O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E O ESTADO LAICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PAUTADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento

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LLM - CONSTITUTIONAL HUMAN RIGHTS Programa de Pós-Graduação

tipo

master thesis

autores

Michel Ferrari Borges dos Santos

data de publicação

2020-01-01

prêmio patrocinado pela

Universidade do Oeste de Santa Catarina Organização