmonização das regras de propriedade industrial com base na horizontalidade como forma de reduzir o gap  Documento
• O desequilibrio é a Lei  Documento
• O desvio da função social da empresa como pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica  Documento
• O devido processo legal na jurisdião civil.  Documento
• O direito como instrumento de legitimação das desigualdades sociais: MST, latifúndio e o caso das decisões jurídicas acerca da posse da terra em Pernambuco  Documento
• O direito de viver sem o prolongamento artificial  Documento
• O direito fundamental à memória  Documento
• O direito internacional privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais  Documento
• O direito à convivência familiar através da adoção internacional: em defesa do mito de Réia no combate à Cronos, devorador da infância  Documento
• O direito à igualdade, à liberdade e à proteção diante da atual conjuntura social e econômica.  Documento
• O dolo no contexto estrutural da tipicidade  Documento
• O enfoque sobre a partilha de bens e a adoção nas relações homoafetivas  Documento
• O enriquecimento injustificado do Estado e o princípio de vedação ao confisco.  Documento
• O estigma retórico da tese da única resposta correta no debate entre Ronald Dworkin e Richard Rorty  Documento
• O estigma retórico da tese-da-única-reposta correta no debate entre Ronald Dwirkin e Ricardo Rorty  Documento
• O hábeas data brasileiro na perspectiva da sua (in) efetividade e como instrumento de acesso á justiça: simplificação procedimental, ampliação do alcance material e da legitimidade ad causam como meios de se garantir a efetividade desse instituto.  Documento
• O instituto da arbitragem e a análise da cláusula compromissória e do compromisso arbitral nos contratos civis e de consumo  Documento
• O instituto da imputação em Samuel Pufendorf e sua influência no direito penal moderno  Documento
• O interesse de agir na ação declaratória.  Documento
• O justo título da relativização da prova ilícita: metodologia de aplicação da regra de calibragem do sistema jurídico.  Documento
• O ministério Público e o Estado Democrático de Direito  Documento
• O mito da função ressacializadora da pena: da fala à falácia.   Documento
• O mito da função ressocializadora da pena: a intervenção do sistema penal como fator de estigmatização do indivíduo criminalizado.  Documento
• O neopenalismo e a política criminal brasileira do novo milênio: (re)pensando o sistema penal na era do globalismo econômico  Documento
• O novo conceito de soberania em face dos processos de globalização (uma abordagem especial quanto às realidades integracionistas)  Documento
• O olhar sob a máscara: as origens da razão de Estado no Direito Público moderno  Documento
• O papel da ANATEL na proteção dos usuários de serviço telecomunicações  Documento
• O papel da Anatel na proteção dos usuários de serviços de telecomunicações  Documento
• O papel da testemunha no processo penal: mito, preconceito e realidade.  Documento
• O paradoxo complexo da seletividade soberana  Documento
• O potencial criador de direitos e obrigações dos regulamentos no direito brasileiro  Documento
• O predomínio do poder executivo na república brasileira - um estudo da formação e do impacto dessa propoderância no sistema tripartite de poder.  Documento
• O prequestionamento como presuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial  Documento
• O primado da norma principiológica na interpretação jurídica de inspiração democrática  Documento
• O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Administrativo brasileiro.  Documento
• O princípio da eficiência na reforma administrativa do estado brasileiro.  Documento
• O princípio da função social do contrato.  Documento
• O princípio da impessoabilidade nas licitações: implicaçõpes e obstáculos à sua aplicação na administração pública.  Documento
• O princípio da indisponibilidade da ação penal pública: a perpetuação da "persecutio criminis "nas pesquenas infrações  Documento
• O princípio da isonomia no contexto do Direito Tributário  Documento
• O princípio da isonomia no contexto tributário.  Documento
• O princípio da legalidade e os limites da produção normativa das agências reguladoras brasileiras.  Documento
• O princípio da moralidade nos atos administrativos discricionários  Documento
• O princípio da presunção de inocência e sua (in)observância por parte da imprensa  Documento
• O princípio da proporcionalidade na jurisprudência doSTF: limites e possibildiades.  Documento
• O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades  Documento
• O princípio de proteção do bem jurídico penal e a função da prevenção geral positiva  Documento
• O princípio protetor no contexto da flexibilização do mercado de trabalho: uma visão prospectiva.  Documento
• O problema da exclusão social na periferia do capitalismo : o MST e o MTST como concretizadores de direitos humanos  Documento
• O problema do direito novo em Michel Foucault: entre a resistência e o Fora  Documento
• O problema do direito novo em Michel Foucault: entre a resistência e o fora.  Documento
• O processo de integração econômica. A harmonização fiscal como instrumento de integração: experiência européia e o mercosul.   Documento
• O realismo jurídico como pragmatismo: A retórica da tese realista de que direito é o que os juízes dizem que é direito  Documento
• O reconhecimento jurídico das entidades familiares afetivas: uma análise baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana  Documento
• O regime jurídico do financiamento das campanhas eleitorais: o controle de gastos, o financiamento privado nas eleições brasileiras.  Documento
• O regime jurídico internacional da proteção de dados pessoais e seus reflexos no comércio internacional  Documento
• O senso moral no ser humano como conseqüência da lei natural - uma leitura da ética platônica sob o enfoque da teoria espírita  Documento
• O sentido da aceitabilidade no jogo da decisão: uma investigação sobre as implicações da pragmática da linguagem do segundo Wittgenstein na interpretação do direito.  Documento
• O significado linguístico da violação indireta à lei: Estudo de semiótica aplicado ap planejamento tributário  Documento
• O significado lingüístico da violação indireta à lei : estudo de semiótica aplicado ao planejamento tributário  Documento
• O sindicato re o sindicalismo no contexto da doutrina jurídica-trabalhista classica: para uma reconfiguração teorico-dogmatica dos seus fundamentos  Documento
• O sistema brasileiro de valoração da prova judicial  Documento
• O terceiro setor e os contratos de gestão na reforma administrativa brasileira   Documento
• O trabalho escravo na lavoura canavieira de Mato Grosso e as alternativas para sua erradicação: as propostas dos poderes instituídos e da teoria social crítica  Documento
• O uso de "significantes vazios" no discurso dos Direitos Humanos: contribuições da teoria de Ernesto Laclau para compreensão de princípios de identificação democráticos em comunidades políticas pluralistas  Documento
• O vazio e o inacabado da lei - para uma teoria fragmentária do direito  Documento
• O ônus da prova nas relações de consumo.  Documento
• O “BEBÊ SALVADOR” E A SUA PROTEÇÃO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERGERACIONAL  Documento
• ODireito Fundamental de Resistência na Constituição Federal de 1988  Documento
• OPRESSÃO E BACHARELISMO: A GÊNESE DO POSITIVISMO NO BRASIL  Documento
• OS ANARQUISTAS E OS IMIGRANTES, NO CONTEXTO DO SINDICALISMO BRASILEIRO: o resgate do anarcossindicalismo e as tendências contemporâneas.   Documento
• OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES E O PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PELO BRASIL  Documento
• OS FUNDAMENTOS DO DIREITO TERAPÊUTICO E AS TUTELAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NOS CASOS DE EXPOSIÇÃO NÃO CONSENTIDA DA INTIMIDADE SEXUAL.  Documento
• OS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO: ESTUDO DE CASO SOBRE O COLETIVO GAMBIARRA.  Documento
• OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no Direito Internacional Penal.  Documento
• Obediência hierárquica: análise sobre a aplicabilidade do Estatuto do Tribunal Penal Internacional no Brasil.  Documento
• Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas.  Documento
• Obrigação tributária e relações contratuais de consumo na tutela jurisdicional coletiva.  Documento
• Obrigações Alternativas  Documento
• Obsessâo pelo cárcerer - a renitência dos juízes às penas não privativas de liberdade.  Documento
• Obsessão pelo cárcere: a renitência dos juízes pelas penas não privativas de liberdade  Documento
• Omissão administrativa e disfunção social da propriedade urbana no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001): o dirigismo urbanístico e a efetivação do direito social à moradia na cidade do Recife.  Documento
• Omissão e responsabilidade civil na ordem jurídica brasileira  Documento
• Ontologia jurídica - o problema de sua fixação teórica (com relação ao garantismo jurídico)  Documento
• Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais como Direitos Humanos: Uma Justificação  Documento
• Os Limites da Interpretação Jurídica  Documento
• Os Reflexos da Aplicabilidade do inc. LVIII, da Constituição Federal  Documento
• Os Serviços Técnicos-Penitenciários e a questão da AIDS na Sexualidade da Mulher Encarcerada.-Colônia Penal Feminina do Bom Pastor".  Documento
• Os Trabalhadores do Conhecimento e o Trabalho Imaterial: As Novas Possibilidades de Reinvenção das Lutas Coletivas.  Documento
• Os direitos econômicos sociais e culturais como direitos humanos - uma justificação.  Documento
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• Os direitos humanos como limites ao poder de tributar do estado.  Documento
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• PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO À CIÊNCIA E CULTURA: a regulação internacional dos direitos de autor e seu impacto no desenvolvimento dos Estados   Documento
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• Perspectivas para uma nova relação coletiva de trabalho  Documento
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• Poder normativo do mandado de injunção. A necessidade de sua concreetização pela jurisdição contitucional.   Documento
• Poder simbólico e campo jurídico: uma investigação sobre a produção da importância da teoria e metódica estruturantes de Friedrich Müller à luz da sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu.  Documento
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• Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: sua aplicação nos crimes próprios contra a administração pública  Documento
• Princípio da legalidade - seu significado à luz da dogmática penal.  Documento
• Princípio da legalidade: considerações acerca da constitucionalidade dos requisitos legais impostos para o gozo da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social.  Documento
• Princípios da Extradição  Documento
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• Privacidade na sociedade da informação.  Documento
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• Projetos parentais ectogenéticos LGBT : o desafio da construção das famílias homoparentais e transparentais perante o ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• Propriedade Edilícia Especial  Documento
• Propriedade intelectual e produtos digitais por assinatura sob a ótica do direito internacional  Documento
• Proteção ao Clima e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável  Documento
• Proteção da relação de emprego contra a despedida injustificada, na ordem jurídica internacional e brasileira : análise crítica em face de normas da OIT e da legislação nacional.  Documento
• Proteção da relação de emprego contra despedida injustificada, no direito internacional e no direito interno brasileiro  Documento
• Proteção jurídica do ar: uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável.  Documento
• Prova ilícita : flexibilização de sua inadmissibilidade  Documento
• Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo  Documento
• Quanto vale sua moral? Dilema do juiz  Documento
• REGIMES DE CONTRATAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL O regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito  Documento
• REGULAÇÃO JURÍDICA E ECONÔMICA DO MERCADO DE MEDICAMENTOS: fundamento, desafios e impactos regulatórios  Documento
• REIS-JUÍZES? Um estudo sobre a limitação do poder político no pensamento neoconstitucionalista.  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL PELO INADIMPLEMENTO DA BOA-FÉ  Documento
• RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO MORAL NA TRANFERÊNCIA POR CONVENIÊNCIA DA DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO  Documento
• RESÍDUOS SÓLIDOS E MEIO AMBIENTE: A SISTEMATIZAÇÃO DO LIXO NO DIREITO BRASILEIRO.  Documento
• Racionalidade jurídica da concialição: uma análise da cultura jurídica no processo civil.  Documento
• Realismo Juridico de Benjamin N. Cardozo como uma Possibilidade de Interpretação das Decisões da Justiça do Trabalho, Acerca da Tutela de Proteção contra o Trabalho Análogo à Condição de Escravo  Documento
• Reconhecimento e proteção jurídica em razão da hipervulnerabilidade dos superendividados na sociedade de consumo  Documento
• Recursos Tributários Municipais e encargos dos Municípios de acordo com a Constituição Federal  Documento
• Recursos eleitorais: as causas do nâo conhecimento de recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano de 1998.  Documento
• Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos de Concessão e Permissão e a fixação de tarifas públicas  Documento
• Reforma Administrativa e participação democrática: o papel das agências reguladoras na defesa do usuário  Documento
• Reforma administrativa de 1995 e participação democrática : o papel das agências reguladoras do serviço público na defesa do usuário  Documento
• Reforma do Estado e terceiro setor (as organizações sociais e os desvirtuamentos dos modelos de implantação na Administração Pública brasileira)  Documento
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• Reformulação do discurso dogmático do direito administrativo: análise a partir da incidência do discurso teórico prescritivo pós-positivista.  Documento
• Regime Juridico Privado e Publicização - A Sociedade Limitada no Ordenamento Nacional  Documento
• Regime Jurídico Constitucional e Administrativo das agências Reguladoras de Serviços Públicos  Documento
• Regime jurídico das agências reguladoras de serviços públicos.  Documento
• Regime jurídico e limites de gradação das multas fiscais  Documento
• Regulamentação do investimento estrangeiro e políticas regulatórias ambientais: contribuições do sistema multilateral do comércio  Documento
• Regulação Estatal e o Pré-Sal: Por uma nova Proposta de Modelagem Institucional voltada à Promoção do Direito Fundamental ao Desenvolvimento Econômico Mediante a Otimização dos Contratos de Partilha de Produção.  Documento
• Regulação e Seguros no Brasil: Reguladores, Contratos e Sinistros  Documento
• Relativização da coisa julgada: considerações sobre a efetivação da proposta mediante a preservação de (uma mínima) harmonia com o modelo processual civil brasileiro.  Documento
• Relações Existenciais Decorrentes do Poder Familiar e sua Tutela pelas Normas de Direito Obrigacional  Documento
• Renda e Cidadania, Justiça e Inclusão Social: análise da lei federal n.º 10.835/04 e de sua latente efetividade a partir da execução do Programa Bolsa Família no estado de Pernambuco  Documento
• Repensando as formas de controle das entidades integrantes do chamado sistema S, sob a perspectivas da medição da efetividade, eficiência, economicidade e do controle social  Documento
• Reprodução Humana Assistida Conflitos Éticos e Legais  Documento
• Reprodução Humana Assistida - Efeitos Éticos e Legais - Legislar é necessário  Documento
• Responabilidade do Profissional Liberal nas Relações de Consumo  Documento
• Responsabilidade Civil por Danos Extrapatrimoniais: Uma Compreensão Civil-Constitucional do Dano Moral Coletivo.  Documento
• Responsabilidade Civil por Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor  Documento
• Responsabilidade Criminal de Prefeito Municipal  Documento
• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: um estudo sobre o instituto da Culpabilidade.  Documento
• Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores da Sociedade Limitada como atributo do jus puniendi estatal: aferição mediante Desconsideração da Personalidade Jurídica  Documento
• Responsabilidade Tributária nas Adjudicações em Hasta Pública  Documento
• Responsabilidade civil do estado brasileiro pela demora na prestação jurisdicional.  Documento
• Responsabilidade civil do estado nos direitos de personalidade das pessoas portadoras de deficiências: a efetivação de uma cidadania inexistente.  Documento
• Responsabilidade civil e justiça distributiva  Documento
• Responsabilidade civil pelo inadimplemento da boa-fé enquanto dever geral de conduta  Documento
• Responsabilidade civil por dano ambiental  Documento
• Responsabilidade civil por danos difusos à coletividade de consumidores  Documento
• Responsabilidade civil por publicidade enganosa na internet.  Documento
• Responsabilidade das administradoras de cartão de crédito pelos serviços prestados  Documento
• Responsabilidade do Estado por ato judicial violador da isonomia: a igualdade perante o Judiciário e a constitucionalidade da coisa julgada face à responsabilidade objetiva  Documento
• Responsabilidade do profissional liberal nas relações de consumo.  Documento
• Responsabilidade do provedor pelos danos praticados na Internet  Documento
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica e princípios constitucionais penais.  Documento
• Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas.  Documento
• Responsabilização do Adolescente pela Prática de Ato Infracional.  Documento
• Responsabilização penal dos delitos de lesa-humanidade da Ditadura Brasileira : limites e possibilidades a partir de uma análise comparada com o Chile  Documento
• Restrições aos Direitos Fundamentais: entre a luz e a sombra da concretização do direito à saúde  Documento
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• Retorno a Von Liszt e o princípio da insignificância: os juízados especiais criminais.  Documento
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• Retórica como método no direito. O entimema e o paradigma como bases de uma retórica judicial analítica  Documento
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• Retórica da objetividade : uma análise discursiva dos julgamentos dos Habeas Corpus 84.078/MG e 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal  Documento
• Revisão contratual por onerosidade excesiva.  Documento
• SANÇÃO TRIBUTÁRIA  Documento
• SEMILIBERDADE E SUB-HUMANIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: O CAPITALISMO E A METAMORFOSE DAS AUSÊNCIAS.  Documento
• SISTEMA TRIBUNAL E GUERRA FISCAL NO BRASIL.  Documento
• SOBERANIA POLÍTICA E VONTADE DEMOCRÁTICA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO.  Documento
• SOBERANIA X A PRESERVAÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: A conformação do Princípio da soberania nacional no neoconstitucionalismo em face da proteção ambiental internacional.  Documento
• SOLIDARIEDADE COMO VÍNCULO INTERGERACIONAL UMA PROBLEMÁTICA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE  Documento
• STANDARDS PRIVADOS E OBRIGAÇÃO DE DUE DILIGENCE NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO   Documento
• SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL  Documento
• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS: Considerações sobre a técnica de arrecadação utilizada pelos Estados  Documento
• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TÉCNICA DE ARRECADAÇÃO UTILIZADA PELOS ESTADOS.  Documento
• SUBVENÇÃO DE ÁLEAS EXTRAORDINÁRIAS NAS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA DO BRASIL: ASPECTOS RELEVANTES DA UTILIZAÇÃO DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO  Documento
• Saneamento básico: função e limites do controle  Documento
• Saneamento básico: função e limites do controle judicial  Documento
• Saúde no Trabalho: saúde, dano e reparação  Documento
• Saúde no trabalho: prevenção, dano e reparação.  Documento
• Semiótica do direito: modelos de signo jurídico com base nos conceitos de Charles Sanders Peirce  Documento
• Sentença Homologatória de Transação Penal: a despenalização no caso concreto.  Documento
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• Sistema penitenciário e ressocialização de detentos.  Documento
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• Soberania e Empresas Multinacionais  Documento
• Sobre a Interpretação Sistemática - Um exame da doutrina jurídica italiana  Documento
• Sociedade Limitada e o Contrato Individual de Trabalho: o problema da penhorabilidade dos bens particulares do sócio minoritário por dívidas trabalhistas da sociedade. 2003  Documento
• Sociologia do campo das Faculdades de Direito e a formação do habitus : uma investigação sobre o processo de reconfiguração do habitus jurídico academicamente adquirido em dois reconhecidos cursos de graduação em direito na cidade do Recife  Documento
• Subjetividade, ética e complexidade no direito - a segurança que vem da admissão da insegurança: uma crítica à pressuposição de onipotência que subjaz às razões jurídicas  Documento
• Substituição tributária: uma visão no instituto no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na esfera do ICMS.  Documento
• Subsídios para a Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais  Documento
• Subsídios para concessão da Pena alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade: análise da personalidade do agente infrator na perspectiva da Psicologia Jurídica  Documento
• Sujeito coletivo de direito: possibilidades e instrumentos de inserção nas relações trabalhistas no Brasil.  Documento
• Supremo Tribunal Federal e Princípio da Dignidade - Análise Pitâneutica da Construção Metafórica de Signos Jurídicos  Documento
• Suspensão Condicional do Processo Penal no Direito Brasileiro  Documento
• SÚMULA VINCULANTE: SOLUÇÃO PARA A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO?  Documento
• TEIXEIRA DE FREITAS: codificação, casamento civil e escravidão na retórica do direito no fim do segundo Império.  Documento
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• TEORIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro.  Documento
• TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA: O SIGNIFICADO ECONÔMICO DA CONDUTA EM FACE DA TUTELA PENAL ANTITRUSTE  Documento
• TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS  Documento
• TEORIA DA REPRODUÇÃO SOCIAL E CRÍTICA DO DIREITO DO TRABALHO: Para problematizar e refutar o caráter patriarcal dos seus fundamentos  Documento
• TRAMAS ENTRE SUBJETIVIDADES E DIREITO: a constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos.  Documento
• TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO HIPERCONECTADO NO DIREITO PRIVADO: autonomia da vontade e da boa-fé objetiva nas relações jurídicas com manifestações de vontade influenciadas por algoritmos com tecnologia de inteligência artificial  Documento
• TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E EQUILIBRADO ATRAVÉS DE POLÍTICA FISCAL.  Documento
• TRIPS- PLUS e acesso a medicamentos: um estudo baseado na regulamentação do comércio internacional pela Organização Mundial do Comércio  Documento
• Tecnologias Médico-Reprodutivas e Direito Fundamental ao Planejamento Familiar: Pressupostos Conceituais e Normativos para uma Reflexão Boiética  Documento
• Televisão pública no Brasil e o direito à informação - os primeiros passos da TV Brasil no mundo das Indústrias Culturais.  Documento
• Tendências humanisticas em matéria penal.  Documento
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• Teoria Geral do Dano.  Documento
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• Teoria do direito no pós-positivismo: interpretação e aplicação da norma jurídica.  Documento
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