O Grupo de Pesquisa "Direitos Sociais e Políticas Públicas" surgiu a partir da necessidade de se aprofundar o estudo sobre o viés jurídico das políticas públicas questionadas em juízo. Num primeiro momento, identificou-se, em particular, como principais fatores que impactam a efetivação das políticas públicas relativas aos direitos sociais, a presença ou a ausência de mecanismos de articulação entre os elementos que compõem a sua base normativa, os atores nela envolvidos e os fatores extrajurídicos que a influenciam, além do grau de sua institucionalização. A partir daí, o grupo deslocou o foco da pesquisa para além da atuação dos tribunais, visando contemplar a perspectiva do Executivo, tomando-se por base, inicialmente, os direitos à saúde e à educação. Com essa abordagem metodológica, o grupo vem buscando desenvolver um novo modelo de análise do fenômeno das políticas públicas sob a ótica do Direito. O grupo integra, ainda, a rede de pesquisa ASAP - Academics Stand Against Poverty.
