CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: O APORTE DA TEORIA GARANTISTA AO DEBATE BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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produzido em
- Postgraduate Program in Law at PUC-Rio Programa de Pós-Graduação
tipo
- master thesis
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data de publicação
- 2004-01-01