Postgraduate Program in Law at PUC-Rio
Programa de Pós-Graduação
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"GLOBALIZAÇÃO E SOCIEDADE DE CONTROLE: A CULTURA DO MEDO E O MERCADO DA VIOLÊNCIA" Documento
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"PRESSUSPOSTOS EPISTEMOLOGICOS PARA O ESTUDO CIENTIFICO DO DIREITO". Documento
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"MENIN_S": novas acepções para a consciência do eu a partir do direito à intersexualidade Documento
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(In)Justiça Climática e Mulheres: Um Olhar Interseccional Documento
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.O Elitismo Democrático e Discursos do STF Documento
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1891: A CONSTRUÇÃO DA MATRIZ POLÍTICO- INSTITUCIONAL DA REPÚBLICA NO BRASIL Documento
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: LEGITIMIDADE E VALIDADE DAS ORDENS JURÍDICO-POLÍOTICAS - Uma abordagem moderna e pós-moderna Documento
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: Reflexões sobre a experiência políatico-constitucional da Argentina Documento
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?Pacificando? o direito: desconstrução, perspectivismo e justiça no direito indigenista Documento
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A APLICAÇÃO DA PENA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO À LUZ DO GARANTISMO: QUESTÕES POLÊMICAS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Documento
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A ASSISTÊNCIA DIRETA E A PERSECUÇÃO PENAL TRANSNACIONAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO Documento
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A ASSISTÊNCIA DIRETA E A PERSECUÇÃO TRANSNACIONAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO Documento
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A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS. Documento
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A Argumentação nas decisões judiciais uma análise segundo a teoria da argumentação Chain Perelman Documento
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A Aventura Política Positivista: um projeto republicano de tutela Documento
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A CAPTURA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL CARIOCA PELA LÓGICA EMPREENDEDORA: O CASO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS TRADICIONAIS E NOTÁVEIS Documento
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A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS Documento
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A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A REFORMA AGRÁRIA: UMA ANÁLISE SOBRE A DIMINUIÇÃO DO PODER DO ESTADO DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS RURAIS Documento
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A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE AUTÔNOMA: DIREITO E DEMOCRACIA NO ALVORECER DE UM NOVO PARADIGMA SOCIETAL Documento
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A CONTRAPOSIÇÃO ENTRE JUSNATURALISMO E POSITIVISMO JURÍDICO: uma nova visão a partir do pensamento de John M. Finnis? Documento
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A Censura Judicial como meio de restrição da liberdade de expressão - análise comparativa da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina e do Supremo Tribunal Federal Documento
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A Comissão de Valores Mobiliários e os seus principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro Documento
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A Concepçãp Retórica do Direito e as Críticas ao Positivismo Jurídico de Kelsen Documento
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A Constitucionalização do Direito Administrativo e o princípio da juridicidade: uma releitura da legalidade e da legitimidade administrativa Documento
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A Constituição da Mulher Brasileira: uma análise dos estereótipos de gênero na Assembleia Constituinte de 1987-1988 e suas consequências no texto constitucional, Documento
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A Construção do Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul: Antecedentes, Balanço e Perspectivas Documento
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A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO Documento
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A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
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A DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES NO BRASIL E O IMPACTO SOBRE A DEMOCRACIA: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA Documento
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A Definição de Norma Jurídica na Teoria Pura do Direito Documento
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A Dignidade da Pessoa Humana e o direito à identidade na redesignação sexual Documento
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A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Documento
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A ESTRUTURAÇAO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NOS ESTADOS UNIDOS, NA FRANÇA E NO BRASIL E SUA EFICÁCIA PARA GARANTIR A IGUALDADE DE TODOS NO ACESSO À JUSTIÇA Documento
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A EXPRESSÃO CONSTITUINTE DO FEMINISMO: POR UMA RETOMADA DO PROCESSO LIBERATÓRIO DA MULHER Documento
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A EXTENSÃO DO DIREITO DE VISITA COM BASE NO AFETO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E GARANTIA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR Documento
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A Era do Biopoder e o discurso dos direitos humanos: um olhar genealógico a partir da obra de Michel Foucault Documento
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A Essência do Federalismo: a afirmação da democracia e dos direitos humanos Documento
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A Evolução Social das Constituiçoes Brasileiras Documento
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A Função Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a importância da OC 16/99 sobre assistência consular Documento
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A INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE AO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM BALANÇO Documento
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A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO EM CASOS DE ANENCEFALIA FETAL. Documento
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A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA VISÃO DE GOMES CANOTILHO Documento
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A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO Documento
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A Imparcialidade do Juiz sob o ponto de vista do Estado e da Ciência do Direito Documento
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A Internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição de 1988 Documento
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A Intitucionalização do Modelo Político Burocrático-Autoritário no Brasil (1964-1969) Documento
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A Judicialização da Megapolítica no Brasil: O Protagonismo do STF no Impeachment de Dilma Rousseff Documento
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A Justiça dos Homens Documento
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A LEI DE TORTURA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: DESAFIOS À EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
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A Laicidade no Estado Brasileiro, a Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária dos Templos. Documento
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A Lanterna de Diógenes: Um Esboço Teórico sobre Consciência Coletiva e Cidadania Documento
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A Liberdade e a Lei: uma Flecha através dos Tempos Documento
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A MAGISTRATURA FLUMINENSE: SEU OLHAR SOBRE AS OCUPAÇÕES DO MST Documento
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A Noção de Culpabilidade no Domínio do Direito Penal e suas transformações contemporâneas. Um estudo da abordagem argumentativa no direito penal Documento
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A ORGANIZAÇÃO DO PODER ESTATAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A HIPÓTESE DA DESCENTRALIZAÇÃO DIANTE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA. Documento
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A Obediência em Thomas Hobbes Documento
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A Ordem dos Advogados do Brasil e a dialética dos direitos humanos na transição democrática - 1974-1977 Documento
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A Orientação Sexual na Constituinte de 1987-88: constituição performativa de sujeitos LGBTI+ na Constituição da nação brasileira Documento
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A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: ENTRE PARADOXOS E PERSPECTIVAS Documento
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A PRIVACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET Documento
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A Política da Multidão: a Constituição da Democracia do Comum no Pensamento de Antonio Negri. Documento
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A Ponte redescoberta: conciliação, longa duração e tradição na formação política brasileira Documento
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A REABILITAÇÃO DO CONFLITO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Documento
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A RELEITURA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Documento
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A Representação Classista na Justiça do Trabalho Documento
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A Retórica e o Direito Documento
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A SINGULARIDADE ANÔNIMA DO HUMANO. Documento
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A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DOS INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICO Documento
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A TENTATIVA DE UNIVERSALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E AS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS: PROTEÇÃO OU IMPOSIÇÃO? Documento
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A TEORIA COMPREENSIVA DE ROBERT ALEXY: A PROPOSTA DO 'TRIALISMO'. Documento
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A Teoria Pura do Direito e a Cláusula Alternativa Tácita Documento
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A Transição Revolucionária Nicaragüense-Os Direitos Humanos na Construção da Democracia Documento
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A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO E A INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE Documento
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A antecipação terapêutica de parto na hipótese de anencefalia fetal: estudo de casos no Instituto Fernandes Figueira e a interpretação constitucional no TJRJ e no Supremo Tribunal Federal Documento
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A ascensão do STF e os limites do poder: teoria e prática na narrativa constitucional contemporânea Documento
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A condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia Brasileira Documento
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A corrupção dos outros: corrupção privada, sua relação com a pública e tipificação no Brasil. Documento
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A crise mundial do emprego: novos paradigmas do mundo do trabalho Documento
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A democracia no pensamento de Hans Kelsen: pressupostos e condições de sua realização. Documento
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A desigualdade penal e a jurisdição na nova democracia brasileira Documento
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A difusão do medo e a banalização das prisões provisórias: quando a exceção torna-se a regra do jogo Documento
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A dimensão mítica da pureza metodológica em Kelsen: uma leitura a partir da proposta transurrealista de Luis Alberto Warat Documento
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A eficácia dos direitos sociais e o Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre a natureza dos direitos sociais e sua exigibilidade judicial Documento
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A evolução do Federalismo brasileiro e a ação interventiva Federal Documento
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A expulsão das prostitutas do “Prédio da Caixa” na Cidade de Niterói: um estudo sobre a produção do espaço urbano e das relações de gênero e sexualidade Documento
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A formação da identidade no espaço público deliberativo: Uma análise a partir da teoria do discurso de Jurgen Habermas Documento
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A força do argumento e o argumento da força: o lobby dos militares na Constituinte da Nova República Documento
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A força normativa dos princípios constitucionais e as razões do pós-positivismo na conclusão da ação direta de nconstitucionalidade - ADI 3510 Documento
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A influência do paradigma científico-natural no pensamento político social moderno Documento
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro Documento
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A justiça de transição brasileira: Lei 6.683/79 e a luta contra uma política de esquecimento. Documento
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A medida da intervenção penal no Estado Democrático de Direito Documento
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A natureza humana segundo Thomas Hobbes: Uma tentativa de interpretação a partir dos conflitos político-religiosos da Inglaterra e da Europa do século XVII. Documento
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A relação entre fato e prova: o problema da verdade no processo Documento
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A releitura do direito penal brasileiro no estado democrático de direito Documento
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A república e o homem comum: um estudo sobre a competência cívica Documento
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A separação dos poderes na constituição dos Estados Unidos - Da Revolução Americana ao Constitucionalismo de Jefferson, Madison, e Hamilton Documento
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A tentativa de universalização de Direitos Humanos: proteção ou imposição? Documento
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A teoria da ação comunicativa de Habermas como fundamento de validade normativa das negociações coletivas de trabalho Documento
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A tutela jurídico-penal das Organizações Criminosas no Brasil Documento
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ABSTRAÇÃO DOS EFEITOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DE PERSPECTIVAS CRÍTICAS DEMOCRÁTICAS E MINIMALISTAS Documento
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ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DE CONTEXTOS NACIONAIS (PORTUGAL E BRASIL) E LOCAL (LEOPOLDINA - MINAS GERAIS). Documento
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ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: NOVO HORIZONTE NA CONCRETIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO SOCIAL Documento
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AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE Documento
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AS POTENCIALIDADES DO MICROCRÉDITO NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE Documento
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AS RAÍZES E OS FUNDAMENTOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL BRASILEIRO Documento
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ASPECTOS CONCEITUAIS E DESCRITIVOS DA REGRA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO Documento
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ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM ABSOLUTO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO Documento
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ASPECTOS METODOLÓGICOS DAS TEORIAS NORMATIVAS DA ADJUDICAÇÃO Documento
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ASSALTO AO CÉU: OPERAÍSMO E A GÊNESE DO CONCEITO DE TRABALHO IMATERIAL Documento
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ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
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AUTONOMIA DA MULHER E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.424 sob as perspectivas feministas da autonomia Documento
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AUTONOMIA E NORMA JURÍDICA Documento
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Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito: a ampla defesa como meio de igualdade entre partes. Documento
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Acesso à Justiça- propostas e reflexões à luz dos cenários nacional (Portugal-Brasil) e regional (Leopoldina- MG) Documento
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Advocacia Popular, Utopia e Ação Política Documento
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Algumas considerações sobre a transferência de tecnologia no Brasil Documento
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Algumas considerações sobre o conceito de poder em Michel Foucault Documento
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Análise Institucional como base da escolha interpretativa no Direito Regulatório: da Abstração para o Plano Operacional Documento
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Aplicação da Pena nos Estados Democráticos à luz do garantismo: questões polêmicas do Código Penal brasileiro Documento
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Aporias democráticas: enclausuramentos da coordenação política entre Presidência da República e Congresso Nacional Documento
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As normas constitucionais de vinculações de recursos como garantia para a efetividade do direito a educação Documento
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Aspectos Inconstitucionais Da Vedação Da Liberdade Provisória Em Absoluto Pelo Legislador Ordinário: Uma Abordagem à Luz do Garantismo Constitucional Documento
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Aspectos sociológicos da função judicante nas comunidades interioranas Documento
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Ativismo Judicial e Minorias - Um Cenário Simbólico de Lutas Pelo Reconhecimento Documento
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Atuação do Estado e a Produção do Direito: O Papel das Agências Reguladoras Independentes Documento
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Autonomia Legislativa Municipal no Direito Brasileiro e Estrangeiro Documento
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AÇÃO AFIRMATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: LIMITES DO JUDICIÁRIO NA ANÁLISE DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS Documento
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Ações Afirmativas: entre a redistributiva e o reconhecimento Documento
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CALEM OS TAMBORES E PAREM AS PALMAS: REPRESSÃO ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E A PERCEPÇÃO SOCIAL DOS SEUS ADEPTOS SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA EM SERGIPE Documento
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CARTOGRAFIA DA IMANÊNCIA: SPINOZA E AS FUNDAÇÕES ONTOLÓGICAS E ÉTICAS DA POLÍTICA E DO DIREITO Documento
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COLONIZAÇÃO DOS CORPOS: ENSAIO SOBRE O PÚBLICO E O PRIVADO. PATRIARCALISMO,PATRIMONIALISMO, PERSONALISMO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA FORMAÇÃO DO BRASIL. Documento
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COMO SE CONSTRÓI O DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO: ESTUDO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO DE 1964 A 2019 Documento
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CONSTITUIÇÃO E PODER: UMA ANÁLISE SOBRE O PARADIGMA DO ESTADO DE DIREITO Documento
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CONSTITUIÇÃO E RECONHECIMENTO: AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE VINCULAÇÕES DE RECURSOS COMO GARANTIA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO Documento
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CONTRIBUIÇÕES DA ABORDAGEM PRAGMÁTICA PARA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Documento
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A REGRA DA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: O POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF E A (IM)POSSIBILIDADE DE REABERTURA DO PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Documento
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CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL Documento
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CORPO E AUTONOMIA: A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Documento
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CORPO E PODER: UM OLHAR SOBRE O ABORTO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DA DEMOCRACIA Documento
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CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: O APORTE DA TEORIA GARANTISTA AO DEBATE BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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Cidadania e Identidade Nacional - Considerações Interdisciplinares Sobre a Construção do Estado Nacional Brasileiro Documento
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Comissão Nacional da Verdade: o último capítulo da justiça de transição no Brasil? Documento
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Como decidem os juízes? Uma investigação da teoria realista da decisão judicial a partir das contribuições das ciências cognitivas e da psicologia moral Documento
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Constitucionalização do Direito Ambiental Documento
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Constituição e Poder: uma análise sobre o novo paradigma de Estado contemporâneo e a Teologia Política Documento
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Constituição, Segurança Pública e estado de Exceção Permanente: A biopolítica dos "Autos de Resistência" Documento
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Construindo um novo contrato social ? O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social como espaço público de participação Documento
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Controle social dos gastos públicos: a denúncia aos Tribunais de Contas como mecanismo de accountability horizontal socialmente provocada Documento
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Controle, interpretação e manipulação da legislação através da Constituição Documento
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Corpo e autonomia: interpretação do art. 13 do Código Civil brasileiro Documento
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Corpo e poder: o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia Documento
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Corpo-afeto: a construção de uma matriz binária de gênero nas dinâmicas da adoção no estado do Rio de Janeiro Documento
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Criminalização do racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. Documento
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Critérios para a Ponderação no Direito Penal e Processual Penal Documento
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DA ABSTRAÇÃO PARA O PLANO OPERACIONAL: A ANÁLISE INSTITUCIONAL COMO BASE DA ESCOLHA INTERPRETATIVA Documento
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DA INVISIBILIDADE AO RECONHECIMENTO: DEMANDAS DO MOVIMENTO NEGRO E SUA REPERCUSSÃO NA ESFERA LEGISLATIVA BRASILEIRA Documento
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DAS DUAS TRANSFORMAÇÕES:POR UMA ANÁLISE METATEÓRICA (OU METAMORFÓSICA) DE KELSEN Documento
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DE DESDÊMONA A ALICE: GÊNERO, AÇÃO POLÍTICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DIREITO Documento
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DE NUREMBERG A SAN JOSÉ: OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Documento
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DE QUEM É A CULPA?: COMPREENDENDO A RESPONSABILIDADE JURÍDICA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA PSICOLÓGICA E FILOSÓFICA Documento
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DESIGUALDADES RACIAIS NO BRASIL: OS DESAFIOS DA LUTA POR RECONHECIMENTO PARA O CONSTITUCIONALISMO. Documento
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DIREITO CONSTITUCIONAL DEMÓTICO: A CONSTITUIÇÃO COMO NÚCLEO DO RECONHECIMENTO Documento
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DIREITO E JUSTIÇA NO RASTRO DE JACQUES DERRIDA Documento
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DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA : ÂMBITO DE PROTEÇÃO E PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL Documento
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DIREITO PENAL DO INIMIGO NA CRISE DO PARADIGMA DA MODERNIDADE Documento
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DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E GESTÃO PARTICIPATIVA: O CASO-REFERÊNCIA DE PARATY Documento
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DIREITO À CIDADE: DIÁLOGO DE EQÜIDADE ENTRE O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE. Documento
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DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DOS EXCESSOS VERIFICADOS E DA NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE LIMITES ÀS PRESTAÇÕES MATERIAIS DO ESTADO Documento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO Documento
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DIREITOS HUMANOS E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB UM OLHAR DOS FUNDAMENTOS DA CIDADANIA Documento
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DISCURSOS SOBRE O ESTADO DE SÍTIO NA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS TEORIAS DE LINGUAGEM DE MIKHAIL BAKHTIN E PIERRE BOURDIEU. Documento
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DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Documento
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DO EFEITO VINCULANTE - SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO Documento
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DO FORO PRIVILEGIADO À PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Documento
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DO HOMEM PRIMITIVO AO CIDADÃO VIRTUOSO: A CONQUISTA DA AUTONOMIA - A PARTIR DE UMA LEITURA DA OBRA DE J.-J.ROUSSEAU. Documento
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Das Cláusula Compromissória e do Compromisso arbitral no Direito Brasileiro: Uma abordagem Dialética. Documento
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Das relações entre as Normas Comunitárias e as Normas Constitucionais - Estudo de casos da jurisprudência da Corte de Justiça da comunidade européia em Direitos Fundamentais. Documento
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De quantos caminhos se faz um direito? - mobilidade e gênero nos quadros de cidade Documento
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De sem-rosto a cidadão: a luta pelo reconhecimento dos sem-terra como sujeitos no ambiente constitucional brasileiro Documento
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Democracia Participativa e Direito de Educação: A contribuição do Orçamento Participativo na efetividade do Direito Social de Educação no Município de Belo Horizonte/MG Documento
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Democracia, Justificação e Comunicação: notas sobre um Brasil de Desigualdades Documento
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Democratização do Judiciário na cidade do Rio de Janeiro: Um estudo sobre o acesso individual e coletivo de moradores de favelas à Justiça contextualizado a luz de uma história de desigualdades. Documento
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Desobediência Civil: Desenvolvimento, Conceito e Estudo de Caso. Documento
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Dignidade da Pessoa Humana e os princípios constitucionais do processo do contraditório e da celeridade processual Documento
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Dimensão Constitucional do Tribunal do Júri Documento
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Direito Agrário: Um estudo sobre Cooperativismo Rural Documento
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Direito Penal Econômico versus Direito Penal Convencional: a engenhosa arte de criminalizar os ricos para punir os pobres Documento
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Direito ao Trabalho: Do Bem-Estar Social Documento
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Direito ao trabalho: do bem estar ao mal estar social Documento
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Direito da filosofia : um recuo à contribuição pré-socrática Documento
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Direito e Democracia sob os Espectros do Político - Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Habermas Documento
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Direito e Desenvolvimento, o Direito Nuclear Documento
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Direito e Felicidade: uma análise crítica a partir da filosofia experimental e da psicologia comportamental Documento
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Direito e cidade: a construção social dos cortiços da região portuária do Rio de Janeiro Documento
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Direito e tecnologia em perspectiva Amefricana. Autonomia, algoritmos e vieses. raciais Documento
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Direito à Comunicação e Regulação para radiodifusão televisiva no Brasil: uma abordagem crítica aos monopólios e seus monólogos Documento
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Direitos Humanos na encruzilhada. Documento
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Direitos Humanos: Uma análise a partir do discurso do oprimido Documento
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Direitos fundamentais e argumentação jurídica: Uma apresentação da perspectiva jusfilosófica de Robert Alexy Documento
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Direitos individuais na Constituição Angolana e a construção da cidadania Documento
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Do Humano ao Pós-Humano: Pessoa e Autonomia Privada no Contexto do Aperfeiçoamento Biônico Documento
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Do debate à positivação: a prescrição e a liberdade sindical no processo constituinte de 1987/1988 Documento
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Do direito ao silêncio à vedação de auto-incriminação - O Supremo Tribunal Federal e a consolidação das garantias processuais penais Documento
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Do individualismo à individuação: um olhar não patriarcal sobre a constituição do sujeito em Winnicott Documento
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EDUCAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIRAS Documento
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ENTRE A CAUTELA E O RISCO: A QUESTÃO DA BIOSSEGURANÇA ALIMENTAR VISTA PELO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL. Documento
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ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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ESTADO DE INOCÊNCIA E A ORDEM PÚBLICA - Prisão preventiva e violação de direitos humanos Documento
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EXCEÇÃO, VIOLÊNCIA E DIREITO: NOTAS SOBRE A CRÍTICA AO DIREITO A PARTIR DE GIORGIO AGAMBEN Documento
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Eficácia: Impasse no Direito Social Documento
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Ensaio sobre Conflito Social e Dominação Política no Capitalismo Social Documento
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Ensino e Profissionalização do Bacharel em Direito no Maranhão Documento
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Entidade de utilidade pública: Efeitos jurídicos de sua declaração Documento
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Entre Individualismo possessivo e transindividualidade: Étienne Balibar e as alternativas políticas da modernidade Documento
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Entre Intocáveis, Bugres e Garotos: o Sistema de Justiça na Consolidação do Paradigma de Direitos Fundamentais Documento
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Entre a Cautela e o Risco Documento
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Estado Federativo e Jurisdição constitucional Documento
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Estudo comparativo sobre instrumentos de participação política nos direitos brasileiro e libanês. Documento
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Estudo sociojurídico da criminalidade violenta no Estado de Mato Grosso Documento
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Evolução do Direito do trabalho brasileiro e sua inserção constitucional Documento
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Exceção permanente - introdução a uma categoria para a teoria constitucional no século XXI Documento
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FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PARTICIPANTES DA PESQUISA BIOMÉDICA: RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO OU DAS INSTITUIÇÕES E PATROCINADORES? Documento
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FOUCAULT, A TRANSFORMAÇÃO DA CRÍTICA E A FILOSOFIA DO DIREITO Documento
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FUNDAMENTOS CRÍTICOS PARA A DESLEGITIMAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA Documento
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Foucault e o abolicionismo penal Documento
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Fundamentos para uma Interpretação Constitucional do princípio da boa-fé Documento
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GLOBALIZAÇÃO, REESTRUTARAÇÃO INSTITUCIONAL E CONTROLE SOCIAL PENAL Documento
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Gestão Democrática da Cidade, Poder Local e Plano Diretor: O caso referência do Município de Rio das Ostras Documento
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Globalização, globalismo e subordinação política do Estado Nacional no pensamento de Ulrich Beck Documento
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Habermas e a República - um debate sobre direito, democracia e liberdade. Documento
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Histórias Interrompidas - A Necessidade da Incorporação da Perspectiva de Gênero nos Processos de Feminicídios nos Tribunais do Júri da Cidade do Rio de Janeiro Documento
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Hobbes e o esquema barroco na construção do Estado Documento
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HÁ UMA JURISPRUDÊNCIA GENUÍNA NO STF?: UM ESTUDO DE CASOS PARECIDOS Documento
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IDENTIDADE DO DIREITO E RAZÕES PARA A AÇÃO: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DE JOSEPH RAZ PARA A TEORIA DO DIREITO. Documento
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IDENTIDADE DO DIREITO, INDIVIDUALIZAÇÃO DE DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O CARÁTER PEREMPTÓRIO DAS RAZÕES PARA A AÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE JOSEPH RAZ Documento
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IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE Documento
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Identidade do Direito, Individualização de Disposições Jurídicas e o Caráter Peremptório das Razões para a Ação: um estudo sobre a teoria dos sistemas de Joseph Raz Documento
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Identidade do direito e razões para a ação Documento
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Igualdade na lei e desiguldade pela raça. Pluralismo Jurídico e Constitucionalismo Comunitário: Ação Afirmativa no Brasil. Documento
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro Documento
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Iniciativa popular de lei: Democracia participativa e legitimidade do direito Documento
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Institutos de Democracia Semidireta na Assembleia Nacional Constituinte: momentos de constituinte ou termidor? Documento
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Interpretação Jurídica: Reconstrução, reflexões e críticas aos fundamentos da Escola Genovesa Documento
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Intuições e Instituições: novas perspectivas do paternalismo de Estado. Documento
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO NOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE NORMAS. Documento
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DÉFICITS DEMOCRÁTICOS: UMA CRÍTICA COMUNICATIVA ÀS DISTORÇÕES MODERNAS Documento
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JUSTIÇA E PODER: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO SOB O IMPÉRIO BRASILEIRO 1824 - 1841 Documento
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Judicialização da política e democracia no Brasil ? Uma abordagem à luz do eixo analítico procedimentalista Documento
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Jurisdição Constitucional e ativismo judicial: Implementação dos direitos fundamentais no Brasil e nas américas Documento
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Jurisdição constitucional, racionalidade prática e democracia Documento
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Jus Aestheticus - Bases Filosóficas para a Construção de um Direito Humanista e Caminhos para Admissibilidade de uma Estética do Direito. Documento
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Justiça Constitucional: Fundamentos nas Teorias de Kant e de Rawls Documento
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Kizomba: a Constituição-potência da Defensoria Pública brasileira Documento
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LUTA POR RECONHECIMENTO NO BRASIL: UMA AFIRMAÇÃO DA AUTENCIDADE OU DA PERSPECTIVA NORMATIVA DA DIGNIDADE ? Documento
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Lesões Extrapatrimoniais na Reforma Trabalhista: uma análise interseccional Documento
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Leviathan nu: por uma leitura não logocêntrica do conceito de soberania na obra de Thomas Hobbes, com aplicações para regimes democráticos. Documento
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Liberalismo e Justiça do Trabalho: seis décadas de confronto Documento
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Liberdade Acadêmica no Estado Democrático de Direito: discursos jurídicos em debates públicos. Documento
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Liberdade de Expressão e Direito Autoral. Mapeando um Conflito Ressignificado pela Tecnologia Documento
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Liberdade de Informação e o Direito Difuso à Informação Verdadeira Documento
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Liberdade de consciência religiosa e direito à não discriminação LGBT: uma análise de direitos em conflito Documento
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LÉVINAS E O OUTRO: A ÉTICA DA ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA Documento
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LÍNGUA FRANCA MORAL?UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA DAS INTUIÇÕES MORAIS E AS SUAS IMPLICAÇÕES NORMATIVAS Documento
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MUSEU DE NOVIDADES: DISCURSOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI Documento
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Maquiavel entre o Governo Misto e "A Razão Populista" Documento
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Marginalidade social e a criminalidade na sociedade dependente Documento
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Mecanismos de descentralização do poder político na constituição de 1988: refletindo sobre autonomia municipal Documento
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Metodologia Jurídica: entre Castanheira Neves e Habermas Documento
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Moderação e divisão de poderes no liberalismo classico - as origens teoricas do poder moderador Documento
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Moçambique: da ambigüidade colonial à ambigüidade socialista Documento
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Multiculturalismo e a Globalização: Desafios contemporâneos ao estado nacional Documento
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NÃO HOUVE Documento
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O Impacto da Globalização Neoliberal no Direito do Trabalho Documento
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