A jurisdicção constitucional brasileira entre judicialização da política e ativismo judicial: a (auto)compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca desses conceitos e dos seus limites de atuação em face do princípio da separação dos poderes - uma análise teórica e jurisprudencial Documento uri icon

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  • master thesis

data de publicação

  • 2011-01-01