Direitos e Garantias Fundamentais Conceito

área de pesquisa

• (I)LEGITIMIDADE DO DIREITO DE INGERÊNCIA: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos.
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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM POR MEIO DE COOPERATIVAS E AS IMPLICAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO
• A (IN)EFICÁCIA DAS PRETENSÕES POLÍTICAS NA EXPRESSÃO DA LEI MARIA DA PENHA: trajetória da proteção da mulher e aplicação do Direito
• A ANULAÇÃO DA TERRA TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA EM MATO GROSSO DO SUL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
• A COLONIZAÇÃO DAS RAZÕES POLÍTICAS PELO DISCURSO RELIGIOSO: um exercício crítico à teocracia da política dos costumes.
• A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Desconsideração da Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal no Caso Bulacio vs. Argentina - Punitivismo ou Adequação do Direito Interno ao Sistema Regional de Direitos Humanos?
• A delimitação das Unidades de Conservação como forma de gestão de riscos ecológicos por parte do Estado e a Responsabilidade Civil mútua: Estados e lindeiros.
• A DEMOCRACIA E O PROJETO DE VIDA DIGNA: ENTRE NOMINALISMO E REALIDADES CÍVICAS NA TERRA DE SANTA CRUZ
• A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SUA VEDAÇÃO.
• A MULHER EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA SOB A PERSPECTIVA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO
• A UTOPIA DA DESINTERMEDIAÇÃO INFORMACIONAL E CRISE NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
• Acordo de Não Persecução Penal : uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da Justiça Penal Negocial
• Agir Ministerial à luz das Diretrizes ONU para um Ministério Público Independente: estratégias processuais e devido processo legal.
• Ban on electronic cigarettes in Brazil: a policy in favor of human rights
• Bruno José Jareño
• Celebrar o presente, construindo o futuro: a dignidade humana entre a política e o direito
• COMPLIANCE TRABALHISTA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL
• CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: o "Jeitinho" brasileiro e o paradoxo de uma Justiça eficiente entre a produtividade e o desconhecimento da Integridade do Direito.
• Constituição federal e Garantia democrática: Controle de Constitucionalidade da Coisa Julgada
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO LEGISLATIVO: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade preventivo.
• COVID-19 DESNUDA NOSSAS CONTRADIÇÕES: A DIFICULDADE DE LEGITIMAR A TOMADA DE DECISÃO
• Danielle Maria Espezim dos Santos
• Democracia e o Direito Fundamental à Educação
• Desafios ao Fiscal do Ordenamento Jurídico
• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: ESTUDOS JURÍDICOS NA PREFERÊNCIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS
• Diego Jeangregório Martins Guimarães
• DIREITOS HUMANOSE O DIREITO À VIDA E À SAÚDE. BASES REFLEXIVAS PARA O DEBATE DO CONTROLE SOCIAL FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19
• Dos grilhões às algemas: projeto de encarceramento e extermínio baseado na raça
• Editorial
• EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
• Educação jurídica brasileira na era digital: impactos das inovações tecnológicas na produção de conhecimento jurídico
• EFEITO BACKLASH: ATIVISMO JUDICIAL ENTRE DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS DE MINORIAS
• Elementos de prova no processo penal e combate aos crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais.
• ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO MARANHÃO: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate
• Escrituras digitais e a ruptura da livre escolha do tabelião de notas
• Fausto Siqueira Gaia
• Francielli Silveira Fortes
• Garantismo Penal no Brasil e a Resistência Autoritária: reflexões críticas
• Giliarde Benavinuto Albuquerque Cava Virgulino R N e Gama
• Identidade Transexual e Medidas Protetivas de Gênero à Luz da Lei Maria da Penha: semiótica, direito e justiça social como integridade.
• Inclusão ou exclusão por meio da plataforma digital ?MEU INSS? para a obtenção do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência
• Inteligência artificial e advocacia: benefícios e malefícios das novas tecnologias na advocacia e o futuro da profissão no Brasil
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RACISMO ALGORÍTMO: ANÁLISE DA NEUTRALIDADE DOS ALGORÍTIMOS FRENTE AOS EPISÓDIOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS NOS MEIOS DIGITAIS
• Interseccionalidades da escravidão contemporânea da mulher negra à luz do pensamento decolonial: trabalho, determinantes e desigualdades sociais
• Intersectionalities of contemporary slavery of black women under decolonial thought: work, social determinants, and social inequalities
• ISSN 19822014 Metáforas sobre a maternidade: uma análise cognitivo-discursiva sobre acórdãos proferidos em recursos sobre a destituição do poder familiar materno
• Karina Bozola Grou Pernomian
• MASCULINIDADES E FACÇÕES CRIMINOSAS NAS EVIDÊNCIAS DISCURSIVAS ACERCA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SÃO LUÍS
• Metáfora e a banalização da exploração do trabalho doméstico: uma abordagem sob a perspectiva conceptual
• NARRATIVAS JORNALÍSTICAS UM OLHAR DO TERRENO E DAS FRONTEIRAS ENTRE A COMUNICAÇÃO E O DIREITO NOS ESPAÇOS DE ENCARCERAMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS
• O acesso a justiça na Constituição Federal e os desdobramentos na perspectiva da era digital
• O Acesso a Medicamentos como Direito Humano Fundamental
• O controle social na era digital como mecanismo de efetivação do direito às creches no Brasil
• O DIREITO FUNDAMENTAL A UM GOVERNO HONESTO: consorciamento municipal, flexibilizacao em materia processual penal e proposicoes legislativas para o combate a corrupcao em municipalidades maranhenses.
• O Ministério Público e a Gestão Ética e Estratégica, Interação e Humanização na Era da Informação Disruptiva.
• O Ministério Público,Gênero, Raça e Interseccionalidades: atuação no sistema de Justiça para a efetivação do princípio da não discriminação
• O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: reconhecimento, justiça e direitos humanos.
• O STF entre o Dever de Coerência e Integridade da Jurisdição sobre os Limites da Liberdade de Expressão: notas críticas sobre discurso de ódio entre a norma posta e os equívocos à luz do art. 926, CPC
• Pandemic and fundamental right to housing: new criteria for adequate housing in the face of COVID-19 challenges in Brazil (2020-2022)
• Patrícia Maria dos Santos
• PENSANDO CONVERGÊNCIAS ENTRE A META 9 DO CNJ E O ODS 16 DA AGENDA 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à justiça
• Proteção de dados entre o fundamental e o convencional
• Public Policies for making the right to life effective: The problem of suicide at ?Third Bridge'
• RESSIGNIFICANDO TRAJETÓRIAS: A justiça restaurativa como prática no âmbito do ato infracional pelo Ministério Público no Maranhão.
• Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva
• Rodrigo Cogo
• Ronaldo Félix Moreira Júnior
• Thaiz da Silva Vescovi
• The Brazilian Government in Coping With the Venezuelan Migratory Flow and the Need to (re) Think About Public Policies of Migration: a Human Rights Perspective Analysis
• Vitor da Costa Honorato de Siqueira