O presente grupo de pesquisa vai ao encontro das Linhas de Pesquisa adotadas pelo Programa de Mestrado em Direito e do Departamento de Direito da UNISC, encarregando-se de implementar ainda mais as atividades do corpo docente e discente da Instituição. Ao lado disto, o grupo vem desenvolvendo produção científica intensa, com publicações em livros e artigos em revistas jurídicas especializadas.Neste grupo, participam discentes e docentes do Mestrado e da Graduação em Direito da Instituição, bem como Professores Nacionais e Internacionais convidados, pesquisando temas que envolvem a Administração Pública, o Estado e a Sociedade.Várias dissertações de mestrado e publicações têm decorrido daqui.