OS LIMITES OBJETIVOS DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ARTIGO 525, §15 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA APLICABILIDADE E NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO TEMPORAL EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO INSTITUTO DA COISA JULGADA Documento

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orientado por

SÉRGIO TORRES TEIXEIRA

tipo

master thesis

autores

Ana Carolina de Melo Brito

data de publicação

2020-01-01

prêmio patrocinado pela

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Organização