A principal finalidade deste estudo é mostrar como algumas características do sistema de controle da Administração Pública e a expansão da cultura de quanto mais controle melhor , a despeito de contribuir para a integridade e eficiência da atuação administrativa estatal, pode também criar um clima de medo na Administração, gerando imobilidade, falta de iniciativa, aumento de custos e uma indesejável transferência das competências administrativas aos órgãos de controle. Como se verá, as distorções do sistema retiram os incentivos do administrador inovador e preocupado com novas soluções para os problemas sociais que tem que gerir e resolver e, consequentemente, acabam contribuindo para uma Administração Pública ineficiente e pouco criativa. Ao final, o estudo lançará algumas ideias iniciais e oportunidades de aprimoramento do sistema que podem contribuir, de alguma forma, para a atenuação das distorções apuradas. Serão apresentados, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, alguns parâmetros e propostas para que os órgãos de controle atuem no combate e na repressão das condutas antijurídicas dos agentes públicos sem interferir na esfera legítima de discricionariedade da atuação do gestor público. Em geral, se verá que a reversão das distorções apuradas exige apenas uma mudança de mentalidade, respeitando-se o espaço de liberdade na atuação do administrador público em busca da promoção de eficiência.
The main purpose of this study is to show how some characteristics of the Public Administration control system and the expansion of the culture of "the more control the better", despite contributing to the integrity and efficiency of state administrative performance, can also create a climate of fear in the Administration, causing immobility, lack of initiative, increased costs and an undesirable transfer of administrative competencies to the control bodies. As it will be seen, the distortions of the system take away the incentives of the innovative administrator, concerned with new solutions to the social problems that he has to manage and solve and, consequently, end up contributing to an inefficient and uncreative Public Administration. In the end, the study will put some initial ideas and system enhancement opportunities that may contribute in some way to alleviating distortions Without any pretension to exhaust the theme, some parameters and proposals will be presented so that the control bodies act in the fight against and repression of the unlawful conduct of public agents without interfering in the legitimate sphere of discretion of the performance of the public manager. In general, it will be seen that the reversal of the distortions only requires a change of mentality, respecting the space of freedom in the performance of the public administrator in pursuit of efficiency promotion.
