O objetivo da presente proposta de pesquisa é reforçar a Linha de Pesquisa do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, Direitos da Sócio e Biodiversidade. A pesquisa proposta além de se coadunar com os conteúdos das disciplinas absorveria alunos do curso, bem como ao analisar a efetividade dos marcos regulatórios sobre mudanças climáticas, em especial o do Estado do amazonas e ao final sugerir formas de aperfeiçoamento da mesma estaria prestando serviço relevante ao Estado.
