área de pesquisa
- A legislaçao simbólica como fator de envenenamento do ordenamento jurídico
- A ampliação da teoria das fontes em virtude das normas garantidoras de direitos fundamentais oriundas de fatos normativos supranacionais: a legística material como instrumentalizador da obrigação positiva do estado brasileiro
- A decisão judicial no quadro da Legística - o diálogo entre as fontes do direito
- A dimensão normativa das políticas públicas
- A influência da legística na contenção de antinomias: a problemática da sujeição passiva do ICMS incidente na importação
- As regulamentações administrativas na perspectiva do Estado Democrático de Direito: participação e legitimidade
- Caleidoscópio Tucuju do Direito
- Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
- Cleide de Oliveira Lemos
- Consolidação de atos normativos: a especificidade da técnica legislativa e a consolidação do Sistema Único de Saúde
- Desafios da participação democrática nas regulamentações administrativas para implementação de políticas públicas: a sociedade civil no modelo de Administração Pública consensual
- Direito e Políticas Públicas: a Lei enquanto Instrumento de Ação Governamental
- Direitos Fundamentais e Ciência da Legislação.
- Efetivação dos Direitos Humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no Brasil,
- Felipe Lélis Moreira
- Flávia Bernardes de Oliveira
- Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
- Giovanni Vinicius Caetano e Silva
- GOVERNANÇA INFORMACIONAL, DEMOCRÁTICA E OPEN GOVERNMENT NO BRASIL ? fundamentos, perspectivas e desafios
- Hugo Henry Martins de Assis Soares
- Legística e Ciclo Orçamentário: A efetividade da Atenção Básica da Saúde
- LEITURA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA INTERNET: estratégias eficientes de navegação e compreensão
- Letícia Camilo dos Santos Carneiro
- Linara Oeiras Assunção
- Lobby e qualificação do debate legislativo: legística, legitimidade e informação.
- Luis Fernando Pires Machado
- Melissa Terni Mestriner
- O papel do Executivo federal no processo de elaboração das leis relativas à reforma da educação básica
- Orçamento Público e Direito à Saúde: o planejamento da atividade legislativa do Executivo como forma de efetivação de direitos
- Por um modelo de avaliaçao legislativa para o poder legislativo
- Ricardo Teixeira da Silva
- Taísa Maria Viana Sobreira Bezerra
- Tratados internacionais comuns e a proteção da confiança: uma teoria do controle concentrado de supralegalidade