O Grupo de Pesquisa visa a uma integração de professores e alunos da graduação e da pós-graduação. Suas atividades estarão centradas no debate das questões doutrinárias do Direito do Consumidor, sua inserção constitucional e interação sistemática com o ordenamento jurídico do país. Um dos focos principais de atenção será com respeito à efetividade do Código de Defesa do Consumidor, seja quanto à ponderação de princípios de hierarquia constitucional, seja quanto ao grau de cumprimento espontâneo, seja pela cogência estatal.
