Tributação e desenvolvimento na Amazônia Grupo de Pesquisa uri icon

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application sectors

  • Administração pública, defesa e seguridade social
  • Atividades de atenção à saúde humana

descrição

  • O Grupo de Pesquisa, que engloba professores e alunos, busca analisar, sob aspectos diversos, a tríade direitos humanos, tributação e meio ambiente, em sua construção jurídica, inter-relações mútuas e consequências, notadamente aquelas voltadas para o desenvolvimento e sustentabilidade. Duas são as linhas de pesquisa tratadas: i) direitos fundamentais, desenvolvimento e tributação e, ii) instrumentos econômicos e tributários e a sustentabilidade. Através delas buscar-se-á verificar como a tributação se configura (ou pode se configurar) enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento, visto como um direito fundamental intrinsecamente ligado à proteção do meio ambiente. A tributação ambiental terá um papel de destaque, principalmente porque, em razão justamente da imprecisão de seu conceito (o qual precisa ser melhor estudado), sob seu manto se abriga um sem número de temas que unem os interesses de pesquisa dos membros do grupo. A pesquisa estará pautada em análise teórica, normativ

Data arquivamento

  • 2013