Esta dissertação tem por escopo aferir a viabilidade da justiça restaurativa como método de solução de controvérsias penais. Inicialmente, será exposta uma cronologia das diferentes reações estatais aos conflitos em sociedade, com vistas a questionar a suposta inevitabilidade do sistema criminal vigente. Em seguida, buscar-se-á desconstituir a equivocada ideia de que o cárcere sempre gozou do status de modalidade punitiva por excelência. Neste contexto, também serão refutadas as funções legitimantes da pena privativa de liberdade. Posteriormente, discorrer-se-á sobre algumas matrizes teóricas que fornecem consistentes críticas ao sistema penal tradicional, quais sejam, a criminologia radical, o abolicionismo penal e a vitimologia. Uma vez demonstrado que o confisco do conflito e a pena privativa de liberdade carecem de legitimação, entende-se como possível a construção de um novo modelo. Nesta senda, será realizado um aprofundado estudo sobre a justiça restaurativa, a qual compreende os programas de resolução de conflitos que têm em comum a participação central, direta e voluntária de ofensores, ofendidos e membros da comunidade atingidos pela prática de um delito. Explicar-se-á que os envolvidos devem buscar, a partir do diálogo, restaurar a relação rompida pelo crime. Diante disso, refletir-se-á sobre eventuais obstáculos a esta forma de gestão de conflitos, comentando-se sobre as iniciativas empíricas e normativas já verificadas no Brasil.
This essay aims to assess the feasibility of restorative justice as a method to solve penal controversies. Initially, a chronology of different state reactions to social conflicts will be exposed, aiming to question the supposed inevitability of the current criminal system. Next, we will seek to break down the mistaken idea that imprisonment always enjoyed the status of favorite punitive modality. In this context, the legitimating functions of incarceration will also be refuted. Subsequently, we will discuss some theoretical frameworks that provide consistent criticism of the traditional penal system, such as radical criminology , penal abolitionism and victimology . Once demonstrated that the confiscation of the conflict and the deprivation of liberty penalty lack legitimation, the construction of a new model is understood as possible. In this way, a thorough and in-depth study will be done on restorative justice, which includes conflict resolution programs that have in common the central, direct and voluntary participation of offenders, offended parties and community members affected by a given crime. It will be explained that those involved should seek, through dialogue, to restore the relationship broken by the offence. Therefore, we will reflect on possible obstacles to this form of conflict management, commenting on the empirical and normative initiatives already verified in Brazil.
