Frustração da Promessa de Trabalho gerando Dano Moral Indenizável IN RÉ IPSA (DANO PRESUMIDO): Ofensa a Dignidade e Intimidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III e IV, CF/88), a Honra, Imagem e Moral (Art. 5º, V e X, CF/88) Documento uri icon

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  • 2021-01-01