Propiciar a análise da proteção de bens imateriais, oriundos do intelecto humano, levando em conta a sua origem, as diversas formas de proteção e evolução das mesmas. Nesse diapasão observar-se-á os esforços no campo internacional para a reorganização das diversas modalidades de proteção, considerando-se a adoção de políticas de desenvolvimento econômico, de forma a garantir que o resultado da inovação propicie melhora da qualidade de vida das pessoas. Análise do sistema europeu de propriedade intelectual, sua repercussão no direito brasileiro.
