ANALISAR A GESTÃO FEDERATIVA EM MOLDES DEMOCRÁTICOS NO BRASIL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ATORES COMO OS MOVIMENTOS SOCIAIS, OS CONSELHOS, AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANTO À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO GOVERNAMENTAL, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.