Esse estudo tem por objetivo analisar o princípio da igualdade como vedação à discriminação indireta no regime constitucional de 1988. Para isso, em primeiro lugar, busca-se assentar as premissas teóricas que, lastreadas nas teorias da justiça como reconhecimento, permitem identificar três funções do princípio da igualdade. Estas funções são a ruptura de privilégios e honras; a expansão do Direito por meio da inclusão de grupos vulneráveis e do respeito às suas demandas existenciais básicas; e a pluralização dos horizontes de valor por meio do deslocamento, para o Direito, de demandas tradicionalmente associadas a ideias de desempenho e mérito. Fundado nestas três funções da igualdade, o estudo sustenta que o princípio da igualdade perante a lei deve ser concebido como um princípio de vedação à discriminação indireta qual seja, a discriminação que se revela na realidade dos fatos como consequência de atos aparentemente neutros, gerais e abstratos. Partindo desta afirmação, o trabalho se volta para o estudo específico da vedação à discriminação indireta no direito comparado, de modo a traçar os fundamentos que permitirão ilustrar os mecanismos de superação desta forma de discriminação à luz da Constituição de 1988. Por fim, pretende-se apresentar uma proposta de análise da discriminação indireta voltada para a promoção da igualdade como reconhecimento, considerando três etapas e suas peculiaridades: a demonstração de um caso de discriminação indireta prima facie, a análise da justificação da discriminação indireta e a possibilidade de acomodação ou adaptação razoável.
This work s goal is to analyze the principle of equality as prohibition of indirect discrimination under 1988 s constitutional order. In order to do so, first, it intends to settle the theoretical premises that, bases on the theories of justice as recognition, allow identifying three functions of the equality principle. These functions are the rupture of privileges and honors; the expansion of the Law through the inclusion of vulnerable groups and the respect to its basic existential demands; and the pluralization of value horizons through shifting to the Law demands traditionally associated to ideas of achievement and merits. Based on these three functions of equality, this study holds that the principle of equality before the law must be conceived as a principle prohibiting indirect discrimination that is to say, discrimination that reveals itself in the real world as consequence of apparently neutral, abstract and general acts. Following this affirmative, this works turns to the specific study of the prohibition of indirect discrimination in comparative law, as a mean to lay out the foundations that will allow to illustrate the tools to overcome this form of discrimination under the Constitution of 1988. Finally, it intends to lay out a proposed analysis of the indirect discrimination aimed to promote equality as recognition by considering three steps and its particularities: the demonstration of a prima facie case of indirect discrimination, the analysis of a justification for the indirect discrimination and the possibility of reasonable adaptation or accommodation.
