Este projeto trata dos direitos sociais, em especial, mas não somente, os direitos trabalhistas e os ligados à seguridade social. Num primeiro momento, procura-se estabelecer as bases teóricas que permitem pensar e conceituar os direitos sociais como direitos fundamentais. Analisá-los a partir de uma perspectiva crítica e da interculturalidade é uma exigência teórica e prática de sociedades plurais e multiculturais como a nossa. Estabelecidas as bases teóricas, os questionamentos se voltam para as políticas públicas de efetivação desses direitos. Pode-se dizer que as investigações estão assentadas na tríade: existência, validade e eficácia dos direitos sociais. Na mediada que há uma preocupação especial com a questão da eficácia, além das políticas públicas, já mencionadas, faz-se necessário: a) criar teorias e concepção de práticas que assegurem dignidade ao trabalhados e condições de trabalho digno e b) a investigação de como a Jurisdição atua no que diz respeito à seguridade social
