O crescimento da dados gerados a cada dia impulsiona novas formas de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Na chamada sociedade da informação, o tratamento de grande volume de dados (big data) viabiliza que corporações e governos possam captar, analisar e armazenar enormes bancos de dados, extraindo benefícios, gerando riquezas e promovendo avanços sociais. Ao lado dos benefícios trazidos pelo big data, esta prática pode ocasionar violações aos direitos da personalidade, especialmente à privacidade e na proteção dos dados pessoais. Pretende-se analisar modelos regulatórios da privacidade e do consentimento para o tratamento dos dados pessoais em tempos de big data, demonstrando ainda propostas doutrinárias e legislativas capazes de compatibilizar esta prática com os direitos da personalidade, levando em consideração a necessidade de tutelar integralmente a pessoa humana e a autodeterminação informativa. Procura-se, por fim, analisar o cenário brasileiro à luz das experiências internacionais, para buscar compreender a direção para a qual se orientam as futuras reformas legislativas pelas quais o Brasil precisará passar para promover os objetivos acima indicados.
The growth of the data generated every day drives new ways of collecting, storing and processing personal data. In the so-called information society, large data processing enables corporations and governments to capture, analyze and store huge databases, extracting benefits, generating wealth and promoting social advancement. Beside the benefits brought by big data, this practice can lead to violations of the rights of the personality, especially privacy and protection of personal data. The intention is to analyze regulatory models of privacy and consent regarding the treatment of personal data in the big data era, demonstrating also doctrinal and legislative proposals capable of making this practice compatible with the rights of the personality, taking into account the need to fully protect the person and information self-determination. Finally, this dissertation seek to analyze the Brazilian scenario in the light of international experiences, in order to understand the direction for the future legislatibe reforms that Brazil must aprove to in order to promote the above objectives.
