O grupo assume como linha de pesquisa a SUPREMACIA DO DIREITO. A LINHA vem sendo desenvolvida na área do Direito do Estado, nas seguintes sub-áreas: (a)na teoria da Constituição (com ênfase no controle de constitucionalidade);(b)na história das idéias jurídicas e políticas (a evolução e o futuro do Estado de Direito no mundo e no País);(c)na organização territorial do poder político (estudos federalistas e municipalistas). Com a pesquisa, o grupo visa compreender cada vez melhor o que é o Estado de Direito e investigar as instituições que melhor o realizam, buscando o aprimoramento dessas últimas. O grupo tem descoberto existir um núcleo diferencial entre common law e tradição romano-germânica, importantíssimo em matéria de Supremacia do Direito. Em virtude disso, os institutos do direito norte-americano não podem simplesmente ser transplantados para o Brasil.
