No cenário hodierno onde os danos ambientais ultrapassam fronteiras territoriais e acarretam desafios ligados à reparação integral, identificação do agente lesivo, extensão da degradação e fixação do quantum indenizatório, tornam-se cada vez mais relevantes os estudos da responsabilidade civil ambiental.Nesse contexto, o grupo de pesquisa Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado visa a prática de pesquisas, aprofundamento jurídico, ampliação da produção cientifica e a interface de discussões críticas fundamentadas das teorias e características da responsabilização civil por danos ambientais em vários ordenamentos jurídicos do mundo.O grupo de pesquisa em questão foi criado pelo Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende como forma de pesquisa e extensão a partir da disciplina Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara.Dentre as temáticas abordadas pelos pesquisadores, emerge a dicotomia entre a Teoria do Risco Integral e a Teoria do Risco Criado na seara do Direito Ambiental.Segundo a Teoria do Risco Integral, adotada majoritariamente no Brasil no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, basta a mera constatação da ação ou omissão e a verificação do dano ambiental para ensejar o dever de reparar.Por outro lado, os adeptos da Teoria do Risco Criado levam em consideração as excludentes de responsabilização civil, quais sejam: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro.Dessa forma, trazem-se à lume debates da responsabilidade civil a partir da ótica de proteção dos bens ambientais.
