Nesta tese é exposta pesquisa realizada sobre a implementação de dois Restaurantes Populares, do município de Maceió/AL, como uma política pública, observando se e como a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é contemplada tanto no que se refere ao público-alvo, quanto em articulação com as concepções, princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Foram recortadas para estudo duas dimensões previstas por esta política: promoção de hábitos alimentares adequados e saudáveis e educação alimentar e nutricional. Constitui-se em estudo de caso, que contempla revisão teórico-bibliográfica, pesquisa documental e de campo, envolvendo entrevistas com profissionais inseridos nas equipes de ambos Restaurantes Populares e, em especial, com seus usuários. Os resultados apontaram que os dois restaurantes estudados alcançam uma proporção considerável de pessoas com insegurança alimentar, principalmente nos graus moderado/grave e com metade dos entrevistados com renda de até 1 (um) salário mínimo (n = 576). Apesar dos restaurantes oferecerem uma alimentação com custo acessível e atender aos hábitos regionais de seus usuários, o estudo identificou que a qualidade das refeições pode estar sendo comprometida pela forma de utilização de alimentos e pela técnica de preparo que podem contribuir para agravos e limitações nutricionais. Os resultados também chamam a atenção para fragilidades na implantação de alguns princípios e diretrizes de SAN, tais como no desenvolvimento de ações intersetoriais, limitações para incorporar alimentos da agricultura familiar e para implantação de um programa de Educação Alimentar e Nutricional. Conclui-se que a pesquisa realizada apontou resultados para confirmar a hipótese levantada, considerando que mesmo atingindo uma parte da população em precárias condições socioeconômicas e com insegurança alimentar, a promoção da segurança alimentar e nutricional não está sendo contemplada em sua totalidade, pois foi identificado que a quantidade e a qualidade nutricional da alimentação podem estar sendo comprometidas, bem como não estão sendo atingidas integralmente as dimensões que envolvem a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação adequada. O conhecimento e a análise desta realidade poderão contribuir para avançar a discussão pertinente às políticas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional da população alagoana, podendo subsidiar ações de intervenção para aprimorar estes espaços públicos como uma ferramenta importante no combate à insegurança alimentar no município de Maceió/AL.
This thesis shows a research that was carried out on the implementation of two Popular Restaurants, located in Maceió/AL, as a public policy, observing if and how Food and Nutrition Security (FNS) is contemplated both with regard to the target audience, and in articulation with the conceptions, principles and guidelines of the National Policy on Food and Nutrition Security. Two foreseen dimensions by this policy were cut out for study: promotion of adequate and healthy eating habits and food and nutritional education. It is a case study, which includes theoretical-bibliographic review, documentary and field research, including interviews with professionals inserted in the teams of both Popular Restaurants and, especially, with customers. The results showed that both studied restaurants reach a significant proportion of people with food insecurity, especially in moderate/severe levels and half of the interviewees with unfavorable economic conditions, which half of the respondents (576 participants) had income of up to one (1) minimum wage. Although the restaurants offer affordable food and meet the regional habits of their customers, the study identified that the quality of meals might have been compromised due to the way the food is being used and by the technique of preparation that may contribute to grievance and nutritional limitations. The results also point to weaknesses in the implementation of some Food and Nutrition Security principles and guidelines, such as the development of intersectoral actions, limitations to incorporate food from family agriculture, and the implantation of a Food and Nutrition Education program. It is concluded that the conducted research showed results to confirm the raised hypothesis, considering that even reaching part of the population in precarious socioeconomic conditions and with food insecurity, the promotion of food and nutritional security is not being completely attended, since it was identified that the quantity and nutritional quality of food might have been compromised, as well as the dimensions of health promotion, nutrition and adequate food are not being fully achieved. The knowledge and analysis of this reality may contribute to further pertinent discussion on the policies focused on Food and Nutrition Security of the population in Alagoas, and may subsidize intervention actions to improve these public spaces as an important tool in the fight against food insecurity in the municipality of Maceió/AL.
