O grupo tem como objeto de estudos e pesquisas sobre as políticas públicas nas perspectivas filosófica, sociológica e econômica. Privilegia a análise das decisões dos tribunais, em especial as do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF .Os membros do grupo têm participado de eventos internos e externos nos quais apresentam trabalhos nas áreas estudadas.
