Analisar o poder de polícia como instrumento capaz de desenvolver as plenas potencialidades, deveres e direitos de todos os órgãos, instituições e interessados envolvidos na relação jurídica ambiental, com prevalência do interesse público. Além disso, objetiva-se correlacionar o poder de polícia com a função regulamentar da Administração Pública e o desenvolvimento sustentável (metanorma de força superior, em suas dimensões social, econômica, ecológica, espacial, ético-cultural e jurídico-política). Assim, deseja-se analisar o exercício das funções administrativa e legislativa relacionadas com o Direito Ambiental e o desenvolvimento sustentável, em contraposição ao ordenamento jurídico (controle de legalidade e constitucionalidade). Por fim e ainda nesse contexto, pretende-se estudar o processo constitucional coletivo, como instrumento para contenção de quaisquer abusos conflitantes com a garantia de fruição dos direitos fundamentais ambientais.
