Estudos relacionados aos diferentes aspectos de interpretação e aplicação do direito brasileiro, especialmente, em situações envolvendo temas contemporâneos de direito constitucional, direito de propriedade intelectual, direito internacional e educação. Tais estudos partirão da análise teórica-histórica e aplicada de temas jurídicos com base na doutrina (nacional e internacional) e jurisprudência dos tribunais brasileiros e cortes internacionais.
