Prof. Dr. Rogerio Gesta Leal
Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1997); doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado na Universidad Nacional de Buenos Aires(2004). Atualmente é professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, Administração Pública e Sociedade. Enfrentamento da corrupção pelo Direito Penal e Processual Penal. Sociedade de Riscos.
graduation at Direito from Universidade de Santa Cruz do Sul (1987), master's at Urban and Regional Planning from Universidade de Santa Cruz do Sul (1997) and doctorate at Law from Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Has experience in Law, acting on the following subjects: estado-direito administrativo-sociedade, direitos fundamentais, administração pública - direito, administração pública and direito econômico.
Áreas De Investigação
- Visão geral
- Publicações
- Pesquisas
- Ensino
- Identidade
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Visão geral
Publicações
publicações selecionadas
- Perspectivas Hermenêuticas dos Direitos Humanos e Fundamentais como Elementos operativos - Constitutivos do Estado democrático de Direito no Brasil
- Direito à saúde e sua bases político-filosófica: uma decisão coletiva fundamental à luz do utilitarismo e do contratualismo rawlsiano
- DIREITO PENAL E SOCIEDADE DE RISCOS: PROGRAMAS DE COMPLIANCE ENQUANTO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE EMPRESARIAL
- POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 ENQUANTO CALAMIDADE PÚBLICA E AS CONSECTÁRIAS RESPONPONSABILIZAÇÕES JURÍDICAS DO AGENTE PÚBLICO
- PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO: PERSPECTIVAS PARA OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO
- Déficits de civilidade e função do Direito Penal na sociedade de riscos ? algumas propostas do Direito Penal do Inimigo
- Perdeu-se em números a participação política. E agora? A implantação da participação política deliberativa pelas bases
- AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE URBANO
- Direito fundamental à proteção de dados em tempos de pandemia: necessárias equações entre segurança pública e privada
- A necessidade de as empresas adotarem Códigos de Ética Empresarial: Compliance, como consequência da determinação da responsabilidade objetiva das empresas pela Lei Anticorrupção
- Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia
- Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
- Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
- APONTAMENTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PERSPECTIVAS NO COMBATE À CORRUÇÃO
- Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias
- O CONTROLE SOCIAL POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO
- A PEDRA ALARGA NA NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
- AS POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE EM REDE
- A função social da cidade e da propriedade no Brasil
- A DEMOCRACIA COMO INSTITUCIONALIDADE DA AÇÃO POLÍTICA
- Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- O BRASIL PARA JUNTO COM AS RODAS DOS CAMINHÕES: PERSPECTIVAS DA CONTRADEMOCRACIA E SEUS LIMITES POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2020v76p393
Pesquisas
leader of
- Estado, Administração Pública e Sociedade Grupo de Pesquisa
Ensino
theses/dissertations advising
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA URBANA VOLTADA À CIDADANIA ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RS
- O CONTROLE EXTERNO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR PREFEITOS: DIAGNÓSTICO DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- A construção da gestão compartida: o uso da proposição harbermasiana da ação comunicativa na defição e execução compartilhada do interesse público
- Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e o Trabalho Infantil
- O direito à saúde no Brasil: a estratégia saúde da família como possível mecanismo densificador
- As dimensões da reserva do possível e suas implicações na efetivação dos direitos fundamentais sociais
- Regularização Fundiária como Política Pública voltada à Cidadania - Estudo de Caso no Município de Sant'Ana do Livramento - RS
- Justiça de Transição no Brasil: considerações acerca da reforma administrativa do Estado na área de segurança pública após o regime militar
- PERSPECTIVAS DEMOCRÁTICO-DELIBERATIVAS DA GESTÃO PÚBLICA: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE SAMBA DE MANGUEIRA
- A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO.
- A ampliação política e jurídica dos direitos humanos e fundamentais na ordem constitucional contemporânea: lições do processo de Ottawa
- Novos direitos: o direito ambiental e as agências reguladoras
- OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL DE 1988: estudos de Direito Público Econômico à luz da transição paradigmática do Estado contemporâneo
- Conselhos municipais: intrumentos de direitos civis e políticos de participação social
- O direito de construir face a função social da propriedade urbana
- Competências legislativas dos municípios brasileiros
- Perspectivas Laborais dos Direitos Fundamentais Sociais e sua Inserção na Constituição Federal Brasileira de 1988
- Precatórios Judiciais e Intervenção Federal: Uma Questão de Efetividade
- A Participação Social Deliberativa na Constituição da Verdade das Violações de Direitos Humanos pelos Regimes Militares
- Condiçoes e possibilidades das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro
- A participação política como instrumento de combate à corrupção e seu desenvolvimento no Brasil e em Portugal
- Democracia Participativa: Um balizamento entre a democracia representativa e a democracia direta no contexto Brasileiro
- A utilização das medidas provisórias em matéria tributária
- A PARTICIPAÇÃO SOCIAL QUALITATIVA ENQUANTO PRESSUPOSTO CONSTITUTIVO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA: o caso da audiência pública preliminar do COREDE no Município de Guaporé, RS.
- OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL DE 1988.
- A garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva: análise de alguns obstáculos a sua concretização no Brasil.
- O direito fundamental à comunicação política como elemento constitutivo do bom governo na democracia contemporânea: por uma politica pública de comunicação legítima e democrática da gestão pública com a cidadania, com a análise de atos administrativos da secretaria de comunicação social da presidência da República Federativa do Brasil
- Controle da corrupção: caminhos para uma teoria de politica pública de controle social a partir das contribuições da Teoria Procedimental da Democracia
- A presença do estado e da sociedade na implementação de políticas públicas como garantia dos direitos dos cidadãos
- Direito à saúde e Ministério Público: fundamentos e parâmetros para uma atuação extrajudicial equilibrada
- O CONTROLE EXTERNO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR PREFEITOS: DIAGNÓSTICO DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA OPERAÇÃO LAVA JATO ENQUANTO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL
- As interceptaçõies telefônicas: uma abordagem constitucional frente aos princípios da intimidade e privacidade
- ATIVISMO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE AS PRÁTICAS CORRUPTIVAS
- O direito fundamental à comunicação plítica como elemento constitutivo do bom governo na democracia contemporânea: análise de atos administrativos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil
- A garantia constitucional da tutela jurisdicional efetiva: análise de alguns obstáculos à sua concretização no Brasil
- POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DO PRECONCEITO E DA DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL
- A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ATUAL SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
- Possibilidades eficaciais do Direito Social à Educação, políticas públicas e participação democrática
- O Trabalho Infantil e os Direitos Fundamentais: Entre a Norma e a Realidade
- O Direito Ambiental e as Agências Reguladoras
- A UTILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, FACE AOS LIMITES IMPOSTOS PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
- O controle jurisdicional de políticas públicas envolvendo direitos fundamentais sociais: uma análise do padrão argumentativo das decisões do Supremo Tribunal Federal a partir dos argumentos trazidos pelos diversos atores sociais
- JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA APÓS O REGIME CIVIL-MILITAR
- A AÇÃO POPULAR ENQUANTO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO: UMA AVALIAÇÃO EXEMPLIFICATIVA A PARTIR DE ESTUDOS DE CASOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- A ampliação política e jurídica dos direitos humanos e fundamentais na ordem constitucional contemporânea: lições do processo de Otawa
- Estudo da teoria dos direitos fundamentais de Alexy e sua aplicação em casos concretos
- A Importância da Jurisprudência no preenchimento das Lacunas do Sistema Jurídico
- Políticas Públicas através dos Conselhos Municipais: uma análise a partir do paradigma democrático deliberativo de inclusão dos cidadãos nos processos políticos de tomada de decisão com base na atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul
- A Manifestação Penal perante o Estado Democrático de Direito.
- O controle jurisdicional de políticas públicas a partir das contribuições da teoria discursiva e democrática com base na dogmática e na realidade brasileira
- ATIVISMO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE AS PRÁTICAS CORRUPTIVAS
- A participação social qualitativa enquanto pressuposto constitutivo da democracia deliberativa: o caso da audiência pública preliminar do COREDE do Município de Guaporé-RS
- O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO QUE SE REFERE A IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo a partir da atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul como um espaço para a prática democrática deliberativa
- O Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul: uma análise do seu procedimento interno a partir da teoria procedimental habermasiana de democracia deliberativa
- GESTÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SISTEMATIZAÇÃO DA (AUTO) COMPOSIÇÃO ACERCA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVAM EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO
- Teoria e ideologia da segurança nacional e o acesso à informação na contemporaneidade: do regime autoritário brasileiro ao Estado Democrático de Direito
- AS PRÁTICAS CORRUPTIVAS NO SETOR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, SEUS EFEITOS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA E O CONTROLE SOCIAL COMO FORMA DE COMBATER A CORRUPÇÃO
- O direito de acesso à informação como elemento no combate a corrupção: análise de políticas públicas internacionais e nacionais no sistema interamericano de direitos humanos e no ordenamento jurídico brasileiro
- Jurisdição Constitucional e ordem econômica: uma aproximação necessária
- Conselhos Municipais: efetivamente um instrumento democrático deliberativo? Uma análise do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
- GESTÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SISTEMATIZAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA (AUTO)COMPOSIÇÃO ACERCA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVAM EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
- As comissões parlamentares de inquérito enquanto política legislativa de controle externo da corrupção na administração pública
- As operações urbanas consorciadas como instrumentos de participação popular na gestão democrática da cidade e para a implementação de projetos e programas de planejamento, desenvolvimento e regularização do espaço urbano no Brasil.
- O CRIME ORGANIZADO E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DA REPATRIAÇÃO DE ATIVOS NO BRASIL
- A necessidade de quotas para mulheres na democracia representativa no sistema proporcional afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política
- IMBRICAÇÕES DE MULTINÍVEIS ENTRE BUROCRACIA E CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ELEMENTOS CONTAMINANTES
- A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DELIBERATIVA NA CONSTITUIÇÃO DA VERDADE SOBRE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DO REGIME MILITAR BRASILEIRO
- A EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA
- Dimensões urbanísticas e político-jurídicas do direito à moradia no Brasil
- O controle jurisdicional de políticas públicas a partir das contribuições da Teoria Discursiva e Democracia com base na dogmática e na realidade brasileira
- A lei de improbidade administrativa enquanto instrumento de prevenção e enfrentamento à corrupção na sociedade de riscos brasileira
- Os direitos fundamentais sociais na democracia deliberativa: desafios de efetivação e o papel do Poder Judiciário
- Valor social do trabalho, na ordem econômica, na constituição brasileira de 1988
- Serviço público e democracia: conceitos e idéias acerca da participação social no âmbito das agências reguladoras
- O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO SUL: UMA ANÁLISE DE SEU PROCEDIMENTO INTERNO A PARTIR DA PERSPECTIVA DA TEORIA PROCEDIMENTAL HABERMASIANA DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA
- Quando
- A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS URBANOS INFORMAIS COMO GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO À MORADIA
- A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NO BRASIL E O CONTROLE JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE ÀS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA
- Democracia Participativa: um balizamento entre a democracia direta e a democracia representativa
- Os reflexos do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática da ?LEI DA ANISTIA?: As experiências Brasileira e Argentina
- A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIAS NOS ESTUDOS DE IMPACTOS DE VIZINHANÇA NO AMBIENTE URBANO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL
- Tributação no comércio eletrônico: uma perspectiva sobre a incidência de ICMS e ISS
- O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no sistema interamericano de direitos humanos e no ordenamento jurídico brasileiro: políticas públicas interamericanas e nacionais
- A presença do estado e da sociedade na implementação de políticas públicas como garantia dos direitos dos cidadãos
- Os impactos da corrupção nas relações entre mercado e Estado no Brasil: Perspectivas de enfrentamento
- A ação civil como instituto jurídico e político de garantia dos direitos constitucionais
- Da concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado.
- As práticas corruptivas no setor da educação pública e seus efeitos para a sociedade brasileira
- O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO QUE SE REFERE A IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Teoria e ideologia da segurança nacional e o direito à informação: do regime autoritário brasileiro ao estado democrático de direito
- SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTUDO DE CASO DO PROJETO MORE LEGAL PARA A FORMAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate a corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de crato-CE no casos de combate às patologias corruptivas: a construção de politicas públicas de combate efetivo a corrupção
- A Construção da Gestão Compartida: o uso da proposição habermasiana da ação comunicativa na definição e execução compartilhada do interesse público
- Possibilidades eficaciais do direito social à educação, políticas públicas e participaçao democrática
- ....
- A arbitragem na Seara dos Conflitos Coletivos e Individuais de Trabalho
- O controle de constitucionalidade e as possibilidades de eficácia da norma constitucional no Brasil
- ................
- A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
- Mecanismos de aprimoramento do controle dos contratos públicos em face à corrupção
- A responsabilidade da pessoa jurídica diante da prática de atos de corrupção: uma experiência paradigmática a partir da operação
- Parcerias Público-Privadas e o Sistema Prisional Brasileiro
- SERVIÇO PÚBLICO E DEMOCRACIA: CONCEITOS E IDEIAS ACERCA DA PARTCIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
- O poder da sociedade da sociedade para transformação do Direito
- Intercepções telefônicas: uma abordagem constitucional frente aos princípios da intimidade e privacidade
- A estratégia saúde da família enquanto densificadora material do direito fundamental à saúde no Brasil
- Limites do intervencionismo judicial no processo eleitoral brasileiro: o problema da legitimidade democrática e representativa do sufrágio.
- A ação popular como ferramenta democrática de controle das patologias corruptivas na região metropolitana do Cariri
- Não houve
- A Lei de Lavagem de Dinheiro como instrumento de controle à corrupção
- O direito/dever fundamental de participação política da cidadania brasileira no âmbito do combate legítimo e democrático deliberativo à corrupção
- Os reflexos do posicionamentos da corte interamericana de Direitos Humanos na temática da Lei da Anistia: as experiências brasileira e argentina
- Estudo da teoria dos direitos fundamentais de Alexy e sua aplicação em casos concretos
- Problemas estruturais e operacionais da jurisdição no Brasil: a busca por políticas públicas superativas
- A AÇÃO POPULAR ENQUANTO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA AVALIAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE E UTILIZAÇÃO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO
- PERSPECTIVAS CRÍTICAS DO COMPLIANCE ELEITORAL PARA O BRASIL: ANÁLISE E SUGESTÕES A NOVOS MARCOS NORMATIVOS
- A participação política como instrumento de combate à corrupção e seu desenvolvimento no Brasil e em Portugal
- Lesão Moral das Relações Laborais
- SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEU PAPEL NA CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO MORE LEGAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANE
- O Direito Dever Fundamental de Participação Política da Cidadania Brasileira no Combate Legítimo, Democrático e Deliberativo a Corrupção
- SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: Das insuficiências do Direito Penal a ampliação das Políticas Públicas
- O RECONHECIMENTO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
- PATOLOGIAS CORRUPTIVAS
