Controle abstrato de constitucionalidade: uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto" Documento

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membro de

orientado por

Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues

produzido em

Federal University of Rio Grande do Sul Law School Post - Graduate Law Program Programa de Pós-Graduação

tipo

master thesis

data de publicação

2011-01-01

prêmio patrocinado pela

Universidade Federal de Rio Grande Do Sul Organização