A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima
Documento
- https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17050
- https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2416674
- https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2416826
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orientado por
produzido em
- https://brcris.ibict.br/individual/cour_0f77c21b-9e14-4651-b00f-559928f48a5d
- DIREITO Programa de Pós-Graduação
tipo
- master thesis
autores
data de publicação
- 2015-01-01
prêmio patrocinado pela
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Organização